Rodrigo Oliver Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 10190512820248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019051-28.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Claudio Lima de Souza Me - Itaú Unibanco S.A. - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I CPC, julgo procedente a ação para declarar inexistente o débito de R$ 5.000,00, condenar o Itaú Unibanco S/A a retornar o status quo ante da conta corrente do autor, abstendo-se de cobrar juros e multa pela utilização do cheque especial sobre o valor de R$ 5.000,00, bem como restituir a quantia indevidamente debitada a título de PIX. Incidirá correção monetária desde o débito e juros de mora desde a citação. Condeno ainda o requerido ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora desde a citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2°, CPC. Os valores a título de condenação deverão observar, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil, as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024: I) antes da vigência da Lei n.º 14.905/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
3. Processo 10081519520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008151-95.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Roberto Sampaio da Silva - Estevão da Silva Maia - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIALpara: 1) determinar que o requeridopromova a transferência da titularidade do veículo objeto da demanda, bem como de todas as multas aplicadas e débitos vinculados ao referido veículo a partir da venda; 2) condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, corrigida monetariamente e com juros legais a partir desta data (Súmula 362 do STJ c/c art.407doCC). Em consequência,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487,IdoCPC. Diante da sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do NCPC. Porque sucumbiu em maior proporção, a parte ré arcará com 70% das verbas de sucumbência e o autor com 30%. Publique-se e Intime-se. - ADV: TATIANE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO (OAB 420747/SP), RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP)
4. Processo 00287968120128260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028796-81.2012.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Tereza Soares Pereira - Fls. 725/873: Defiro a alteração no pólo ativo da demanda para substituição da executada falecida Tereza Soares Pereira, pelos herdeiros JÚLIO CÉSAR SOARES PEREIRA - CPF 134.877.118-68 ENDEREÇO: Rua da Grota, n 272, casa, Vila Gustavo, São Paulo/SP, CEP: 022.060-10 MARCUS PAULLUS SOARES PEREIRA - CPF 220.673.798-10 ENDEREÇO: Rua da Grota, n 272, casa, Vila Gustavo, São Paulo/SP, CEP: 022.060-10. Anoto que os herdeiros responderão a esta execução nos limites da herança, nos termos da lei. Anote-se. Para análise do pedido de penhora no rosto dos autos indicados, providencie a exequente a juntada do cálculo atualizado do débito. Na inércia, os autos serão arquivados. Int. - ADV: RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP), MARIA INÊS MURGEL (OAB 64029/MG), RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP)
5. Processo 00162209320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016220-93.2025.8.26.0100 (processo principal 1139035-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CIAESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Caverna Motos e Pecas Ltda Epp - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, o qual deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, além de novos honorários de sucumbência, também arbitrados em 10% sobre o valor da dívida acrescida da multa referida (CPC, art. 523, § 1º). Em caso de pagamento parcial, menor do que o devido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Registra-se que, se a parte executada for revel ou estiver representada nos autos pela Defensoria Pública, cabe ao exequente promover a sua intimação pessoal desta decisão (CPC, art. 513, § 2º, II). Para tanto, deverá indicar o endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) ou intimado(s) pela última vez, ou, ainda, o último endereço que informou(aram) nos autos, se posterior à última citação ou intimação, com menção às respectivas folhas. Além disso, não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa correspondente à emissão da carta de intimação, observando o número de pessoas a serem intimadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP)
6. Processo 10153321220228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015332-12.2022.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Razuk Jorge Neto - - Denise Alves Corrêa Jorge - Paulo Henrique Martins da Fonseca - Advogado da parte interessada: o ofício expedido está disponível para a impressão. Deverá a parte interessada comprovar nos autos a entrega ou postagem do ofício respectivo, juntamente com a data do protocolo dos Correios ou dos órgãos públicos, nos termos do art. 196, XXVI das NSCGJ. - ADV: DULCILEIDE ADRIANA DA SILVA (OAB 272636/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP), RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP), RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP)
7. Processo 00025024820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002502-48.2025.8.26.0223 (processo principal 1002744-97.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Multa - J.C.G. - F.A.K. - - W.K.E.S. - Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MATIAS DA SILVA SANTOS (OAB 291522/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP), KATIA BORGES VARJÃO (OAB 307722/SP), ALESSANDRA MATIAS DA SILVA SANTOS (OAB 291522/SP), RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP), TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES (OAB 332333/SP), ANDRESSA ELINE COELHO (OAB 309741/SP), SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO (OAB 198868/SP)
8. Processo 10460212420238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046021-24.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Cristiane Martins Lima de Souza - - Paulo Roberto de Souza - Condomínio Essence - - Fabio Araújo Papa - - Patricia Azeredo Stinglin - Vistos. Cumpra-se o v.acórdão. Houve início do cumprimento de sentença número 0013026-04.2025.8.26.0224. Aguarde-se manifestação no feito em tela por trinta dias. No silêncio, arquive-se o processo em epígrafe definitivamente, procedendo-se as devidas anotações e baixas junto ao S.A.J., nos termos do Comunicado C.G. Nº 1789/2017. Intime-se. - ADV: ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP), ORLANDO MARTINS (OAB 157175/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP), WAGNER DE SOUZA FREITAS (OAB 328334/SP), RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP), RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP)