Elisangela Siqueira Victorino Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 20013849020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2001384-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Colina - Agravante: Roberval Moraes da Silva - Agravado: Mário Pinto Neto - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.DECISÃO QUE MANTEVE A PENHORA SOBRE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO, A DESPEITO DE JÁ TER HAVIDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM GRAU RECURSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL A MANUTENÇÃO DA PENHORA, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E A PENDÊNCIA DE RECURSO NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. AO MANTER A PENHORA, O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU INVOCOU O PODER GERAL DE CAUTELA, IDENTIFICANDO RISCO DE DANO GRAVE E IRREVERSÍVEL À PARTE EXEQUENTE. ESSES FUNDAMENTOS NÃO FORAM ENFRENTADOS NAS RAZÕES DO PRESENTE RECURSO. 4. O V.ACÓRDÃO QUE ACOLHEU A TESE DA PRESCRIÇÃO NÃO TEM CARÁTER DEFINITIVO. A DECISÃO AGRAVADA NÃO AFRONTA O DISPOSITIVO DO ARESTO, QUE SEQUER FEZ ALUSÃO AO LEVANTAMENTO DA PENHORA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR, É POSSÍVEL A MANUTENÇÃO DE PENHORA, ATÉ FINAL DECISÃO SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 924, INCISO V; ART. 301. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO B
2. Processo 00022242420108260142
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002224-24.2010.8.26.0142 (142.01.2010.002224) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Massey Ferguson Administradora de Consórcios Ltda - Aparecido Alexandre Teixeira - Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) e outro - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente em termos de andamento útil. - ADV: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), MARIANA JUNQUEIRA BEZERRA RESENDE (OAB 181361/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ELISANGELA SIQUEIRA VICTORINO DA SILVA (OAB 282562/SP)