Tudo
Eliton Façanha De Sousa

Eliton Façanha De Sousa

Número da OAB: OAB/SP 282083

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 66
Total de Intimações: 92
Tribunais: TJMG, TJAL, TRT15, TJSP
Nome: ELITON FAÇANHA DE SOUSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 92 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007060-69.2023.8.26.0529 - Inventário - Administração de herança - Silvia Maria Soares Rodrigues - Guilherme Soares Rodrigues Benedito - - Mariana Soares Rodrigues Benedito - - Tábata de Abreu Benedito - Vistos. Antes da partilha dos bens, apresente a inventariante plano para o pagamento das dívidas do espólio elencadas nas alegações finais, requerendo o que entender por direito. Intime-se. - ADV: ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), SHIRLEY DE FASIO PINHEIRO (OAB 291824/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007013-13.2010.8.26.0483 (483.01.2010.007013) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Decasa Açúcar e Alcool S/A - Massa Falida - Macquarie Bank Limited e outros - Ely de Oliveira Faria - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - - Antonio Augusto Catarino da Fonseca Pereira - - Shark Maquinas para Construção Ltda - - Basequímica S/A - - Artaratrop Industrial Comercial, Importadora e Exportadora - - Shell Brasil Ltda - - Snf do Brasil Ltda - - União - - Maria Isabel Catarino da Fonseca Pereira Leme - - Maria Julia Catarino da Fonseca Pereira - - Rowasa Comercio de Rolamentos e Fixadores Ltda - - Maria do Carmo Catarino da Fonseca Pereira - - Fernando José Catarino da Fonseca Pereira - - Jd Comercio de Derivados de Borracha Ltda - - Itau Unibanco Sa - - Micatek Isolantes Elétricos Ltda Epp - - Rubberplastic Comercio de Borrachas e Plasticos - - Banco Bradesco S/A - - Banco Industrial e Comercial Sa - - Fives Lille do Brasil Ltda - - Ultra Máquinas Comercial de Ferramentas Ltda - - Cesar Haruji Tanaka Me - - Sepla Administração de Bens Participações e Agropecuária Ltda e outros - Landgraf Araújo de Oliveira e Jambiski Advogados Associados - Novaurora Máquinas Agrícolas Ltda - - Lenemur Industria de Couros Ltda - - Sonia Cristina Coelho Pacheco Nogueira - - João Roberto Coelho Pacheco - - Espólio de Maria Sônia de Barros Coelho repres. por Persio Alonso Pacheco Junior - - Espólio de Manoel Jacinto representado por Rosa Dancs Jacinto - - Edna Maria Birches Pinto - - Paulo Fumagali - - Vera Lucia Blaziss Lima Jacinto - - Rs Tratores Peças e Serviços Ltda Epp - - Persio Alonso Pacheco Junior - - Antonio Dancis Jacinto - - Jose Dancs Jacinto - - Claudia Monteiro Jacinto - - Carlos Dancs Jacinto - - Suely Martins Jacinto - - João Paulo Fumagali - - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE PRESIDENTE VENCESLAU E MARABÁ PAULISTA - SP - - ELEKTRO REDES S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Ramos e Zuanon Advogados - - Armando Marquese - ME e outros - Durval Guimarães Filho - - Maria Tereza Tenório Guimaraes - Blackwood Miruna Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - - L.G.F. MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI - - Brasilino Nunes da Silva - - Francisco Assis Silva Ferreira - - COOPLAV - COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DA REGIÃO DE PRES. VENCESLAU - - Celino Alves de Matos - - TGM Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissores Ltda. - - José Wilson dos Santos - - Ailton Telles dos Santos - - Banco Santander Brasil SA - - José Otávio de Lucena - - Celia Maria Troquilho - - Ivanildo Gomes Leite - - Edson dos Santos - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos EIRELI - - KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA - - Claudinei Jacob Gottems - - S.M.V. VALVULAS INDUSTRIAIS LTDA - - Focco Soluções Financeiras Ltda - - Campneus - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - S.M.V VALVULAS INDUSTRIAIS - - Rocha, Scuracchio e Andreoli Sociedade de Advogados - - Conseg Administradora