Fábio Tavares Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10061806920258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006180-69.2025.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Willy de Farias Picoli - Vistos. 1. Considerando que a reintegração de posse é mera decorrência do pedido de desfazimento do negócio, remetam-se os autos ao Distribuidor para que se proceda à correção da classe do processo no sistema SAJ para Procedimento Comum Cível, nos termos do Comunicado CG n°. 2358/2021. 2. Fls. 72/75: Recebo como emenda à inicial. 3. No prazo suplementar de 15 (quinze) dias, deverá o autor: (A) Trazer via atualizada e integral do documento de fls. 73; (B) Retificar o valor atribuído à causa, a fim de que corresponda à soma entre o valor do veículo e a restituição pretendida, recolhendo eventual diferença de custas, sob as penas da lei. 4. Após, tornem os autos conclusos, com brevidade. Int. - ADV: FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP)
3. Processo 10061806920258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006180-69.2025.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Willy de Farias Picoli - Vistos. 1. Considerando que a reintegração de posse é mera decorrência do pedido de desfazimento do negócio, remetam-se os autos ao Distribuidor para que se proceda à correção da classe do processo no sistema SAJ para Procedimento Comum Cível, nos termos do Comunicado CG n°. 2358/2021. 2. Fls. 72/75: Recebo como emenda à inicial. 3. No prazo suplementar de 15 (quinze) dias, deverá o autor: (A) Trazer via atualizada e integral do documento de fls. 73; (B) Retificar o valor atribuído à causa, a fim de que corresponda à soma entre o valor do veículo e a restituição pretendida, recolhendo eventual diferença de custas, sob as penas da lei. 4. Após, tornem os autos conclusos, com brevidade. Int. - ADV: FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP)
4. Processo 10015986120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001598-61.2025.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Rinalda dos Santos - Osvaldino Rocha dos Santos - - Ozenilda Nascimento Santos - - Renata Rocha Castro - - Michele Rocha Castro e outro - Pp.53/64 : Manifeste-se o(a) inventariante, em réplica e no prazo legal, sobre a contestação e os documentos apresentados pelo herdeiro A.R.D.S. No mesmo prazo, manifestem-se ambas as partes em termos de provas que desejam produzir, fundamentando a sua necessidade, sob pena de preclusão, ficando ressalvado que os silêncios, serão interpretados como desnecessidades de produção de outras provas. - ADV: FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP), FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP), FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP), FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP), FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP)
5. Processo 10061806920258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006180-69.2025.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Willy de Farias Picoli - Vistos. 1. No prazo de 5 (cinco) dias, deverá a parte autora comprovar a necessidade dos benefícios da gratuidade processual ou, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, observados os requisitos obrigatórios do Prov. CG n°. 33/2013. 2. No mesmo prazo, deverá a parte autora emendar a petição inicial, a fim de trazer o documento do veículo de fls. 44/51. 3. Com a providência ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos, com brevidade. Int. - ADV: FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP)
6. Processo 00027399120228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002739-91.2022.8.26.0157 (processo principal 0008615-13.2011.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Zilda de Souza Andrade - Petrosfundação Petrobras de Seguridade Social - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: MAURO LUCIO ALONSO CARNEIRO (OAB 17410/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP), RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), PAULO HENRIQUE BARROS BERGOVIST (OAB 81617/RJ), RODRIGO CARPINTEIRO PERES (OAB 118716/RJ)
7. Processo 10023180520258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002318-05.2025.8.26.0505 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.J.L. - Vistos, Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico No momento do cadastro, na seção de informações, após selecionar o perfil adequado, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo despesas processuais, realizar a indicação da DARE, conforme o manual, copiado abaixo: Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custas anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima. Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à funcionalidade, no prazo de 15 dias, providencie o(a) i. Patrono(a) a vinculação das guias de custas, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n. 881/2020 das Egrégias Presidência e Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tudo sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito. Int. - ADV: FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP)
8. Processo 10023180520258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002318-05.2025.8.26.0505 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - M.J.L. - Vistos. Determino à autora a recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Ainda, deverá regularizar sua representação processual, devendo juntar procuração devidamente assinada. Para arecategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das folhas da carteira do trabalho em que consta o atual/último vínculo empregatício, bem como comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) Emitir, no portal do Banco Central do Brasil (link https://www.bcb.gov.br/meubc/relatoriocontasrelacionamentos), Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), no CPF do(a)(s) requerente(s) e depois juntar cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: FÁBIO TAVARES NOGUEIRA (OAB 282092/SP)