Ricardo Andrade Godoi

Processos do Advogado

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2. Processo 00026537720248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002653-77.2024.8.26.0084 (processo principal 1039288-57.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Darlan Abreu da Silva - - Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone - Espólio de Sergio Gardin - - Caroline Mangabeira Gardin (representante do espólio de Sérgio Gardin) - Vistos. A impugnação prospera em parte. Deveras, havendo litisconsórcio, as partes são, em regra, tidas como autônomas para todos os fins, inclusive sucumbenciais, com exceção ao litisconsórcio unitário (art. 117 do Código de Processo Civil), exatamente a situação dos autos. Isto é, embora a ação tenha sido intentada inicialmente apenas por uma das partes da relação jurídica, houve determinação judicial para o chamamento da outra titular, justamente pelo caráter unitário do negócio, em que o julgamento da pretensão há de ser único e unívoco para ambos (art. 116 do mesmo codex). Não havia, por isso, necessidade de se explicitar a regra legal na parte dispositiva da sentença. Portanto, não há, na hipótese, autonomia sucumbencial, mas unidade: o pólo passivo deve ao pólo ativo 10% de honorários sobre a base de cálculo fixada, e os patronos farão jus a 5% cada um, em rateio. Acolho, assim, parcialmente, a impugnação, para, mantido o incidente, determinar ao credor que refaça seus cálculos, em 10 dias, desde logo permitida a incidência dos encargos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, dada a ausência de depósito. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
3. Processo 00022423420248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002242-34.2024.8.26.0084 (processo principal 1039288-57.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Luiz Carlos Grippi - Espólio de Sergio Gardin - Vistos. A impugnação prospera em parte. Deveras, havendo litisconsórcio, as partes são, em regra, tidas como autônomas para todos os fins, inclusive sucumbenciais, com exceção ao litisconsórcio unitário (art. 117 do Código de Processo Civil), exatamente a situação dos autos. Isto é, embora a ação tenha sido intentada inicialmente apenas por uma das partes da relação jurídica, houve determinação judicial para o chamamento da outra titular, justamente pelo caráter unitário do negócio, em que o julgamento da pretensão há de ser único e unívoco para ambos (art. 116 do mesmo codex). Não havia, por isso, necessidade de se explicitar a regra legal na parte dispositiva da sentença. Portanto, não há, na hipótese, autonomia sucumbencial, mas unidade: o pólo passivo deve ao pólo ativo 10% de honorários sobre a base de cálculo fixada, e os patronos farão jus a 5% cada um, em rateio. Acolho, assim, parcialmente, a impugnação, para, mantido o incidente, determinar ao credor que refaça seus cálculos, em 10 dias, desde logo permitida a incidência dos encargos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, dada a ausência de depósito. Intime-se. Campinas, 15 de julho de 2025. - ADV: RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), HUGO LEONARDO MARCHINI BUZZA ROO (OAB 236813/SP), LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP)
4. Processo 00263960220198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026396-02.2019.8.26.0114 (processo principal 1047343-65.2016.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Genilson Cordeiro Clemente da Silva - Simone Cordeiro dos Santos - Vistos. Esclareça a exequente melhor o que pretende. A empresa individual SIMONE CORDEIRO DOS SANTOS - 46.060.417/0001-40 já foi incluída no polo passivo, conforme decisão de fls. 206, tendo sido feita, inclusive, a pesquisa Sisbajud no CNPJ da mesma. Caso pretenda a realização de nova pesquisa sisbajud no CPF e CNPJ das executadas, deverá juntar planilha atualizada do crédito. Indefiro o pedido de oficio à bancos para que exibam nos autos do processo a movimentação bancária realizada pela executada nos últimos 5 meses. A quebra do sigilo bancário é medida de exceção. Não existe nos autos situação processual que autorize o deferimento do pedido em questão. Incumbe ao exequente indicar bens penhoráveis. Manifeste-se o exequente nos termos do prosseguimento. Inerte a parte interessada, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 272183/SP), PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP), LIZE SCHNEIDER DE JESUS (OAB 265375/SP), JEAN ALEX FRIOZI (OAB 320162/SP)
5. Processo 10074718920238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007471-89.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.S.A. - R.T.R.S. - Apelação retro: às contrarrazões. Transcorrido o prazo legal, com ou as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP)
6. Processo 10106368620248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010636-86.2024.8.26.0286 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Edison Lopes de Araújo - - Márcia Regina Coelho de Araújo - Andréa Amélia Pereira Matias Sartori - - Marcelo Aparecido Sartori e outro - Ciência às partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento, com Trânsito em Julgado. - ADV: FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), FELIPE SAVI (OAB 391562/SP), RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP)
7. Processo 15014243720258260548
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501424-37.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - J.M.F. - Fls. 137 - Intime-se o defensor para apresentação da defesa prévia, no prazo legal - ADV: RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP)
8. Processo 10118440220258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011844-02.2025.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Tamires da Cruz Santos - Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A - Vistos. Ante o comparecimento espontâneo da requerida, dou-a por citada, não sendo necessário o recolhimento determinado a fls. 38. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento da decisão de fls. 71. Int. Jundiaí, 14 de julho de 2025. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP)