Ricardo De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 01432009819965020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0143200-98.1996.5.02.0301 RECLAMANTE: ELIANE MARIA RAMOS FERREIRA RECLAMADO: CARLOS PAES DE BARROS E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 302d7bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, data abaixo. RIBERTO CINTRA DESPACHO Vistos. Defiro o cancelamento de restrição de indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nr, 88.293 do CRI de Sumaré, possuindo o despacho força de ofício.  GUARUJA/SP, 25 de julho de 2025. ADRIANA CRISTINA BACCARIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NILSON PERY TARGA VIEIRA
3. Processo 00331423520128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033142-35.2012.8.26.0564 (564.01.2012.033142) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro dos Santos Machado - Rio Mar Multimarcas Ltda - - Margareth Anilza Teodoro de Sousa - Ciência à parte interessada sobre o(s) ofício(s)/e-mail(s) resposta juntado(s). - ADV: MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), RICARDO DE SOUSA (OAB 282235/SP), LUIS SARTORATO (OAB 114415/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP)
4. Processo 00331423520128260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033142-35.2012.8.26.0564 (564.01.2012.033142) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandro dos Santos Machado - Rio Mar Multimarcas Ltda - - Margareth Anilza Teodoro de Sousa - Tem razão o embargante. A sentença homologatória, ao limitar-se à literalidade do art. 487, III, b, do CPC, deixou de explicitar elementos essenciais acordados entre as partes e expressamente consignados nas cláusulas contratuais, o que configura omissão relevante. Como ensina Nelson Nery Junior, "a decisão judicial deve espelhar exatamente o que fora objeto de convenção entre os litigantes, sob pena de se converter em ato jurisdicional incompleto ou impreciso" (Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, RT, 2016). No caso, o teor das cláusulas 5ª e 6ª do acordo revela que as partes pactuaram condição resolutiva expressa para a eficácia plena da quitação, vinculando-a ao adimplemento integral das parcelas. Ademais, concordaram que as medidas de constrição anteriormente deferidas, tais como bloqueios e penhoras, manter-se-iam íntegras e em vigor até o cumprimento total da avença. Esta disposição tem natureza de tutela preventiva e coercitiva, plenamente admitida em nosso ordenamento, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Ademais, como sustenta Humberto Theodoro Júnior, a homologação judicial do acordo deve absorver o conteúdo negocial tal como avençado, sob pena de desnaturar o título executivo judicial que daí emerge (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, Forense, 2023). Não há ainda vedação legal à permanência das medidas executivas em casos de parcelamento homologado, sendo esta uma prática reiteradamente admitida pelos Tribunais, inclusive para garantir o adimplemento da obrigação em casos de inadimplemento parcial. Desta forma, acolho os embargos de declaração , na forma requerida e diante do que acima se consignou. Intime-se. Guarujá, 23 de julho de 2025. - ADV: MARCOS NUNES DA COSTA (OAB 256593/SP), RICARDO DE SOUSA (OAB 282235/SP), LUIS SARTORATO (OAB 114415/SP), MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB 171132/SP)
5. Processo 00137778720088260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013777-87.2008.8.26.0223 (processo principal 0005582-50.2007.8.26.0223) (223.01.2007.005582/2) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Burt Thomas - - Cibele Takaes Thomaz - Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - - Staff Guaruja Comercio de Veiculos Ltda - - Marisa Lourenço e outro - Rosalia das Neves Dias Santos e outros - Vistos. Intime-se o terceiro adquirente, via mandado, podendo opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Reitero o último parágrafo da decisão retro. Intime-se. - ADV: DANILO PEREIRA (OAB 184631/SP), HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP), LUIS SARTORATO (OAB 114415/SP), LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS (OAB 241999/SP), DANILO PEREIRA (OAB 184631/SP), NELSON SCIAROTTA FILHO (OAB 250796/SP), ADRIANA SANTOS DE ANDRADE (OAB 254218/SP), JOSÉ CAUDINO DE OLIVEIRA (OAB 258176/SP), ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS (OAB 272818/SP), RICARDO DE SOUSA (OAB 282235/SP)
6. Processo 00020157620135020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 0002015-76.2013.5.02.0301 RECLAMANTE: ADRIANA ALVES DA SILVA RECLAMADO: TRIEME MARINE-EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc417d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho. Guarujá, 18/07/2025 RIBERTO CINTRA Servidor DESPACHO   Requer a parte penhora no rosto dos autos perante o MM. Juízo de Direito da 2 Vara da Família e Sucessões do Foro Cível de Guarujá, sob o nº 400170354.2013.8260223.  Defiro o pedido de penhora no rosto perante àquele MM. Juízo. Por medida de celeridade, confere-se à presente força de ofício, seguindo abaixo a descrição da penhora, para protocolo direto pelo exequente nos autos em que requerida a penhora, ou envio por email. Saliente-se, que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida. A penhora no rosto é mera expectativa. Sobreste-se o feito e aguarde-se decurso do prazo legal (art.11-A, CLT). Consigno que suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, SOMENTE ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568). Findo o prazo, o exequente deverá comprovar eventuais causas suspensivas ou interruptivas o prazo prescricional. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, ou renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não tem o condão de interromper o prazo prescricional. Intimem-se.   OFÍCIO DE PENHORA 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ PROCESSO Nº 0002015-76.2013.5.02.0301 EXEQUENTE: ADRIANA ALVES DA SILVA, CPF: 251.221.488-56 EXECUTADOS: TRIEME MARINE-EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA, CNPJ: 62.666.938/0001-00; RAQUEL GOMES CARDOSO, CPF: 129.245.588-83; MANUEL GONCALVES FERREIRA DA SILVA, CPF: 800.340.558-00   PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 1ª Vara do Trabalho Guarujá, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo número 400170354.2013.8260223, em trâmite perante o MM. Juízo de Direito da 2 Vara da Família e Sucessões do Foro Cível de Guarujá, até o montante abaixo discriminado, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, a saber: VALOR TOTAL BRUTO: R$ 227.872,05, atualizado até 07.07.2025, sem prejuízo de atualizações e correções. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtgja01@trt2.jus.br), para ciência a quem de direito. Eu, RIBERTO CINTRA, Servidor, subscrevi por ordem do MM. Juiz do Trabalho. GUARUJA/SP, 21 de julho de 2025. ADALGISA LINS DORNELLAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA ALVES DA SILVA
7. Processo 10012110820245020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ETCiv 1001211-08.2024.5.02.0301 EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES LINO EMBARGADO: ELIANE MARIA RAMOS FERREIRA INTIMAÇÃO   Destinatário: ELIANE MARIA RAMOS FERREIRA   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para assinatura do Magistrado e posterior pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). GUARUJA/SP, 18 de julho de 2025. ISABEL CRISTINA CASTELOES ESTEFAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE MARIA RAMOS FERREIRA
8. Processo 10012110820245020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ETCiv 1001211-08.2024.5.02.0301 EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES LINO EMBARGADO: ELIANE MARIA RAMOS FERREIRA INTIMAÇÃO   Destinatário: MARIA DE LOURDES LINO   Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para assinatura do Magistrado e posterior pagamento, sendo certo que a efetiva liberação será oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). GUARUJA/SP, 18 de julho de 2025. ISABEL CRISTINA CASTELOES ESTEFAN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA DE LOURDES LINO