Angela Cristina Brigante Praconi

Processos do Advogado

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2. Processo 00107033520058260189
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010703-35.2005.8.26.0189 (189.01.2005.010703) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Joao Antonio Dutra - Vistos. Fls. 656/657 (Pedido de prazo). Considerando que a providência a ser realizada pelo exequente não é complexa, advirto que o prazo anteriormente concedido foi suficiente para o cumprimento do encargo determinado. Verifico, ademais, que o referido prazo encontra-se expirado, sem manifestação nos autos. Dessa forma, diante da inércia da parte exequente, determino o arquivamento dos autos, com as anotações de praxe (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 28 de julho de 2025. - ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 33722/GO), ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI (OAB 282493/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
3. Processo 50010569020224036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001056-90.2022.4.03.6337 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: NIVALDO DE JESUS SILVA JUNIOR Advogado do(a) RECORRENTE: ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI - SP282493-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 15ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 26 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 25 de julho de 2025.
4. Processo 50010569020224036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001056-90.2022.4.03.6337 RELATOR: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: NIVALDO DE JESUS SILVA JUNIOR Advogado do(a) RECORRENTE: ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI - SP282493-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a) da 15ª Turma Recursal, procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 26 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 25 de julho de 2025.
5. Processo 10084007920158260189
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008400-79.2015.8.26.0189 - Procedimento Sumário - Conversão - Helio Mariano - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca das minutas dos ofícios requisitórios anexadas às fls. 451/454, informando correções necessárias e/ou sua concordância quanto ao protocolo das mesmas (como se encontram), nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de julho de 2025. Eu, TIAGO TOLEDO GOMES MARIANO FERREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI (OAB 282493/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP), VITORINO JOSE ARADO (OAB 81864/SP)
6. Processo 10084007920158260189
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008400-79.2015.8.26.0189 - Procedimento Sumário - Conversão - Helio Mariano - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Fl. 445: O polo ativo concordou com os cálculos do requerido INSS. Assim, o valor devido é R$ R$ 337.829,98, sendo: R$ 328.179,21 para o(a) autor(a) e R$ 9.650,77 para o(a) procurador(a) do(a) autor(a). Declaro o trânsito em julgado desta decisão. À Equipe do cumprimento para expedição de oficio requisitório (PRECWEB), observando o contido na Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, inclusive com a aplicação do artigo 11, com a intimação das partes para oportuna manifestação acerca da minuta do ofício. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente (61614). Ciência ao requerido via portal. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de julho de 2025. - ADV: CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP), VITORINO JOSE ARADO (OAB 81864/SP), ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI (OAB 282493/SP)
7. Processo 10084007920158260189
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008400-79.2015.8.26.0189 - Procedimento Sumário - Conversão - Helio Mariano - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo em 5 (cinco) dias. Em se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo credor, será o processo suspenso por prazo indeterminado (NCGJ, art. 176, parte final; CPC, art. 921), arquivando-se provisoriamente (61614) até que se dê o devido andamento (pleiteando e providenciando o que for necessário, inclusive eventual taxa de desarquivamento, se não beneficiário da gratuidade). Não se tratando de execução (de título judicial ou extrajudicial) e havendo inércia do polo ativo, a equipe de movimentação (por ato ordinatório) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 22 de julho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VITORINO JOSE ARADO (OAB 81864/SP), CAIO DANTE NARDI (OAB 319719/SP), ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI (OAB 282493/SP)
8. Processo 00111374920255150037
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0011137-49.2025.5.15.0037 AUTOR: TIAGO JOSE ZANGROSSI RÉU: AUTO POSTO PEDRANOPOLIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9eca2ad proferido nos autos. DESPACHO Verifica-se que a parte reclamante não forneceu a qualificação completa da(s) parte(s) reclamada(s) JANAÍNA DE MENDONÇA BRAZÃO, notadamente o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas/Pessoas Jurídicas (CPF/CNPJ). A completa qualificação das partes é requisito essencial da petição inicial, nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, bem como fundamental para a regular tramitação do feito e para a identificação inequívoca dos litigantes. Considerando os princípios da celeridade e economia processual que regem o rito sumaríssimo, e a fim de evitar futuras nulidades ou dificuldades na prática de atos processuais, determino à parte reclamante que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial para regularizar a qualificação da(s) parte(s) reclamada(s), informando o(s) respectivo(s) número(s) de CPF/CNPJ. A ausência de cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho. Intime-se. Intime-se a parte reclamante para que também, em igual prazo, junte cópia de seu comprovante de residência. Cumprido, designe-se audiência UNA. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 15 de julho de 2025 ANGELA NAIRA BELINSKI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO JOSE ZANGROSSI