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Rui Antunes Horta Junior

Rui Antunes Horta Junior

Número da OAB: OAB/SP 282390

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 83
Total de Intimações: 149
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP
Nome: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 149 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198950-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0012047-66.2024.8.26.0001; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Erica Maria Neves Ferrer; Advogado: Roberto José Carvalho da Silva (OAB: 154068/SP); Agravado: Associação Irmãs da Providência - Externato São José; Advogado: Rui Antunes Horta Junior (OAB: 282390/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2198950-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro Regional de Santana; 5ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0012047-66.2024.8.26.0001; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Erica Maria Neves Ferrer; Advogado: Roberto José Carvalho da Silva (OAB: 154068/SP); Agravado: Associação Irmãs da Providência - Externato São José; Advogado: Rui Antunes Horta Junior (OAB: 282390/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1036493-62.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco BTG Pactual.S.A - Hospital Maternidade Frei Galvão - - TERESINHA FERREIRA DA SILVA - Novaportfolio Participações S.A. - - Novaportfolio Participações S.A. - Vistos. A parte executada reiterou pedido de desbloqueio total dos valores, sustentando que têm origem em recursos públicos destinados ao Piso Nacional da Enfermagem, oriundos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União. Em manifestação, o exequente impugnou o pedido, argumentando ausência de comprovação inequívoca da natureza pública dos valores e sustentando a necessidade de satisfação do crédito exequendo. A documentação acostada aos autos demonstra que os valores bloqueados têm origem no Fundo Nacional de Saúde, sendo destinados especificamente ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, conforme extratos bancários e ordens de pagamento apresentados. O executado comprovou sua qualificação como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), nos termos da Portaria SAES/MS nº 1.641/2024, com taxa de ocupação SUS superior a 80%, o que corrobora a aplicação compulsória dos recursos na área da saúde. A impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IX, do Código de Processo Civil, é clara ao estabelecer que são impenhoráveis "os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social". A Lei nº 14.334/2022 reforça a proteção aos bens e recursos de hospitais filantrópicos certificados, visando preservar a continuidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população. No caso em análise, os valores constantes das contas bloqueadas possuem origem e destinação específicas para custeio de atividades de saúde pública, enquadrando-se na hipótese de impenhorabilidade legal. Reconheço, portanto, a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas de titularidade do HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO, no Banco do Brasil, e determino seu imediato desbloqueio por meio do sistema SISBAJUD. Quanto aos demais valores bloqueados em outras instituições financeiras, não verifico comprovação suficiente de sua natureza exclusivamente pública, razão pela qual mantenho as respectivas constrições. A execução deverá prosseguir preferencialmente sobre os bens dados em garantia real (imóveis objeto de alienação fiduciária), nos termos do art. 835, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se o princípio da execução menos gravosa ao devedor. Intime-se. - ADV: FRANCISCO JUCIER TARGINO (OAB 207036/SP), ESTHER KAGAN SLUD (OAB 306003/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP), FERNANDO RAYMUNDO VILA MAGNO (OAB 221374/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005325-69.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1011057-48.2023.8.26.0048) (processo principal 1011057-48.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da Providência - Nota de cartório: Autos com vista à parte autora/exequente acerca da resposta às pesquisas realizadas, para requerer o que de direito no prazo de 05 dias. - ADV: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001644-26.2014.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.I.P. - S.V. - Nos termos do artigo 196, inciso XVI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o ofício de fls. 257. - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001644-26.2014.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.I.P. - S.V. - Nos termos do artigo 196, inciso XVI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, ficam as partes intimadas a se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o ofício de fls. 257. - ADV: LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES (OAB 103592/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000606-47.2023.8.26.0220 (processo principal 1005362-24.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital e Maternidade Frei Galvão - Edilene Cristina da Silva - Defiro a realização de pesquisa por meio do sistema INFOJUD, conforme solicitado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente efetue os recolhimentos necessários para a realização do ato. Int. - ADV: MARILIA APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA (OAB 269927/SP), IRIS LUCCHESI HORTA (OAB 282323/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP), MURILLO LEITE FERREIRA (OAB 302552/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), LUCIANA TAQUES BITTENCOURT ORTIZ (OAB 127637/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003271-33.2024.8.26.0048 (processo principal 1002063-36.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da Providência - Externado São José - Marcio de Paulo Benites - Nos termos do artigo 196, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte exequente intimada a se manifestar em prosseguimento, tendo em vista que decorreu o prazo sem pagamento ou impugnação. Deverá apresentar juntamente com a manifestação cálculo atualizado do débito com inclusão dos honorários advocatícios e multa fixados nesta fase processual. - ADV: PAULO OBLONZIK NETO (OAB 140473/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001366-08.2025.8.26.0220 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Arcy Carmen Cartier - Vistos. Cumpra corretamente a requerente a decisão de folhas 19, sob pena de cancelamento da distribuição, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002888-38.2024.8.26.0048 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da Providência - Externato São José - Manifeste-se o autor acerca do prosseguimento do feito. - ADV: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP)
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