Elaine Da Silva Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 50021596620214036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002159-66.2021.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: MARIA DIVINA DE O FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DA SILVA BORGES - SP282080 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por MARIA DIVINA DE O FERNANDES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, conforme noticiado na certidão de ID 371817667. Tendo em vista a satisfação do crédito, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de PRC/RPV. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.
3. Processo 50021596620214036338
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002159-66.2021.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: MARIA DIVINA DE O FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DA SILVA BORGES - SP282080 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por MARIA DIVINA DE O FERNANDES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, conforme noticiado na certidão de ID 371817667. Tendo em vista a satisfação do crédito, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de PRC/RPV. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se.
4. Processo 00070254020008260010
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007025-40.2000.8.26.0010 (010.00.007025-4) - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.M.V. - C.V. - "Fica o(a) interessado(a) intimado(a) do desarquivamento do feito, para as providências pertinentes. Silente, serão os autos devolvidos ao arquivo em 30 (trinta) dias (art. 186, parágrafo único, das Normas de Serviço da CGJ)". - ADV: JOSE URBANO PRATES (OAB 12007/SP), ORLANDO ANTONIO SENHORINHA JUNIOR (OAB 366598/SP), ELAINE DA SILVA BORGES (OAB 282080/SP)
5. Processo 50017465120184036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001746-51.2018.4.03.6114 EXEQUENTE: MARIA DOS PRAZERES FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DA SILVA BORGES - SP282080 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista ao(s) impugnado(s) para resposta, no prazo legal. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema.
6. Processo 50102648020194036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010264-80.2019.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ROSIMEIRE CASSIANO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO - SP141942, ELAINE DA SILVA BORGES - SP282080 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AGENCIA CENTRAL - INSS Considerando a manifestação do INSS (id. 367957591) concordando com os cálculos apresentados pela parte exequente (Id. 366139720) HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 289.399,39 (R$ 207.103,13 - principal e R$ 82.296,26 - juros) para a parte exequente e no valor de R$ 29.386,04, a título de honorários advocatícios, competência maio de 2025, totalizando o valor de R$ 318.785,43. Considerando que não houve resistência no cumprimento da sentença, não é devido o pagamento de honorários de advogado nessa fase. Intime-se a representação judicial da parte exequente para: 1) Informar se o nome da parte exequente cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando comprovante de inscrição atualizado da Receita Federal. Desde logo destaco que, caso não haja comprovação documental de regularidade de inscrição do CPF, o oficio será expedido com levantamento à ordem do Juízo. 2) Esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios. 3) Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, fica desde já deferido, mas deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Por fim, consigno, desde logo, que, caso a situação cadastral do CPF/CNPJ não esteja regular perante a Receita Federal, o oficio será expedido com levantamento à ordem do Juízo. 4) Efetuada a expedição dos ofícios requisitórios, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 12 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, para eventual manifestação. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos para transmissão ao tribunal. 5) Aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. 6) Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, intime-se a parte exequente. 7) Nada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Intime-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
7. Processo 50029850820184036109
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002985-08.2018.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: ADENILSON GERMANO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELAINE DA SILVA BORGES - SP282080 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SHELLMAR EMBALAGEM MODERNA LTDA - MASSA FALIDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): Nos termos do despacho ID 362612215, manifestem-se as partes sobre o parecer contábil, no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais. Piracicaba, 12 de junho de 2025.
8. Processo 50015737720224036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001573-77.2022.4.03.6343 / 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá EXEQUENTE: A. S. R. TUTOR: JACIELLE DA SILVA BEZERRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELAINE DA SILVA BORGES - SP282080 TUTOR do(a) EXEQUENTE: JACIELLE DA SILVA BEZERRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. MAUá/SP, 10 de junho de 2025.