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Aliny Andrade Wartto Cyrineu

Aliny Andrade Wartto Cyrineu

Número da OAB: OAB/SP 282017

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 41
Tribunais: TJSP
Nome: ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 41 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002531-19.2025.8.26.0082 - Guarda de Família - Guarda - R.S.S.C. - A.D.C. - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: RODRIGO LEONARDO ARAIUM (OAB 179098/SP), ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002216-78.2008.8.26.0025 (025.01.2008.002216) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorífico Menk s Ltda Me - Demian Benedict Menk - Rossine Silva - - José Antonio Morais Pucci - - Banco Bradesco S/A - - Jorge Jafet Haddad - - Wanderlei Gonçalves - - João Rocha de Oliveira - - Espólio de Nelson Abdelnur - - Carlos Campolim de Vasconcelos - - José Henrique Legaspe Moucachen - - Cícero de Almeida Pimentel e outros - José Carlos Geraldi Del Poço e outro - Cs Industria de Equipamentos Frigoríficos Ltda Me - - Antonio Carlos Rodrigues - - Volney Waldivil Maia - - Jose Enio Plens - - Helio Palermo Filho - - Rangel e Oliveira Ltda - - Ruy Bezerra Dantas Filho - - José Mario Rodrigues e outros - Elisabete Ferreira Lopes Alves e outro - Geraldo José de Abreu & Cia - - Márcio Rodrigues de Almeida - - Meira & Meira Ltda Me - - Joel Rodrigues de Resende e outros - Telefônica Brasil S/A e outro - Ohannes Kaferjan - - Patricia Helena Florenziano Confortini - - Motortec Comercio de Bombas e Motores Eletricos Ltda Epp - - Silvio Carlos Cariani - - Pedro Ozires Predeus e outros - José Vanderlei Masson dos Santos e outro - Banco Santander (Brasil) S/A - - Cleiton da Silva e outro - Adriana Rodrigues de Lucena - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação de Boituva/porto Feliz e Região e outros - Ppbrill Distribuidora Automotiva Ltda e outro - Vistos. Fls. 3903/3904: aguarde-se por 10 dias. Int. - ADV: PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), RENATO JACOB DA ROCHA (OAB 195600/SP), KAREN PASTORELLO KRAHENBUHL (OAB 196045/SP), ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP), PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP), NICOLS NAKABASHI (OAB 248769/SP), JOAO ALCINDO VIEIRA DE MORAES (OAB 43528/SP), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ROSANA APARECIDA GEMIGNANI DE OLIVEIRA MAIA (OAB 63359/SP), LUIZ CARLOS DE ARRUDA CAMARGO (OAB 65724/SP), ENEAS CEZAR FERREIRA NETO (OAB 19351/SP), ANA CAROLINA PUCCI BASILE VILKAS (OAB 190148/SP), FABIANA ANDRÉA TOZZI (OAB 174993/SP), MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA (OAB 164771/SP), RENATA TEIXEIRA MACHADO (OAB 160988/SP), ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA (OAB 157111/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP), NADIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 150247/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), MARCIO POETZSCHER ABDELNUR (OAB 132917/SP), ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP), VLADIMIR AUGUSTO MARTINS (OAB 280848/SP), VLADIMIR AUGUSTO MARTINS (OAB 280848/SP), VLADIMIR AUGUSTO MARTINS (OAB 280848/SP), VLADIMIR AUGUSTO MARTINS (OAB 280848/SP), PAULO RUBENS SOARES HUNGRIA NETO (OAB 273676/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), ALEXANDRE MARCEL LAMBERTUCCI (OAB 283307/SP), ELOIZA APARECIDA PIMENTEL THOME (OAB 81099/SP), DANILO AUGUSTO DE LIMA (OAB 310924/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), MARCIA REGINA RODRIGUES (OAB 75616/SP), DAPHINE CORREA DE SOUZA (OAB 427434/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), LOURENCO VIEIRA DA COSTA (OAB 76381/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), LILIAN ALVES CAMARGO (OAB 131698/SP), EDUARDO PIERRE DE PROENCA (OAB 126388/SP), PEDRO CARLOS RAMOS QUIRINO (OAB 113768/SP), VALDELI APARECIDA MORAES (OAB 111664/SP), VALDELI APARECIDA MORAES (OAB 111664/SP), IRENE MARIA CESCONETTO EISINGER (OAB 109127/SP), IRENE MARIA CESCONETTO EISINGER (OAB 109127/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002440-26.2025.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.A.T. - - L.M.A.T. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP), ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000433-61.2025.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Erika Fernanda Amaro Antonietti de Lima - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil, até que o(a) devedor(a) cumpra voluntariamente a sua obrigação. Decorrido o prazo previsto para cumprimento do acordo, informe o(a) exequente se houve a quitação do débito ou requeira o quê de direito, no prazo de 15 dias, ficando advertido(a) de que o seu silêncio será interpretado como satisfação do débito, arquivando-se o feito. Não cumprido o pactuado a execução retornará seu curso normal, mediante manifestação do (a) exequente. Anote-se a suspensão. Intime-se. - ADV: ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502519-30.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - SAMUEL CABRAL DA SILVA - Vistos. Consigno que o réu foi citado no ato do cumprimento do alvará de soltura (págs. 109/111). Recebo a resposta de págs. 116/117. A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal. Não é caso de inépcia da denúncia, visto que esta descreve os fatos e as circunstâncias a ponto de possibilitar que o julgador verifique se a conduta descrita constitui, em tese, um crime. In casu, a denúncia descreveu, de forma individualizada, os fatos criminosos, delineando a conduta penalmente típica do agente, não podendo ser acoimada de inepta. Verifico, portanto, que não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo. Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste, absolver sumariamente o réu. Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal. Ademais, as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo sob o crivo do contraditório, através da qual serão produzidos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração do crime que lhe foi imputado na denúncia. Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Mantido, pois, o recebimento da denúncia (pág. 89). Diante do Comunicado284/2020 que regulamenta a audiência virtual/mista por meio do sistema TEAMS, designo audiência de instrução e julgamento na forma mista para o dia 22 de setembro de 2025, às 15:00 horas. Formas de acesso à audiência: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmUwN2U5MzQtOTFjNi00NzcwLTkzYjEtYzFlMThmOGY2Yjc5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22957a3f90-aa9a-45e1-aa45-1c666dfb9566%22%7d Qr-code:ID da Reunião: 216 843 125 864 2 Senha: NK3AC6hU Faculto à Defesa a apresentação de declarações no caso de testemunhas/informantes somente de antecedentes do acusado. A audiência ocorrerá de forma mista por meio do aplicativo Teams. Se o acesso for por meio de computador, o link acima poderá ser acessado diretamente. Se o acesso for por meio de celular, o aplicativo Teams deverá ser baixado previamente. Advocacia e Ministério Público receberão o link por meio de email ou poderão acessar o endereço que consta acima. No prazo de 48hs informe a Advocacia o e-mail e número celular para facilitar o contato na audiência; Solicita-se que a Advocacia ingresse no link com ao menos 15 minutos de antecedência para realizar entrevista reservada com o réu, se o caso; Testemunhas policiais (civil, militar, guarda municipal) serão ouvidos exclusivamente via Teams. Requisite-se; Vítima(s) e demais testemunha(s) poderão ser ouvidas presencialmente na sala de audiências da 1ª vara, caso seja necessário, com o auxílio da escrevente de sala; Testemunhas de fora da terra: inicialmente expeça-se mandado a fim de que o Oficial de Justiça tente a intimação por meio de telefone, informando nos autos e-mail e número de celular, esclarecendo se a pessoa tem condições de participar da audiência virtual. Se o contato for infrutífero, expeça-se Carta Precatória a fim de que o Oficial de Justiça informe e-mail e celular da pessoa, esclarecendo se a pessoa tem condições de participar de audiência virtual, inclusive, deverá orientar a pessoa de que receberá contato da escrevente de sala para acesso à audiência em data anterior à audiência designada. Se a informação sobrevier no sentido da impossibilidade da pessoa acessar a audiência via Teams, solicita-se que o Juízo Deprecado realize o ato e para tanto já instrua-se a Carta Precatória com as peças necessárias. 