Felipe Michelani De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10044222120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004422-21.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Théo dos Anjos Afonso de Carvalho - - Fátima Affonso de Carvalho Quita - Semente Escola Experimental Ltda - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), CICERA MARIA ALFFERES AMORIM (OAB 388463/SP), PAULO CESAR RODRIGUES ZANUSSO (OAB 386975/SP), FELIPE MICHELANI DE OLIVEIRA (OAB 281805/SP)
3. Processo 10187831720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018783-17.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andrea Parasmo Pereira - Apelado: Cefer H -Clinica Veterinária Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS PRESTADOS POR CLÍNICA VETERINÁRIA. PRETENSÃO PROCEDENTE. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA AUTORA. INCONFORMISMO DA RÉ. DEVER DE PAGAMENTO. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSAS. ESTADO DE PERIGO NÃO CARACTERIZADO. NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE A COBRANÇA SEJA EXCESSIVA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. O FATO DE O ORÇAMENTO TER SIDO ENVIADO APÓS OS SERVIÇOS TEREM SIDO PRESTADOS TAMBÉM NÃO INVALIDA A COBRANÇA, UMA VEZ QUE, EM SE TRATANDO DE EMERGÊNCIA, É CERTO QUE O MÉDICO VETERINÁRIO NÃO TERIA CONDIÇÕES DE SABER, DE ANTEMÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. O VALOR EXIGIDO É DEVIDO, CONSIDERANDO O EXTRATO DE DESPESAS APRESENTADO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Carlos Sampaio Pedroso (OAB: 281804/SP) - Felipe Michelani de Oliveira (OAB: 281805/SP) - Munir Selmen Younes (OAB: 188560/SP) - 5º andar
4. Processo 10187831720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018783-17.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andrea Parasmo Pereira - Apelado: Cefer H -Clinica Veterinária Ltda - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS PRESTADOS POR CLÍNICA VETERINÁRIA. PRETENSÃO PROCEDENTE. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EM FAVOR DA AUTORA. INCONFORMISMO DA RÉ. DEVER DE PAGAMENTO. CONTRATAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INCONTROVERSAS. ESTADO DE PERIGO NÃO CARACTERIZADO. NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE A COBRANÇA SEJA EXCESSIVA. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. O FATO DE O ORÇAMENTO TER SIDO ENVIADO APÓS OS SERVIÇOS TEREM SIDO PRESTADOS TAMBÉM NÃO INVALIDA A COBRANÇA, UMA VEZ QUE, EM SE TRATANDO DE EMERGÊNCIA, É CERTO QUE O MÉDICO VETERINÁRIO NÃO TERIA CONDIÇÕES DE SABER, DE ANTEMÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. O VALOR EXIGIDO É DEVIDO, CONSIDERANDO O EXTRATO DE DESPESAS APRESENTADO. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Carlos Sampaio Pedroso (OAB: 281804/SP) - Felipe Michelani de Oliveira (OAB: 281805/SP) - Munir Selmen Younes (OAB: 188560/SP) - 5º andar
5. Processo 10012606920225020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001260-69.2022.5.02.0705 RECLAMANTE: MARCIA ALBUQUERQUE DE SOUZA RECLAMADO: COLEGIO PARASMO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2db2388 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Homologação de Transação Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado (ID. 409cea2), adotando suas cláusulas, inclusive a cláusula penal fixada, a amplitude da quitação e o parcelamento nelas previstos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. Encaminhe-se à tarefa para expedição do alvará siscondj. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO PARASMO LTDA.