de Consórcios Ltda e outros - Agroindustrial Santa Barbara Ltda e outro - Gabriel Guimarães de Matos - - Paulo Roberto Teixeira Xavier - - Unimil Industria e Comércio de Peças de Maquinas Agrícolas Ltda e outros - Joao Serafim da Silva - - Banco CNH Industrial Capital S.A. - - S M Equipamentos Rodoviarios Ltda e outro - Raízen Combustíveis S/A e outros - Ricardo Martins Domingues e outro - Carlos Lopes Batista e outros - Staff Locação Ribeirão Preto Ltda e outro - Luiz Roberto Darben - - Edpeng Industrial e Serviços Eireli e outros - Rb Sucatas Exportação e Importação Ltda - - AGF - INDÚSTRIA PRODUTORA DE AÇÚCAR, ETANOL E ENERGIA ELÉTRICA LTDA. - - Oriovaldo Bilar de Brito - - Ricardo Augusto Murad Soriano - - Francisco de Asssis Jose Mendonça - - Promotoria Amsterdam Aquisição de Direitos Creditórios e Participações Ltda - - Marcos Fontes Sousa - - Anderson Aparecido de Brito - - José Roberto Colares e outro - Fmsv Administrações e Participações Ltda. - Antonio Augusto da Silva Mendonça e outros - Weg Equipamentos Elétricos S/A - - Alessandro Carmona da Silva - - Marcos Fontes Sousa - - Grazielle Santana da Silva e outro - Elizeu dos Santos - - João Ribeiro Lopes - - Josivan Angelo Cavalcante - - Luiz Ricardo de Freitas - - Edivaldo Pereira da Silva e outros - Supernova Energia Ltda - - Maria Julia Mangas Catarino da Fonseca Pereira - - Espólio de Bartolomeu Fragoso de Melo - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Jorge Mendes Pereira - - Rosangela da Silva Santos - - Cassio Flores de Almeida - - Fabio Seni Guedes de Melo - - Claudemir Ferreira da Silva - - Cleuzeni da Silva - - Deonildo Xavier Figueiredo - - Enieza Karla Chicale de Souza - - José Edson Borges - - Carlos Luiz Luchesi da Silva - - Claudiney Verner Barreto - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Wilson César Gomes - - Luis de Paula Pereira - - Antonio Barbosa da Silva - - Cooperativa Agropecuária de Parapuã - - Sonia Marques dos Santos - - Guilherme Oliveira Silva - - Carlos Augusto Perosso - - Cleunice Costa Aguiar de Melo - - Vilany Gomes de Souza Feitosa - - Marcelo de Novaes Jose - - Marcos Sebastião Perosso - - Damiana Cavalcante Barros - - Amanda Beatriz Ramalho Zago da Silva - - Edson Xavier de Souza - - Auto Posto Terayama Ltda. - - Banco Voiter S/A - - Gilvania Maria dos Santos - - Adriana de Oliveira Hussak - - Rodrigo Luciano Bento - - Edilson Inacio de Brito - - Flavia dos Santos Simoa Rezende - - Banco Bradesco S.A. - - Enio de Moraes - - Ednei Soares Dias - - Thaís Fernanda Soares de Souza - - Corteva Agriscience do Brasil Ltda. - - Odair José da Silva - - Yannick Moreira Cali - - FALLETTI ADVOGADOS e outro - Vistos. Passo à análise dos requerimentos pendentes, conforme decisões de fls. 29234/29235, 29320/29321, 29384/29385 e 29539/29544: 1- Fls. 29158/29160 - Cuida-se de requerimento formulado por Banco Bradesco S/A objetivando a correta habilitação de seus créditos. Justifica que existem créditos originários do Banco Bradesco Cartões S/A, o qual foi incorporado pelo Banco Bradesco S/A, conforme anotação realizada em 20/12/2019 na ficha comercial da instituição perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo. Junta documentos. Reprodução do item 14 da decisão de fl. 29203. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 29522/29529, itens 6/8, aduzindo que, malgrado os argumentos articulados, não se verifica nos autos a apresentação de qualquer documento que comprove a alegada incorporação do BANCO BRADESCO CARTÕES S/A, por parte daquele, haja vista que sequer foram juntados os atos supostamente assentados perante aquele órgão registrário na data de 20/12/2019. Requereu a intimação do Banco Bradesco S/A. O Banco Bradesco reiterou os pedidos (fls. 29568/29569) e juntou documentos de fls. 29570/29653. Intimado a se manifestar, o Administrador Judicial concordou com o pedido (fls. 19735, item 14). Isto posto, ante a anuência do Administrador Judicial, defiro a substituição processual do BANCO BRADESCO CARTÕES S/A, por aquela Instituição Financeira (Banco Bradesco S/A), em razão da ocorrência de incorporação, com a ressalva de que inexiste, até o presente momento, crédito inscrito em favor do incorporado na Lista de Credores. Intime-se. 2- Nos termos do item 14 de fl. 29544, foi o Administrador Judicial intimado para prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. Na manifestação de fls. 29737/29739, destacou que é necessário promover a unificação das contas judiciais, bem como a devida atualização do Quadro-Geral de Credores, mediante inserção de novos créditos, que tenham admitidos após apresentação do respectivo esboço nestes autos, por este MM. Juízo. Destacou que o Banco do Brasil localizou o recurso que não havia sido transferido para a Conta Judicial nº 4900103511029, consistente no saldo correspondente ao pagamento da 6ª Parcela do preço pago pela arrematante do parque fabril da Massa Falida, no valor principal de R$ 556.475,38, depositado na Conta Judicial nº 3900126674542, conforme se verifica nos extratos de fls. 29273/29319. Afirmou que é necessário que referida instituição promova a transferência da integralidade do saldo que existe depositado na Conta Judicial nº 3900126674542, no valor de R$ 2.861.861,25, projetado para 01/04/2025, para a Conta Judicial nº 4900103511029, na qual encontram-se depositados todos os demais recursos financeiros da Massa Falida. Além disso, destacou que com relação a consolidação do Quadro-Geral de Credores, que já promoveu as devidas retificações determinadas por este MM. Juízo, seja diretamente nestes autos, seja em decorrência do julgamento de eventuais incidentes de habilitação/impugnação de crédito. Ponderou, ainda, que embora ainda exista debate em curso, em relação as deliberações proferidas por este MM. Juízo, a exemplo do Agravo de Instrumento nº 2104382-39.2025.8.26.0000, interposto por Edenilton de Jesus Pinto e Juvenal Soares dos Santos, perante o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, em face da r. decisum de fls. 29196/29203, não há qualquer determinação judicial impedindo a consolidação, e subsequente homologação, do Quadro-Geral de Credores. Requereu a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A bem como a homologação do quadro geral de credores de fls. 29740/29785. Ante o acima exposto: - Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A como postulado pelo Administrador Judicial. - Homologo o quadro-geral de credores apresentado pelo Administrador Judicial de fls. 29740/29785, para que surta seus efeitos. Publique-se na Imprensa Oficial para que surtam todos os efeitos de Direito. Certificado o transcurso do prazo legal para eventual impugnação dos credores e/ou interessados ao Quadro-Geral de Credores ora apresentado, bem como o trânsito em julgado da r. decisão homologatória, a fim de que seja apresentada proposta de pagamento dos créditos. 3- Fls. 29552/29553 - Cuida-se de termo de penhora no rosto dos autos oriundo dos autos da Execução Fiscal nº 0002623-19.2017.4.03.6112 - 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP. Houve deliberação sobre o expediente acima às fls. 29564. O Administrador Judicial manifestou-se às fls. 29733/29734, item 9, requerendo a seja expedido Ofício ao MM. Juízo da 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, a ser direcionado para a Execução Fiscal nº 0002623-19.207.4.03.6112, informando a impossibilidade jurídica de ser realizada penhora no rosto destes autos, posto que a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS deverá requerer a inclusão dos créditos tributários, devidos pela Massa Falida, através da instauração de competente Incidente de Classificação de Crédito Público, nos termos do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101/2005. Defiro. Oficie-se como requerido. 4- Fls. 29681/29684 - Trata-se de requerimento formulado por YANNICK MOREIRA CALI e AMANDA MOREIRA CALI, aduzindo que são filhos de MARIA PATRICIA MOREIRA CALI, falecida em 12/06/2017, coproprietária do imóvel situado na Avenida Álvaro Otacílio, nº 3815, apto. 601, Edifício Navegantes II, Maceió (AL), registrado sob a matrícula nº 132.498 do 1.º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió (AL), no qual detém a fração ideal correspondente a 9,09% ou 2/22 do bem. Aduzem que, ao registrar o formal de partilha dos bens inventariados da falecida genitora, o registro não foi possível em razão do bloqueio integral do bem. Defendem que o bloqueio judicial deveria atingir apenas à fração ideal de 1/22 pertencente a DURIVAL GUIMARÃES FILHO e sua esposa MARIA TERESA TENÓRIO GUIMARÃES, razão pela qual a ordem judicial, se mostra equivocada. Requerem que o bloqueio atinja somente o percentual dos devedores acima. Juntam documentos. Manifestação do Administrador Judicial (fls. 29735/29736, item 19) favorável ao pedido formulado. A despeito da manifestação favorável do z. Administrador Judicial, não há como limitar o bloqueio à fração do imóvel, na medida em que a determinação atinge sua matrícula como um todo. A propósito, vide a nota de devolução nº 341.448, de 31/01/2025, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió/AL, por meio da qual o Oficial do Registro Imobiliário informa a necessidade de cancelamento da ordem de bloqueio (fl. 29699). Isto posto, defiro em parte o requerimento formulado, determinando, em corolário, a expedição de Ofício ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Maceió/AL, autorizando o registro do inventário dos bens deixados pela falecida MARIA PATRÍCIA MOREIRA CALI, ocorrido em 12/06/2017, sem prejuízo do bloqueio existente sobre a Matrícula nº 132.498 (Av.7). Consigno que fica mantido o bloqueio, destacando que eventuais registros ou averbações futuros deverão passar pelo crivo deste juízo falimentar. O ofício em questão ficará disponível para os interessados acima, para que o apresentem para cumprimento junto ao Cartório de Imóveis de destino (ofício para o CRI de Maceió/AL). 5- Fls. 29700/29709 -Trata-se de requerimento formulado por FALETTI ADVOGADOS LTDA, aduzindo que o terreno onde hoje se acha construído o luxuoso EDIFICIO WAVES, localizado no município de Maceió, Estado de Alagoas, em área nobre do bairro de PONTA VERDE, beira mar, com 2.574,89 m2, objeto da matrícula imobiliária sob nº 95.710 do 1º RGI de Maceió/AL, é de propriedade de DURVAL GUIMARAES FILHO e esposa, sendo estimado em cerca de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Narra que foi simulado a sua consolidação (alienação fiduciária) em favor do BICBANCO atual China Bank. Aduz que o imóvel fora adquirido em nome da empresa UNION PARTICIPAÇÕES S/A com sede propositadamente posta bem distante de Maceió, ou seja em RECIFE/PE, CNPJ 17.641.210/0001-61 para ocultar dos credores, tendo como titulares na data de sua constituição, dois simples empregados de Durval Guimarães Filho (Helder Tenório Lins e Carlos Jose de Souza), para simplesmente fraudar centenas de credores e ocultar o valioso imóvel a beira mar em área nobre de Maceió/AL, para evitar sua indicação junto a este processo falimentar. Requer seja declarada a fraude noticiada, com a adoção das medidas pertinentes. Junta documentos de fls. 29710. Em seguida, reiteraram o pedido acima e juntaram novos documentos (fls. 29713/29728). Manifestação do Administrador Judicial às fls. 297639/29737, item 25, sugerindo, para evitar tumulto processual, o cadastro de um Incidente Processual autônomo, vinculada aos presentes autos, com cópias das peças de fls. 29700/29710 e de fls. 29713/29728. Defiro em parte o requerimento formulado pelo z. Administrador Judicial. Em proêmio, consigno que não é possível, por absoluta ausência de interesse processual (inadequação) e sob pena de consequente tumulto processual, eventual reconhecimento de simulação ou fraude contra credores no bojo do presente processo falimentar, pois tal questão