1) Intime-se/Requisite-se o réu junto ao estabelecimento prisional, caso se encontre preso. 2) Intimem-se e/ou requisitem-se o comparecimento e presença das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, os quais deverão fornecer o e-mail e contato telefônico para convite a audiência virtual. Se infrutífera a intimação pessoal das partes no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, fica autorizada a intimação da(s) testemunha(s), réu(s) e vítima(s) por meio REMOTO(whatsapp), através dos números de telefone indicados nos autos e/ou cadastrados no SAJ. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link a ser enviado por este Juízo, podendo-se valer do e-mail institucional da escrevente de sala Josilaine (jorodrigues@tjsp.jus.br), ou pelo número 15-3416-6251 - Whatsapp - 1ª Vara Criminal, para o envio das informações ou dúvidas sobre a realização da audiência. 3) Cobre-se a delegacia das diligências solicitadas anteriormente (ofício enviado à pág. 97). Intime-se - ADV: ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000883-08.2017.8.26.0624 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa falida da Rontan Telecom Comercio de Telecomunicações Ltda - - Diversos Credores e outro - Excelia Gestão e Negócios Ltda - Diversos Credores - - Equipamentos Rodoviários Rodrigues Ltda e outros - Banco do Brasil SA - Campi Serviços Empresariais Ltda - - Excelia Gestao e Negocios Ltda. - Isaías Francisco Vieira dos Santos - - Flash Industria e Comercio de Produtos e Sistemas Eletronicos Ltda - - Flash Indústria e Comércio de Produtos e Sistemas Eletroeletrônicos Ltda. EPP - - ACRINIL IND E COM DE PLASTICOS EIRELI - - Marco Aurelio Garcia e outros - Vistos. 1) Fls. 37454/37464 e 37544/37546: em virtude da decisão liminar proferida em sede do Agravo de Instrumento de nº 2120156-12.2025.8.26.0000, cientifique-se o Sr. Leiloeiro que no leilão a ser realizado não deverá constar o imóvel matriculado sob o nº 63.688 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí/SP, até decisão final a ser proferida naquele Agravo de Instrumento. Ciência também à Administradora Judicial e MP. 2) Manifestação apresentada pela Administradora Judicial a fls. 37465/37467: a) Dê-se ciência à credora Sylvia Renata Bellemo Balog sobre os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial a fls. 37465, item "2"; b) Fls. 37466, item "3": Ciente. Ciência ao Ministério Público e credores; c) Ciência ao credor Mateus Cândido sobre os esclarecimentos prestados a fls. 37466, item "4". 3) Fls. 37465/37470: Ciência à Administradora Judicial, a fim de que requeira, de forma expressa, o que entender de direito. 4) Fls. 37471 e 37567/37568: Atente-se o terceiro interessado Cláudio Augusto de Carvalho Embalagens-ME à decisão proferida a fls. 37474, item "5", com relação à expedição de auto de arrematação e de entrega de bens. Defiro, ainda, a expedição de ofício ao Detran/SP, a fim de que seja dada baixa de eventuais débitos que recaiam sobre o veículo arrematado, que se refiram a débitos anteriores à arrematação e entrega do veículo. Expeça-se ofício, indicando, de forma expressa, as características do veículo arrematado, assim como a data em que ocorreu a arrematação e entrega do veículo ao arrematante Cláudio Augusto de Carvalho Embalagens-ME, a quem caberá o encaminhamento do ofício. 5) Considerando a manifestação favorável apresentada pelo Ministério Público a fls. 37517/37518, acolho a sugestão apresentada pela Administradora Judicial a fls. 36661/36662, e a fim de que se cumpra a determinação contida na decisão de fls. 35011/35014, com a designação pelo Leiloeiro Judicial de novas datas para praceamento dos bens de propriedade das Massas Falidas, aceito as sugestões apresentadas pela Administradora Judicial a fls. 35126/35129 e 36661/36662, a fim de que conste nos editais a serem expedidos, os seguintes valores para os lances a serem apresentados: a) para primeira praça (todos os bens): Valor integral das avaliações. