Anderson Ferreira Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 10032946020178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003294-60.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Anderson Ferreira Brandão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, aguarde-se provocação da parte vencedora, desde que observado o quanto segue: O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria "cumprimento de sentença" no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria "156" para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria "12078" para cumprimento contra a Fazenda Pública. No prazo de 30 dias, permanecerão no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras peças que o exequente considere necessárias. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item "3", e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se. Int. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), ANDERSON FERREIRA BRANDÃO (OAB 282024/SP)
3. Processo 00191685820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019168-58.2024.8.26.0224 (processo principal 1028407-06.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Angela Ferreira Moda - Hurb Technologies S/A - Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, fica intimado a se manifestar sobre eles, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. (Pesquisa Sniper). - ADV: ANDERSON FERREIRA BRANDÃO (OAB 282024/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)
4. Processo 00191685820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019168-58.2024.8.26.0224 (processo principal 1028407-06.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Angela Ferreira Moda - Hurb Technologies S/A - Portaria nº 13/07: Considerando que foram juntados documentos novos ao processo, fica intimado a se manifestar sobre eles, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. (Pesquisa Sniper). - ADV: ANDERSON FERREIRA BRANDÃO (OAB 282024/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ)