Mariana Maria Brito Tolentino

Processos do Advogado

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2. Processo 00016686820248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001668-68.2024.8.26.0356 (processo principal 1002709-87.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vagner do Nascimento de Assis - SERASA S.A. - - Pernambucanas Financiadora S/A Credi - "Manifeste-se, a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição de fls. 62/64." - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (OAB 282355/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
3. Processo 51677056220198130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 10127842020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012784-20.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Regina Nocera - Serasa S/A - Vistos. Fls. 497 : Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, aguarde-se por mais trinta dias. Int. - ADV: MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (OAB 282355/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
5. Processo 10054218220238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005421-82.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniel Bueno - SERASA S.A. - - Embratel TV SAT Telecomunicações S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos DEZ DIAS sem nova manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ETTORE CICILIATI SPADA (OAB 351123/SP), LARISSA ROSSI (OAB 16330/BA), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (OAB 282355/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
6. Processo 10054218220238260604
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005421-82.2023.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniel Bueno - SERASA S.A. - - Embratel TV SAT Telecomunicações S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos DEZ DIAS sem nova manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ETTORE CICILIATI SPADA (OAB 351123/SP), LARISSA ROSSI (OAB 16330/BA), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (OAB 282355/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)
7. Processo 00016686820248260356
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001668-68.2024.8.26.0356 (processo principal 1002709-87.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vagner do Nascimento de Assis - SERASA S.A. - - Pernambucanas Financiadora S/A Credi - Preliminarmente, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também os fatos modificativos ou extintivos do direito do exequente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória (EREsp 573.467/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/04/2005, DJ 23/05/2005, p. 140). Diante disso, por entender que a matéria arguida pelo excipiente, embora fática, é passível, em tese, de comprovação por prova documental, previamente constituída, conheço da exceção de pré-executividade. É o caso de não se conhecer da matéria oposta, porque própria de defesa nos autos de conhecimento, estranha a esta execução. Entretanto, ainda que admitida análise, a oposição não prospera. Ora, muito embora não ocorrido a exclusividade da publicação como informado pelo excepta, em verdade, esta exerceu sua defesa nos autos de conhecimento, apresentado contrarrazões, suprindo, via de consequência, eventual falha na publicação dos atos processuais. Além disso, houve julgamento do recurso e seu trânsito em julgado. Posto isso, rejeito a exceção oposta. Sem custas e honorários, para a espécie. Determino o prosseguimento da execução em todos os seus termos e à metade dos valores em execução, já que o codevedor adimpliu 50% do débito. Intime-se o codevedor Serasa para pagamento da dívida que deverá vir atualizada pelo credor, à metade, frise-se, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio SISBAJUD que segue desde logo deferido. Intime-se. - ADV: VERONICA TAVARES DIAS (OAB 194895/SP), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (OAB 282355/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
8. Processo 10127842020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012784-20.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvia Regina Nocera - Serasa S/A - Nota do Cartório: Ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre o resultado POSITIVO do Mandado de Constatação (Obs.: Certidão do Oficial de Justiça disponibilizada no sistema). Nada Mais - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (OAB 282355/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)