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória; b) Segunda praça: Serão aceitos lances no patamar de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória; c) Terceira Praça: Serão aceitos lances no patamar de 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação para a planta fechada e lances no patamar de 40% (quarenta por cento) cada um dos terrenos, excluídos bens de terceiros e; Serão aceitos lances no patamar de 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação para os bens móveis. Se o lance for relativo a bem imóvel, a ser pago parceladamente, haverá hipoteca legal sobre o bem, a fim de que haja a garantia para o integral pagamento do lance apresentado. Caso seja para arrematação de bem móvel, a ser pago parceladamente, deverá, obrigatoriamente, ser apresentada garantia real ou fidijussória. 6) Fls. 37481/37482 e 37488: Anote-se junto ao e-saj os nomes dos advogados que representam os interesses dos credores Wander Milani e Ametálica Indústria e Serviços de Ferros e Aços Ltda - ME. 7) Fls. 37477/37478, 37487, 37522 e 37525: Dê-se ciência à Massa Falida e à Administradora Judicial sobre as informações dos dados bancários apresentados pelos credores Wander Milani, Ametálica Indústria e Serviços de Ferros e Aços Ltda - ME, Lapônia Sudeste Ltda, Matheus Leandro Moreira e Alexandre Coan . 8) Certifique, a serventia, a origem do ofício de fls. 37483/37486, ou seja, se é resposta a alguma determinação judicial deste processo, assim como se as informações prestadas dizem respeito a algum veículo arrematado nestes autos. Após, tornem os autos conclusos para decisão. 9) Dê-se ciência ao arrematante Diego de Araújo Silva sobre a certidão exarada a fls. 37496. 10) Dê-se ciência à Administradora Judicial sobre a informação dos dados bancários dos credores listados na petição de fls. 37499/37501. 11) Fls. 37502/37503: Defro o pedido formulado pelo arrematante Dener Faria de Jesus. Expeça, a serventia, ofício ao Detran/SP, a fim de que seja dada baixa de eventuais restrições que recaiam sobre o veículo arrematado, descrito a fls. 37502 e que se refiram a débitos anteriores à arrematação e entrega do veículo. Expeça, a serventia, o ofício, indicando, de forma expressa, as características do veículo arrematado, assim como a data em que ocorreu a arrematação e entrega do veículo ao arrematante Dener Faria de Jesus, a quem caberá o encaminhamento do ofício. 12) Fls. 37523/37524: Oficie-se ao E. Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Tatuí (proc. nº 0005391-04.2023.8.26.0624), informando sobre a impossibilidade de ser realizada qualquer forma de constrição em face das Empresas "Rontan Eletro Metalúrgica Ltda" e "Rontan Telecom Comércio de Telecomunicões Ltda", uma vez que foi decretada neste Juízo, em 22/03/2022, a Falência daquelas empresas, com trânsito em julgado em 10/06/2024 (fls. 34479/34684). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34674/34684. 13) Fls. 37526: Ciência à Administradora Judicial a fim de que, caso entenda necessário, manifeste-se nos autos. 14) Diante da concordância expressa já manifestada pela Administradora Judicial a fls. 36696, item "11", defiro o pedido formulado pelo arrematante Daniel Aparecido Rondon a fls. 37536/37541. Expeçam-se ofícios às entidades indicadas a fls. 37536/37538, item "08", solicitando a baixa de eventuais gravames que porventura recaiam sobre o veículo descrito no auto de arrematação de fls. 34426 e 35329, até a data de entrega do veículo ao arrematante (fls. 35893), bem como a baixa pelo sistema RenaJud. 15) Fls. 37542/37543: Proceda, a serventia, às devidas anotações junto ao e-saj, a fim de que passe a constar a nova advogada que representará os interesses do credor Humberto Vinicius Zansavio. 16) Fls. 37523/37524: Oficie-se ao E. Juízo de Direito do Serviço Anexo das Fazendas desta Comarca de Tatuí (proc. nº 1503022-65.2020.8.26.0624), informando sobre a impossibilidade de ser realizada qualquer forma de constrição em face das Empresas "Rontan Eletro Metalúrgica Ltda" e "Rontan Telecom Comércio de Telecomunicões Ltda", uma vez que foi decretada neste Juízo, em 22/03/2022, a Falência daquelas empresas, com trânsito em julgado em 10/06/2024 (fls. 34479/34684). Instrua-se o ofício com cópia de fls. 34674/34684 e 37547/37552. 17) Manifeste-se, a Administradora Judicial, nos moldes requeridos pelo Ministério Público a fls. 37518, último parágrafo. