Tudo
Heloiza Silveira Rico De Sousa

Heloiza Silveira Rico De Sousa

Número da OAB: OAB/SP 282609

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJBA, TJRN, TJRS, TJSP
Nome: HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048016-38.2024.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dinaluise de Sena Ribeiro - Ciência à inventariante para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 dias. - ADV: HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023664-16.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.X.B. - L.E.F.B. - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial de alimentos formulado por L.X.B. (fls. 14), representada por sua genitora, A.K.X.S., contra L.E.F.B., para condenar o requerido no pagamento da pensão alimentícia mensal à autora, na quantia equivalente a 30% de seus rendimentos líquidos (assim entendidos o salário bruto, deduzidos apenas os descontos de contribuição previdenciária obrigatória, imposto de renda e eventual contribuição sindical), incidentes sobre 13º salário, horas extras, eventuais adicionais (ex. periculosidade, insalubridade, férias etc.) e PLR, excetuando-se verbas indenizatórias decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, férias indenizadas e FGTS, a ser descontada em folha de pagamento e depositada na conta corrente em nome da representante legal do autor; em caso de desemprego ou trabalho informal, a importância equivalente a 30% do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento. - ADV: PAULA REGINA PIMENTEL (OAB 452499/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP)
  3. Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5156000-07.2025.8.21.0001/RS AUTOR : SANDRA LUCIA ACOSTA PELUFA ADVOGADO(A) : HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB SP282609) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 287 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar procuração assinada de próprio punho, ou assinada eletronicamente com certificado digital ou pelo gov.br.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0039627-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1055286-73.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS e outros - Vistos. Fls. 118/120: Diga a Administradora Judicial acerca dos apontamentos realizados pelo Parquet. Em seguida, ciência à Fazenda Pública e aos interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos Intime-se. - ADV: MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038104-51.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - M.G.O.S. - J.V.M.S. - Fls. 572, item 1: Atendam o exequente no prazo de 10 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: RAQUEL HANNIE CAMPOS RIBOLDI YAMADA (OAB 416904/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055286-73.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - KPMG Assurance Services Ltda. - - AIGA SEGUROS BRASIL S/A. - - Pro Inova Tecnologias Sustentáveis Ltda. - - Carvalho, Sica, Muszkat, Vidigal e Carneiro Sociedade de Advogados - - BANCO BRADESCO S/A - - ROGER PETER JOSÉ MICHAELIS E VEROCAP CONSULTING M&P CONS. E NEG. EIRELI - - Pacer Transporte e Logística S.A - - Ecowhite Trading Ltda - - Sul Invest Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Multissetorial - - Capital Trade Importação e Exportação Ltda. - - Ledvance Brasil Comercio de Produtos de Iluminacao Ltda. - - BRR FOMENTO MERC. S/A. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - ADM BENEFICIOS E SERV. LTDA (GEIA ADM. DE BENEFICIOS - - Kabum Comercio Eletronico S/A - - MULTI MERCANTES LTDA - - Continental Banco Securitizadora S/A - - Lanas Pequini & Toro Sociedade de Advogados - - Mpserv Serviços Ltda Epp - - Reeme - Repuxação e Metalurgica Ltda - - Intertek do Brasil Inspeções Ltda - - TOTVS S.A. - - DMP Equipamentos Ltda. - - Giordano Dominici - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - - Velting Factoring do Brasil Ltda - - Sgs Ics Certificadora Ltda. - - Bizcapital Cia. Sec. de Créd.Fin. S/A. - - Claro S/A. - - Instituto de Tecn. para o Desenv. - Inst. Lactec - - Alvaro Augusto Coutinho Diniz - - Leandro de Barros - - Eduardo Cassio Cinelli - - FERNANDA BARBOSA DE ALMEIDA MAUAD - - André Barbosa de Almeida Mauad - - Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad - - ADM Administradora de Benefícios LTDA. - - INCAR - Agropecuário e Investimentos Imobiliários Ltda - - Elaine Cristina de Souza e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 4020/4021. 2 - Fls. 4022/4023 (Elaine Cristina de Souza): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 3 - Fls. 4032/4063 (Administrador Judicial): Ciência aos credores e demais interessados da apresentação do Relatório sobre as Causas e Circunstâncias da Falência, nos termos dos artigos 22, inciso III, alínea "e", e 186, ambos da Lei nº 11.101/2005. A administradora judicial relata o descumprimento do plano de recuperação judicial e a consequente convolação em falência. Afirmou que, exceto pela ausência de entrega da documentação contábil regularmente registrada, não identificou, até o momento, qualquer ilícito civil ou penal que teria sido praticado pelos sócios ou administradores da falida. Abra-se vista ao Ministério Público. 4 - Fls. 4064/4067 (Administrador Judicial): Entre outras questões, a decisão de fls. 4020/4021 homologou a proposta de rateio apresentada às fls. 3906/3940. Em prosseguimento, a administradora judicial apresenta 1ª planilha de pagamento que contempla o montante arrecadado de R$ 119.521,63. Também apresenta prévia do quadro geral de credores atualizado até 12 de maio de 2025 e juntada da planilha do crédito tributário devido à Fazenda Nacional a título de restituição. Decido. 