demanda o ajuizamento de ação autônoma, assegurado o amplo contraditório, o que impede o debate e análise da questão por meio de simples incidente processual, cujo meio de defesa se dá por meio de impugnação e o acesso recursal pela via do agravo de instrumento. Ademais, como bem salientado pelo nobre Administrador Judicial, não existe deliberação judicial responsabilizando patrimonialmente o Sr. Durival Guimarães Filho e a Sra. Maria Teresa Tenório Guimarães, haja vista que as ações distribuídas pelo Administrador Judicial, com essa finalidade, foram julgadas como improcedentes. Posto isto, INDEFIRO o processamento do referido requerimento no bojo do presente processo falimentar, e consequentemente indefiro o pedido de intimação dos pessoas listadas às fls. 29706/29707 para prestar depoimento em juízo, dada a inadequação da via eleita (ausência de interesse processual). Sem prejuízo, nada obsta o ajuizamento de ação própria ou incidente próprio por quem de direito, ficando facultado ao nobre Administrador Judicial, por conta própria, promover a instauração de incidente processual vinculado ao processo falimentar com a finalidade de produção antecipada de provas, de modo a melhor se perquirir sobre a análise dos documentos e aferir sobre a viabilidade do ajuizamento de demanda judicial (art. 381, III, do CPC/15). 6- Fls. 29711/29712 - SUPERNOVA ENERGIA LTDA., requer a juntada do substabelecimento. Defiro. Anote-se. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), ALICE CHRISTINA MATSUO (OAB 286431/SP), NATHÁLIA FERNANDES GRIÃO COSER (OAB 283792/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 268918/SP), MARIA VANDA DE ARAUJO (OAB 269921/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), EMERSON IVAMAR DA SILVA (OAB 268755/SP), DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 301603/SP), MATHEUS HENRIQUE SUCUPIRA TRABALLE (OAB 301223/SP), RONALDO PINTO DA SILVA (OAB 301003/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), JOSE LUIS DE ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP), HELOISA CRISTINA MOREIRA (OAB 308507/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA (OAB 47485/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FLORA (OAB 47485/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), FLAVIO SARTORI (OAB 24628/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI (OAB 235054/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), PEDRO MANOEL DE ANDRADE FILHO (OAB 264002/SP), TIAGO GIMENEZ STUANI (OAB 261823/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), DIEGO DEMICO MAXIMO (OAB 265580/SP), BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), HELEN JOYCE DO PRADO (OAB 257661/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP), TANIA CRISTINA PAIXÃO (OAB 87575/SP), MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI (OAB 235054/SP), THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP), FRANCISCO LUIS ZIERO MARQUES (OAB 43451/SC), CYNTHIA SANTOS DE PAULA (OAB 466122/SP), MARCELO BORGES (OAB 15893/GO), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), MARCOS ANTONIO ZAITTER (OAB 8740/PR), LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA (OAB 53009/MG), CLEMENTE LOPES FARIAS (OAB 426513/SP), GILLIANE CRISTINE POMBO (OAB 54448/PR), CARLOS ALEXANDRE SILVA (OAB 425039/SP), JOÃO KLEINA (OAB 57718/PR), THAIS FERNANDA SILVA ROGERIO (OAB 406250/SP), ELIZANGELA FATIMA DA SILVA NERY (OAB 20001OMT), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ABIUDE C. ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52298/SP), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ANDRÉ LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB 1899/AL), MARCOS GIOVANE DO NASCIMENTO MENDES (OAB 143245/MG), ELAINE DE JESUS POSTIGO (OAB 511466/SP), BRENDA CRISTINE PEREITA SILVEIRA (OAB 185072/MG), ABIUDE C. ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 52298/SP), LEONARDO JATOBÁ DE SOUZA (OAB 18455/AL), LUIZ JEFFERSON SILVESTRE COSTA NETO (OAB 18526/AL), DÉBORA LETICIA NOGUEIRA DE ALMEIDA TELES (OAB 502127/SP), ANDRESSA CAROLINE DA SILVA ACIOLI (OAB 14210/AL), ANDRESSA CAROLINE DA SILVA ACIOLI (OAB 14210/AL), RENATO CAVANI GARANHANI (OAB 310504/SP), CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 65251/MG), LOURIBERTO VIEIRA GONCALVES (OAB 14353/PR), ANNA CAROLINA STRECKERT BURATTI AZENHA DE ALMEIDA (OAB 324535/SP), JOÃO PEDRO AMBROSIO DE AGUIAR MUNHOZ (OAB 333047/SP), RAFAEL GIMENES GOMES (OAB 327590/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI (OAB 419952/SP), PATRICIA CRISTINA FARIA (OAB 77554/MG), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), EMERSON EGIDIO PINAFFI (OAB 311458/SP), LETICIA SATIRO SAKAI (OAB 387335/SP), JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA (OAB 368635/SP), LETICIA SATIRO SAKAI (OAB 387335/SP), PAULA MINARDI FONSECA (OAB 385495/SP), AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 378992/SP), DARIO BECKER PAIVA (OAB 23662/PR), BEATRIZ VIEIRA MUCHON CRIVILIM (OAB 374726/SP), DOUGLAS MARTINS MAGALHÃES (OAB 344954/SP), CARLOS JOAQUIM DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 360019/SP), MICHELLE APARECIDA GANHO ALMEIDA (OAB 360038/SP), ROBERTA LOPES MORAIS (OAB 25743/GO), ADRIANO ZAITTER (OAB 47325/PR), ANTONIO CARLOS COSTA SILVA (OAB 6581/AL), VITOR CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 242241/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), ALEXANDRE ANTONIO ESCANHOELA (OAB 167701/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP), MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB 163461/SP), PAULO SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA (OAB 160985/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), LUCIANO DE SOUZA PINHEIRO (OAB 16069/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), LUÍS FERNANDO AMANCIO DOS SANTOS (OAB 156295/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), TATIANA FURLAN (OAB 153061/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), ANDRÉ LUIS NAUFAL (OAB 188326/SP), FABIANA SANTOS DA SILVA LOPES (OAB 186969/SP), ABIUDE CAMILO ALVES (OAB 185410/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), SUELI SILVA DE AGUIAR SOUZA (OAB 179766/SP), HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), FÁBIO PASCUAL ZUANON (OAB 172589/SP), HENRIQUE JOSÉ FERREIRA (OAB 169357/SP), ANDRÉ LUÍS ZANUTO GIRALDI (OAB 190152/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), SIDNEI SIQUEIRA (OAB 136387/SP), GUILHERME FERNANDES GARDELIN (OAB 132650/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/SP), CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE (OAB 121387/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), PEDRO TEOFILO DE SA (OAB 114614/SP), FRANCISCO ORFEI (OAB 108465/SP), ADRIANO CELIO ALVES MACHADO (OAB 105859/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), MARLY GERALDO MONICO (OAB 144146/SP), MARLY GERALDO MONICO (OAB 144146/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), REGINA TORRES CARRION (OAB 143208/SP), LAURO ISHIKAWA (OAB 143195/SP), ELIAS DE ALMEIDA (OAB 140123/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN (OAB 213850/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP), CLAUDINEI JACOB GOTTEMS (OAB 225631/SP), TUFY NICOLAU JUNIOR (OAB 224373/SP), NELSON RIGHETTI TAVARES (OAB 215147/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), JOÃO ROBERTO COELHO PACHECO (OAB 202623/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MINA ENTLER CIMINI (OAB 194569/SP), VICTOR EMIDIO HAG MUSSI LIMA (OAB 194284/SP), TATIANA CARMONA FARIA (OAB 199991/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), HELOÍSA CREMONEZI (OAB 231927/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP), ADEMIR SOUZA DA SILVA (OAB 199703/SP)