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Servirá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício. Int. e ciência ao MP. - ADV: MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), DEBORA REINERT RASPANTINI (OAB 339637/SP), FELIPE FERREIRA ETTINGER (OAB 339263/SP), MARIANE CUNHA DA SILVA MIRANDA (OAB 339110/SP), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), CAROLINA MEDERDRUT BLUVOL (OAB 337065/SP), RACHEL BALLARIN LEITE PIRES (OAB 338264/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANDRÉ RONALDO TEÓFILO (OAB 340982/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), ANA FLÁVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), DANILO GUILGER FOGAÇA DA SILVA (OAB 341242/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), PRISCILA DE OLIVEIRA (OAB 345579/SP), MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/SP), ODAIR FRANCISCO 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002440-26.2025.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.B.A.T. - - L.M.A.T. - Isto posto, ACOLHEM-SE os Embargos a fim de sanar o erro na decisão de fls. 43/44. No mais, ante a prova pré-constituída da paternidade juntada aos autos (fls. 17) e o parecer favorável do ministério público, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, intimando-o para pagamento. Consigne-se que as tutelas de urgência aqui deferidas poderão ser revistas, se vierem para o processo elementos que demonstrem o contrário do que aqui consta. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e, ainda, em razão da pandemia pelo COVID-19, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15(quinze) dias úteis e Intimem-se as partes do teor desta. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Concedo os benefícios da AJG às autoras. Anote-se. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Int. - ADV: ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP), ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003681-06.2023.8.26.0082 - Inventário - Inventário e Partilha - Altamiro José Corrêa - Vistos. Acolho o pedido e suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002313-88.2025.8.26.0082 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.S.P. - Vistos. Diante dos documentos apresentados e do parecer favorável do Ministério Público, defiro a curatela provisória em favor do(a) requerente. Expeça-se o devido termo de compromisso, com prazo de 180 dias, devendo o(a) curador(a) comparecer em cartório para assinatura assim que intimada de que o mesmo está disponível. Providencie a autora a vinda aos autos da cópia da certidão de nascimento do interditando atualizada. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos certidões previstas no artigo 1.735, inciso IV, do Código Civil. Designo a entrevista do(a) interditando(a) para o dia 17 de setembro de 2025, às 14h, nos termos do artigo 751, CPC, a qual será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. A parte autora deverá informar nos autos até 05 dias antes da entrevista os endereços de e-mail para viabilizar o envio do link. Oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial à parte requerida, a fim de que participe, inclusive, da audiência designada, observando o formato virtual Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), devendo o oficial de justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar o interditando. Conste do mandado que o interditando poderá impugnar o pedido, em quinze (15) dias, contados da entrevista. Intime-se o(a) autor(a), através de publicação ao seu advogado. Sem prejuízo, nos termos do Comunicado Conjunto 1155/2021, oficie-se ao IMESC, pelo portal, solicitando o agendamento da realização da perícia médica no interditando(a), restando, desde já, elaborados os quesitos do juízo: 1 - Informe o perito se o periciando, por causa transitória ou permanente, pode ou não exprimir sua vontade unicamente e pessoalmente (art. 1767, I, CC, na redação da Lei nº 13.146/2015); 2 - Em caso positivo, o periciando precisará de apoio para o exercício de quais atos da vida civil; (art. 1783 - A, §1º, CC e art. 755, I, NCPC). Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003681-06.2023.8.26.0082 - Inventário - Inventário e Partilha - Altamiro José Corrêa - Vistos. Acolho o pedido e suspendo o feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ALINY ANDRADE WARTTO CYRINEU (OAB 282017/SP)
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