6. Processo 10012606920225020705
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001260-69.2022.5.02.0705 RECLAMANTE: MARCIA ALBUQUERQUE DE SOUZA RECLAMADO: COLEGIO PARASMO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2db2388 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS Homologação de Transação Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado (ID. 409cea2), adotando suas cláusulas, inclusive a cláusula penal fixada, a amplitude da quitação e o parcelamento nelas previstos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais. Encaminhe-se à tarefa para expedição do alvará siscondj. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA ALBUQUERQUE DE SOUZA
7. Processo 21410929220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141092-92.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Rodrigo Maganhato - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Município de Sorocaba - Agravado: Ville Editora e Comércio Ltda., - Magistrado(a) Renato Delbianco - Não conheceram do recurso. V. U. Declara voto convergente a 2ª juíza. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREVISTAS NO ART. 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE SE CONSIDERE A TESE RECENTEMENTE FIRMADA NO ÂMBITO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (“TAXATIVIDADE MITIGADA”), DE QUE SOMENTE SERIA CABÍVEL O MANEJO DO RECURSO DE AGRAVO QUANDO HÁ URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RECONHECIDA RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Afonso Pinto dos Santos (OAB: 118264/SP) - Maria Angelica B Viana dos Santos (OAB: 106678/SP) - Bruna Luppi Leite Moraes (OAB: 358676/SP) - Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Bruno Garcia Borragine (OAB: 298533/SP) - Luis Felipe Akira Dias (OAB: 328001/SP) - Antonio Luiz Gonzaga Junior (OAB: 282500/SP) - Ana Cristina Nascimento Petrucci (OAB: 201184/SP) - Felipe Carlos Sampaio Pedroso (OAB: 281804/SP) - Leonardo Amancio Ferreira Veloso (OAB: 444120/SP) - Fabiola Cassel Ferri (OAB: 233580/SP) - Felipe Michelani de Oliveira (OAB: 281805/SP) - Edson Tadeu dos Santos (OAB: 418303/SP) - 1º andar
8. Processo 08028390220248190007
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0802839-02.2024.8.19.0007 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Polo Ativo: Nome: Em segredo de justiça Endereço: Rua Domingos Mendes, 343, Parque Cruzeiro do Sul, SÃO PAULO - SP - CEP: 08070-230 Polo Passivo: Nome: Em segredo de justiça Endereço: Rua Pedro Flores, 1036, - de 1018 ao fim - lado par, Apóstolo Paulo, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27343-412 SENTENÇA Trata-se de ação de exoneração de alimentos proposta por Em segredo de justiça em face de Em segredo de justiça, na qual o(a) autor(a) afirmou que o(a) alimentando(a) alcançou a maioridade civil, não está estudando e já possui meios de prover a própria subsistência. A decisão de ID. 169892084 deferiu a gratuidade de justiça, indeferiu o pedido de antecipação de tutela e determinou a realização de audiência de conciliação. Apesar de regularmente citada (ID. 186573902), a parte ré não compareceu à audiência (ID. 188931148). É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando que as partes são maiores e capazes e não há interesse de menor, dispenso a remessa dos autos ao Ministério Público. Decreto a revelia da parte ré nos termos do art. 7º da Lei n. 5.478/68, eis que apesar de citada, não compareceu na audiência. Cuida-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia devida pela parte autora ao(à) seu(sua) filho(a), alegando que o(a) alimentado(a) já atingiu a maioridade, trabalha e não está matriculado(a) em instituição de ensino. Os alimentos foram fixados em decorrência do poder familiar. Extinto o poder familiar, em razão da maioridade da parte alimentada, a presunção de dependência econômica e a necessidade de percepção dos alimentos tornam-se relativas. No caso, a ausência da parte ré na audiência importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Logo, conclui-se pela possibilidade do(a) alimentado(a) de prover a própria subsistência. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para exonerar o(a) autor(a) do dever de prestar alimentos à parte ré Em segredo de justiça. Em consequência, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor correspondente a uma anuidade da prestação alimentar objeto da lide. Determino que a empresa HUBLEX CONSERTO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ 06262249/0001-51), empregadora de Em segredo de justiça (CPF: ), proceda CANCELAMENTO do desconto dos alimentos devidos para a parte ré. ESTA SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela parte autora ou por ser advogado. Fica o empregador advertido de que constitui crime contra a administração da Justiça a recusa ou a demora em executar esta ordem de descontos em folha de pagamento (Lei nº 5.478/68, art. 22). Determino que a Caixa Econômica Federal, em quinze dias, informe se há valores bloqueados do FGTS do alimentante Em segredo de justiça - CPF: . Ressalto, no entanto, que a ordem de desbloqueio deverá partir dos autos em que houve a ordem de retenção. ESTA SENTENÇA, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, a ser encaminhado diretamente pela parte autora ou por ser advogado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. BARRA MANSA, 20 de maio de 2025. ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Titular