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATOrd 0011857-52.2021.5.15.0135 AUTOR: MARIA NEIDE DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTROS (2) RÉU: C. DE S. DA SILVA IMPERMEABILIZACAO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d799fd1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tendo em vista os pagamentos efetuados (IDs. 08596b5 e anexos e 882195e e anexos), intimem-se as exequentes, para fins do art. 884 da CLT. Sem prejuízo, deverá a parte exequente informar/confirmar os seus dados bancários. Int.   SOROCABA/SP, 30 de junho de 2025 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA NEIDE DE ALMEIDA CAVALCANTE - ELIZANGELA CAVALCANTE DE ABREU - PAMELA CAVALCANTE DE ABREU
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATOrd 0011857-52.2021.5.15.0135 AUTOR: MARIA NEIDE DE ALMEIDA CAVALCANTE E OUTROS (2) RÉU: C. DE S. DA SILVA IMPERMEABILIZACAO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d799fd1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Tendo em vista os pagamentos efetuados (IDs. 08596b5 e anexos e 882195e e anexos), intimem-se as exequentes, para fins do art. 884 da CLT. Sem prejuízo, deverá a parte exequente informar/confirmar os seus dados bancários. Int.   SOROCABA/SP, 30 de junho de 2025 VALDIR RINALDI SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NETAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - C. DE S. DA SILVA IMPERMEABILIZACAO - TENDA ATACADO LTDA
  5. Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP) - Processo 0700823-75.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - AUTORA: B1T.M.S.B0 - RÉU: B1A.S.M.B0 - Intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. Caso requeiram a produção de provas, venham os autos conclusos para decisão. Caso informem que não há outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
  6. Tribunal: TJAL | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP) - Processo 0700823-75.2024.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - AUTORA: B1T.M.S.B0 - RÉU: B1A.S.M.B0 - Intime-se a parte autora, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão. Caso requeiram a produção de provas, venham os autos conclusos para decisão. Caso informem que não há outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença. Cumpra-se.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004836-05.2019.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Emir Felix da Silva - Apelado: Paulo Cordeiro dos Santos - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, ONDE A SENTENÇA RESCINDIU O CONTRATO E CONDENOU O RÉU AO PERDIMENTO DAS PARCELAS ADIMPLIDAS COMO COMPENSAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO BEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO IMPEDEM A RESCISÃO CONTRATUAL, CONSIDERANDO O PAGAMENTO PARCIAL DAS PARCELAS DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR: A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO SE APLICA, POIS O PAGAMENTO DE PEQUENA PARTE DO PREÇO AVENÇADO NÃO É SUFICIENTE PARA EVITAR A RESCISÃO CONTRATUAL, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O INADIMPLEMENTO SIGNIFICATIVO DAS PRESTAÇÕES, DE FORMA QUE É INAPLICÁVEL NA ESPÉCIE A FUNÇÃO SOCIAL PARA OBSTAR A RESCISÃO.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NÃO SE APLICA QUANDO O PAGAMENTO PERCENTUAL É INSUFICIENTE. 2. A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO NÃO JUSTIFICA O INADIMPLEMENTO EM DETRIMENTO DO CREDOR.V. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO II; ART.. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1053063-82.2021.8.26.0002, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15.12.2011, DATA DE REGISTRO: 20.03.2025. APELAÇÃO CÍVEL 1000031-59.2022.8.26.0607, REL. JAMES SIANO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 12.09.2024. APELAÇÃO CÍVEL 1016280-86.2015.8.26.0007, REL. JAMES SIANO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Santos de Araujo (OAB: 342904/SP) - Eliton Façanha de Sousa (OAB: 282083/SP) - Helen Joyce do Prado (OAB: 257661/SP) - Marta Caetano Bezerra (OAB: 333493/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011227-93.2024.8.26.0309 (processo principal 1020484-33.