Thalita Gonçalves Marangoni

Processos do Advogado

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2. Processo 15019295120228260542
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501929-51.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA; Foro de Santana do Parnaíba; Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501929-51.2022.8.26.0542; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Talison Ponciano Sales; Advogada: Thalita Gonçalves Marangoni (OAB: 282258/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10196619120238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019661-91.2023.8.26.0405 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - J.M.C.S. - E.F.C. - Vistos. 1. Considerando que a parte ré foi intimada para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento, e quedou-se inerte, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Neste sentido: "Agravo de Instrumento - Recurso contra decisão que indeferiu pleito de justiça gratuita - Presunção que é relativa podendo o Magistrado exigir a comprovação da necessidade - Determinação para que o Agravante demonstrasse a necessidade - Ausência de comprovação - Recurso improvido". (TJSP;nbsp Agravo de Instrumento 2219825-82.2018.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pedregulho - Vara Única; Data do Julgamento: 22/01/2019; Data de Registro: 22/01/2019). Agravo de Instrumento. Ação de Procedimento Comum. Decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita. Determinação para juntada de documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos. Decurso do prazo sem a apresentação dos documentos solicitados. Impossibilidade de concessão da justiça gratuita. Ausência de comprovação da necessidade de concessão do benefício. Acerto da decisão hostilizada. Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO. (TJSP;nbsp Agravo de Instrumento 2169417-48.2022.8.26.0000; Relator (a): L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2022; Data de Registro: 31/08/2022) Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. Portanto, indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré. 2. Ao Ministério Público para manifestação no tocante à impugnação ao estudo social. Após, tornem os autos conclusos. 3. No mais, aguarde-se a realização do laudo do Setor Técnico-Pisicologia. Intime-se. - ADV: RONALDO FERRAZ DE ARAÚJO (OAB 355413/SP), THALITA GONÇALVES MARANGONI (OAB 282258/SP)
4. Processo 11566521920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1156652-19.2023.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Raul Lemos Venancio Filho - Robson Lemos Venancio - Vistos. Nomeio em substituição Rita de Cássia Rodrigues Martins Rocha. Intime-se por e-mail para manifestação quanto à aceitação da nomeação. Anote-se no Portal dos Auxiliares. Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 258/2024 e o Anexo I da Resolução nº 910/2023, considerando ser a parte beneficiária de justiça gratuita, fixo os honorários do perito em 18 UFESPs. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários periciais. Servirá esta decisão como ofício, a ser encaminhado por e-mail ao endereço eletrônico regional.central@defensoria.sp.def.br. Intime-se. - ADV: CLAUDER CORREA MARINO (OAB 117665/SP), THALITA GONÇALVES MARANGONI (OAB 282258/SP)
5. Processo 10058415320228260271
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005841-53.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.V.A. - - F.C.A. - Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos para o fim de: 1) Conceder a GUARDA UNILATERAL do filho à autora; 2) Fixar o REGIME DE VISITAS na forma consignada na fundamentação desta sentença; 3) Condenar o réu a pagar ALIMENTOS ao autor, em caso de vínculo empregatício formal, na razão de 3o% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sendo que a pensão incidirá sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratórias que integrem o salário com habitualidade, tais como, 13º salário, férias usufruídas e seu terço constitucional, horas extras habituais, adicionais de qualquer natureza recebidos com habitualidade, abonos, comissões e verbas rescisórias de natureza salarial (aviso prévio trabalhado, saldo de salário e de décimo terceiro), excluída a incidência sobre o IR, INSS e de verbas eventuais e de caráter indenizatório, tais como, FGTS, multa fundiária, abono de férias (que é a indenização das férias não gozadas), aviso prévio indenizado, participação nos lucros e resultados (PLR), verbas rescisórias indenizatórias, prêmios, gratificações, gratificação por adesão a plano de demissão voluntária (PDV), ajudas de custo e auxílios de caráter indenizatório, como o auxílio alimentação, auxílio saúde e auxílio transporte, e, nos demais casos, no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional. Os alimentos são devidos a partir da citação do réu, nos termos da Súmula 277 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com correção monetária e juros moratórios segundo a tabela prática do TJ/SP, no valor de 1% ao mês. Indefiro o benefício da justiça gratuita à parte ré. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no § 8º do art. 85 do CPC, considerando as circunstâncias do caso concreto (§ 2º), e por não ser o caso de aplicação da regra do § 8º-A do mesmo diploma legal (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002798-53.2021.8.26.0236; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2023; Data de Registro: 23/01/2023). Certificado o trânsito em julgado expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(s) procurador(es) nomeado(s) nos autos. Havendo apresentação de apelação, vista ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Não havendo recurso, aguarde-se por 90 dias e arquivem-se. P. I. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, que poderá ser entregue pela própria parte autora, para qualquer empregadora proceder ao desconto dos alimentos fixados e depositá-los na conta indicada pela genitora da parte autora. - ADV: THALITA GONÇALVES MARANGONI (OAB 282258/SP), THALITA GONÇALVES MARANGONI (OAB 282258/SP)
6. Processo 10108146620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010814-66.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.R.B. - A.L.A.B. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita à requerida. Anote-se. 2- Fls. 224/248: Manifeste-se o requerente em réplica. P. e Int. - ADV: THALITA GONÇALVES MARANGONI (OAB 282258/SP), JOSE CARLOS COBACHO (OAB 102225/SP)
7. Processo 00036161420048260011
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003616-14.2004.8.26.0011 (011.04.003616-3) - Despejo por Falta de Pagamento - Pagamento - Roselc Participacões Ltda - Tom Chung - - Lam So Yean Chung - - Wei Wei Chung e outros - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Aria 88 Participação Administração e Consultoria - Raimundo Costa Ferreira - - Jose Martins da Silva Pimentel Neto - - Deise Macedo Silva de Andrade - - Municipio de São Paulo e outro - Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada de seu crédito. Junte a serventia o feito, outrossim, extrato da conta bancária relativa ao presente feito, oficiando-se, caso necessário. Int. - ADV: ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), MICHELLE LANDANJI (OAB 220743/SP), IVAN ROBERTO MARTINS DE CARVALHO (OAB 25896/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), EMERSON ALESSANDRO GAUDENCIO (OAB 308140/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), THALITA GONÇALVES MARANGONI (OAB 282258/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), GUILHERME DE NADAI SAMORINHA (OAB 316468/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP)
8. Processo 15019295120228260542
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1501929-51.2022.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santana de Parnaíba; Vara: Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501929-51.2022.8.26.0542; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Talison Ponciano Sales; Advogada: Thalita Gonçalves Marangoni (OAB: 282258/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo