Liliane Cristina Pauleti

Processos do Advogado

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2. Processo 10005225720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000522-57.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Guilherme Michelman Lucio Severo - Metropolitan Life Seguros e Previdencia S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela ré, arguindo que o autor também teria pedido a prova pericial, buscando com ele dividir os honorários médicos. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porque sobre isso decidi expressamente: Para a dirimência desse ponto controvertido, defiro a prova pericial médica, com o quesito judicial único para que o expert afira o percentual de invalidade do autor de acordo com a Tabela da Susep. O pagamento da perícia será feito exclusivamente pela ré, aplicando-se a inversão dos ônus da prova, em sendo o autor consumidor como beneficiário do seguro, e hipossuficiente em termos técnicos de sua invalidez. Ao final, seu ônus será distribuído conforme a sucumbência. Em tempo, apesar de ter aberto oportunidade para quesitos, destaco que deferi quesito único na decisão de fls. 302/304 - o percentual de invalidez do autor de acordo com a Tabela da Susep - de forma que os demais apresentados ficam indeferidos, até como forma de diminuir o valor dos honorários do perito. Intimem-se. - ADV: LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
3. Processo 10070548120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007054-81.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luis Antonio da Silva Lima - Vistos. (1) No âmbito dos Juizados Especiais, somente se dará o bloqueio do veículo após a efetiva penhora do bem. Com tais considerações, indefiro o pedido, consignando-se ainda, se tratar de bem cuja propriedade se transmite por tradição. (2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o prosseguimento do feito, indicando bens à penhora ou a localização do veículo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP)
4. Processo 10436244220198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043624-42.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Mateus Silva Rodrigues - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - VISTOS. Intimada, pessoalmente e na pessoa de seu procurador, a dar andamento ao feito, nos termos da decisão de fls. 195, a parte autora quedou-se inerte. Tem-se caracterizado o abandono da causa por pura falta de interesse da parte autora, que, abdicando da presteza, deixou de promover atos e diligências que lhe competiam para o preciso desenrolar do feito. Assim, a extinção é a medida de rigor, por não promover, a parte autora, atos e diligências a seu cargo, por mais de 30 (trinta) dias, o que caracteriza abandono de causa. Em face do exposto e do mais que dos autos consta, INDEFIRO a inicial, e, por via de consequência, JULGO EXTINTA a presente ação - Procedimento Comum Cível - 1043624-42.2019.8.26.0576 -, movida por Mateus Silva Rodrigues contra Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Arcará a parte autora com as custas processuais, bem como honorários sucumbenciais da parte contrária que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observadas as disposições do artigo 98, §3º, do CPC, se o caso. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. INTIMEM-SE. - ADV: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP), LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/SP)
5. Processo 50104442220234036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010444-22.2023.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto EXEQUENTE: MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIANE CRISTINA PAULETI - SP282155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência à(s) parte(s) da memória de cálculos/parecer anexado aos autos. Solicitado documento para viabilizar a apuração, a parte que o detém fica desde já notificada a apresentá-lo. Prazo:15 dias. São José do Rio Preto, data assinatura eletrônica.
6. Processo 50010744820254036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001074-48.2025.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: SAMUEL BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: GINA PAULA PREVIDENTE - SP323025, LILIANE CRISTINA PAULETI - SP282155 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 8 de julho de 2025.
7. Processo 50016801320244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001680-13.2024.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: AURELIO BARBOSA PROVASE Advogados do(a) AUTOR: GINA PAULA PREVIDENTE - SP323025, LILIANE CRISTINA PAULETI - SP282155 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: AHARON CUBA RIBEIRO SOARES - SP273444 D E S P A C H O Retifico o despacho anterior no tocante aos honorários periciais para arbitrar o valor atualizado de R$362,00, a ser suportado pela Assistência Judiciária Gratuita. Vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pelo prazo de 10 dias. Intime-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50004685420244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000468-54.2024.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: MARCIO GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LILIANE CRISTINA PAULETI - SP282155 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A D E S P A C H O Retifico o despacho anterior no tocante aos honorários periciais para arbitrar o valor atualizado de R$362,00, a ser suportado pela Assistência Judiciária Gratuita. Vista às partes para manifestação sobre o laudo pelo prazo de 10 dias. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica.