Marina Almeida De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10004668820248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000466-88.2024.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos gravídicos - L.C.A. e outro - P.A.M. - Ciência a parte interessada da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s), disponível(is) para impressão e encaminhamento. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), MAXIMO FONGARO (OAB 94292/SP)
3. Processo 10421958320248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042195-83.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Celia Lourenço - - Margarida Lucia Lourenço - - Sueli Aparecida Lourenço Steinert - Assim, sob o fundamento do art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil, DÁ-SE O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 2. Deu-se a aplicação do CPC, art. 485, I e IV, e, assim, deu-se a extinção do processo de conhecimento. Ademais, [] a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC/15, em virtude do não recolhimento das custas iniciais, não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por error in procedendo, haja sido determinada a oitiva da contraparte (REsp n. 2.053.571/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/5/2023, DJe de 25/5/2023). De mais a mais, [] no caso, não houve recolhimento das custas iniciais, com o consequente pedido de desistência da ação, antes de ocorrida a citação da parte contrária, devendo ser cancelada a distribuição do feito, sem condenação ao pagamento das custas processuais, como dispõe o art. 290 do CPC/2015 (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 2.003.877/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 14/9/2023). Assim, não há nenhuma obrigação tributária a ser cumprida. 3. Intime(m)-se. - ADV: MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP), JAIR DE LIMA (OAB 143133/SP), JAIR DE LIMA (OAB 143133/SP), JAIR DE LIMA (OAB 143133/SP)
4. Processo 10045487020218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004548-70.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Z.F.G. - - K.A.F. - E.G.A. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão pelo prazo de 05 dias. Após esse prazo, o(a) patrono(a) será excluído(a) do cadastro e perderá acesso aos autos. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), EVANILDE SILVA LIMA BATISTA DE MORAES (OAB 113777/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA (OAB 280791/SP)
5. Processo 10045487020218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004548-70.2021.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Z.F.G. - - K.A.F. - E.G.A. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão pelo prazo de 05 dias. Após esse prazo, o(a) patrono(a) será excluído(a) do cadastro e perderá acesso aos autos. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), EVANILDE SILVA LIMA BATISTA DE MORAES (OAB 113777/SP), MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), JULIANA DA SILVA GUIMARÃES LIMA (OAB 280791/SP)
6. Processo 10121241420158260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012124-14.2015.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lázaro Antunes Vicencio - Banco do Brasil S/A - Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2116835-66.2025.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA (OAB 246190/SP)
7. Processo 10037773420178260663
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003777-34.2017.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mariluce Maria Bernardino da Silva - Fls. 336: Para a realização da pesquisa deverá a parte exequente apresentar o cálculo atualizado e discriminado do débito, com o abatimento dos valores levantados, igualmente atualizados até a data do levantamento. Manifeste-se a exequente se persiste o interesse na penhora dos direitos do imóvel. Em caso positivo, deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel. Ausente manifestação, torno insubsistente o deferimento da penhora dos direitos do imóvel. Int. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP)
8. Processo 10006025120258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000602-51.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - V.L.F.S. - Solicito à entidade de classe abaixo mencionada, nos termos do Convênio Defensoria/O.A.B., providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Maria Aparecida de Lima Fernandes pelo seguinte motivo: ( X ) Interditanda não constituiu procurador nos autos (art.752, §2º CPC). Com a nomeação, abra-se vista ao Curador nomeado para contestação. Intime-se ainda o Dr. Perito, através de e-mail, para agendamento de data para realização da perícia na clinica em que a Interditanda encontra-se internada (fl.71). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARINA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB 282185/SP)