Gislene Da Silva Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10013266720248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001326-67.2024.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.S. - C.D.F.A. - Vistos. 1. Inicialmente, considerando-se a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) nesta Comarca, determino às partes manifestarem acerca de sua intenção em submeter a presente controvérsia à conciliação. Em caso positivo, os autos serão remetidos ao CEJUSC para agendamento de audiência a ser presidida por conciliador e que se realizará por videoconferência. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), RODRIGO MOLINA DE SOUZA (OAB 225340/SP)
3. Processo 10011782220258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001178-22.2025.8.26.0153 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Erlan Garcia Barreiros - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Os embargos não terão efeito suspensivo (CPC, art. 919). Não vislumbro, por enquanto, a hipótese de o prosseguimento da execução causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, decisão passível de modificação, a requerimento da partes, se houver justificativa. Apensem os presentes autos de embargos à execução aos autos principais da execução de título extrajudicial. Certificando-se. Intime-se o exequente (embargado), na pessoa de seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
4. Processo 00005842520258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000584-25.2025.8.26.0153 (processo principal 1001578-70.2024.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - J.M.V.R.S. - Trata-se de cumprimento de sentença para execução de alimentos. A parte exequente requer o andamento conjunto da execução dos ritos da penhora e de alimentos. Ocorre que a tramitação em conjunto resultará em tumulto processual. Tratam-se de procedimentos distintos, que observam normas distintas. Portanto, incabível cogitar-se o andamento conjunto. Aliás, tal medida é benéfica tanto para as partes quanto ao juízo, para correta identificação do andamento e das providências. Determino à parte exequente emendar o pedido no prazo de quinze dias, esclarecendo expressamente por qual rito pretende o prosseguimento do feito, indicando expressamente o valor do débito. Outrossim, determino à parte exequente esclarecer qual o endereço correto do executado, haja vista que sua citação nos autos principais ocorreu em endereço diverso do indicado em petição inicial. Ademais, o endereço cadastrado no peticionamento tem numeral distinto ("25" do exibido em inicial ("2"). Prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP)
5. Processo 10167355720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016735-57.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio das Graças Pereira - Banco Mercantil do Brasil S.A. e outro - Fls. 690: Sobrestamentodo processo pelo prazo de 10 dias. - ADV: GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
6. Processo 10002760620248260153
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000276-06.2024.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.J.S.V. - Vistos. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. Esclareço que poderá peticionar diretamente no processo da carta precatória, perante o juízo deprecado, a fim de obter informações sobre seu cumprimento. Intimem-se. - ADV: GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP)
7. Processo 00416909720108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041690-97.2010.8.26.0506 (2460/2010) - Inventário - Inventário e Partilha - Roberta Poltronieri - - Larissa Stéfane Rime Brito e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte interessada sobre a cota do Ministério Público. - ADV: LUCAS GABRIEL PEREIRA (OAB 297308/SP), LUCAS GABRIEL PEREIRA (OAB 297308/SP), GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), LUCAS GABRIEL PEREIRA (OAB 297308/SP), LUCIANA CARRENHO SERTORI PANTONI (OAB 158547/SP)
8. Processo 10009115020258260153
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000911-50.2025.8.26.0153 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.T.N. - - B.N.T. - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Em relação ao pedido de tutela, consoante manifestação do Ministério Público, concedo a guarda provisória unilateral da(s) criança(s) J.G.T.N. a sua genitora, para tanto, deverá o cartório expedir o pertinente termo de guarda, intimando-a para assinatura. Fixo os alimentos provisórios, em antecipação dos efeitos da tutela em 1/3 do salário mínimo, em caso de desemprego do requerido ou labor sem vínculo, ou, ainda, 30% de sua remuneração, se trabalhar formalmente, devendo o desconto recair sobre o salário habitual, 13º salário e sobre o terço constitucional de férias. A parte autora indicou a empregadora da parte requerida às fls. 02 (ELG CONSTRUTORA LTDA, com sede na Rua Antônio Fiumare, nº 234 - Bairro Cidade Jardim, na cidade e comarca de Sertãozinho/SP - CEP - 14169-444.), bem como, os dados de sua conta bancária às fls. 02 (Banco: Bradesco, Agência - 0442-1, Conta Corrente - 0183745-1, de titularidade da genitora.). Expeça-se ofício à empregadora da parte requerida, para 1) implantação dos alimentos provisórios e requisitando o 2) envio dos holerites dos últimos três meses, a fim de subsidiar a análise do mérito. Servirá a presente, acompanhada da petição inicial, como ofício, cabendo à parte autora providenciar sua impressão, envio e comprovação nos autos, no prazo de 5 dias. Enquanto não informado nos autos a conta corrente para recebimento os valores, o requerente deverá efetuar o pagamento diretamente aos réus, mediante recibo, haja vista que a necessidade e a celeridade dos alimentos, não podem ser obstados pelas formalidades exigidas em levantamentos judiciais, a posteriori pela parte ré que sequer ainda fora citada desta ação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE a(s) parte(s) Ré(s), POR MANDADO, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ofertada resposta, com preliminares e ou juntada de documentos novos, à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após conclusos. A presente decisão vale como mandado, devendo ser cumprido nos termos do § 2º, do artigo 212 do CPC. Intimem-se. - ADV: GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP), GISLENE DA SILVA LOPES (OAB 282600/SP)