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Netan Engenharia e Construções Ltda - - Eliton Façanha de Sousa - Francisco Jose Projetos & Construções - NATÁLIA DOMINGUES TAKAKI Vistos. Defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Observe a Z. Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do CPC, que dispõe: Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Nesse caso, deverá ser efetuada a ordem de desbloqueio. Resultando frutífera a ordem, proceda-se à transferência para conta judicial da quantia bloqueada, a fim de garantir eventuais acréscimos decorrentes da atualização monetária, devendo o valor transferido permanecer à ordem e à disposição deste Juízo, liberando-se eventuais valores excedentes ao crédito exequendo. Nesse contexto, intime-se a parte devedora pela Imprensa Oficial ou, não possuindo esta procurador constituído nos autos, intime-se a parte exequente para recolher as despesas necessárias à intimação pessoal da parte executada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, CPC). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) do bloqueio de valores, este(a)(s) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Francisco Jose Projetos Construções; Valor: R$ 9.272,87. Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int. - ADV: ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), MARTA CAETANO BEZERRA (OAB 333493/SP), MARTA CAETANO BEZERRA (OAB 333493/SP), RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011227-93.2024.8.26.0309 (processo principal 1020484-33.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Netan Engenharia e Construções Ltda - - Eliton Façanha de Sousa - Francisco Jose Projetos & Construções - NATÁLIA DOMINGUES TAKAKI Vistos. Defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Observe a Z. Serventia a desnecessidade de transferência de valor irrisório, haja vista o disposto no art. 836 do CPC, que dispõe: Não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados, será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Nesse caso, deverá ser efetuada a ordem de desbloqueio. Resultando frutífera a ordem, proceda-se à transferência para conta judicial da quantia bloqueada, a fim de garantir eventuais acréscimos decorrentes da atualização monetária, devendo o valor transferido permanecer à ordem e à disposição deste Juízo, liberando-se eventuais valores excedentes ao crédito exequendo. Nesse contexto, intime-se a parte devedora pela Imprensa Oficial ou, não possuindo esta procurador constituído nos autos, intime-se a parte exequente para recolher as despesas necessárias à intimação pessoal da parte executada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, CPC). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) do bloqueio de valores, este(a)(s) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Francisco Jose Projetos Construções; Valor: R$ 9.272,87. Após o procedimento, retirar o sigilo (se houver) da petição e desta decisão. Int. - ADV: ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), MARTA CAETANO BEZERRA (OAB 333493/SP), MARTA CAETANO BEZERRA (OAB 333493/SP), RONALDO DE SOUZA (OAB 163755/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001360-85.2021.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vilarte Escola de Educação Infantil e Fundamental Ltda. - Eliene Silva Ferreira - De forma a viabilizar a realização da pesquisa pretendida, providencie a parte autora/exequente o recolhimento da taxa pertinente, observando-se que o valor é de 1 UFESP por CPF/CNPJ e por sistema a ser pesquisado. Para a ordem de bloqueio reiterada (a cada 30 dias - "teimosinha") o valor é de 3 UFESPs. Para a pesquisa Infojud - ECF (que substitui o IRPJ), o valor é de 2 UFESPs para cada ano. Prazo: 15 dias. - ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP)
Página 1 de 10 Próxima