4.1 - Cientifiquem-se os credores contemplados na 1ª planilha de pagamentos do 1º Rateio, observando-se que foram contemplados apenas créditos de encargos da massa consubstanciados em remuneração do administrador judicial referente ao período da recuperação judicial e após a falência decretada. Ofície-se ao Banco do Brasil S.A., autorizando-se o protocolo da planilha de pagamentos de fls. 4068 pela administradora judicial, a fim de que a instituição financeira realize os pagamentos aos credores conforme previsto no plano de rateio, mediante utilização dos recursos existentes nas contas judiciais vinculadas a esta falência, com posterior prestação de constas dos pagamentos realizados. Serve a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela administradora judicial com posterior comprovação nos autos. 4.2 - Intime-se a Fazenda Nacional, por portal eletrônico, para que apresente a guia DARF, a fim de viabilizar o respectivo pagamento do crédito tributário a título de restituição no valor de R$42.133,66. 4.3 - Cientifiquem-se os credores e demais interessados da Prévia do Quadro Geral de Credores de fls. 4070/4072. 5 - Fls. 4077/4079 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. 6 - Fls. 4080 (Certidão): ciente da expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do Administrador Judicial, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), referente ao reembolso de despesas. Intime-se. - ADV: FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO (OAB 94782/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS (OAB 307195/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), TATIANA FERREIRA ZULIANI (OAB 331984/SP), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044214-04.2022.8.26.0100 (processo principal 1055286-73.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - - Expertise Mais Serviços Contábeis e Administrativos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Vistos. 1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 499/501, porém não os acolho, haja vista inexistirem os alegados vícios. A embargante deseja, por via inadequada, a revisão de provimento jurisdicional. Todavia, sua pretensão não encontra amparo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que reserva os embargos de declaração para as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O excepcional efeito infringente que possa ser atribuído aos embargos de declaração deve decorrer diretamente de eventual vício a ser sanado, o que não é o caso dos autos. Portanto, a insurgência da embargante deve ser manifestada pela via processual adequada, já que os embargos de declaração não se prestam à revisão ou reforma do provimento jurisdicional. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de fls. 499/501, mantendo a decisão de fls. 488/490 tal como lançada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Fls. 529/533: Considerando que o feito foi julgado improcedente em relação ao crédito trabalhista, retifico a inexatidão material da decisão de fls. 488/490, com fulcro no artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil. Exclua-se, pois, o seguinte trecho da referida decisão: "(i) R$ 223.561,63, na classe I - trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Falimentar);". No mais, mantém-se íntegra a decisão de fls. 488/490. 3 - Oportunamente, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA (OAB 298348/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0044218-41.2022.8.26.0100 (processo principal 1055286-73.2019.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Celena S.a. Solução Em Iluminação e Eficiência Energética - - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Secretário das Finanças do Município de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - KPMG Assurance Services Ltda. - Vistos. Renovo a suspensão do feito por mais 90 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO MARANGONI FILHO (OAB 306347/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), EDUARDO CASSIO CINELLI (OAB 66792/SP), RENE CARLOS SQUAIELLA (OAB 93556/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), RENATO MELO NUNES (OAB 306130/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 7919/PR), LUCIENE SOARES PEZZOTTI (OAB 334227/SP), JAMES WINTER (OAB 17928/SC), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB 349169/SP), VICTOR MACEDO VIEIRA GOUVÊA (OAB 31612/SC), MARIA GABRIELA SLAIB (OAB 161087/RJ), ANDRE LUIZ BETTEGA D`AVILA (OAB 31102/PR), POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA (OAB 175157/RJ), NATASCHA CIMA GRAVE CIMA (OAB 210230/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), LUIZ HENRIQUE LANAS SOARES CABRAL (OAB 194558/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARIO DE SOUZA FILHO (OAB 65315/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), ANDRÉ MUSZKAT (OAB 222797/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), THIAGO IMBERNOM (OAB 243672/SP), CESAR CIPRIANO DE FAZIO (OAB 246650/SP), MARILDA IZIQUE CHEBABI (OAB 24902/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA (OAB 61684/PR), MILTON DEL TRONO GROSCHE (OAB 108965/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), MARCOS COIADO MAJEWSKI (OAB 116351/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), MARCELO MARCOS ARMELLINI (OAB 133060/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), LEANDRO MARCANTONIO (OAB 180586/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VINICIUS BARBOZA (OAB 367857/SP), FELIPE VICTORINO SILVA (OAB 76096/PR), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), FREDERICO RICARDO DE RIBEIRO E LOURENCO (OAB 29134/PR), JOSÉ LOPES JÚNIOR (OAB 248743/SP), EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (OAB 127481/RJ), FABIO CAMARGO LOPES (OAB 8807/RO), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), JOSE PAULO MACHADO CANDIA (OAB 432705/SP), RODRIGO A KALACHE DE PAIVA (OAB 85399/RJ), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007497-20.2014.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de Ensino Superior - Providencie o demandante o recolhimento da taxa referente a remoção de restrição pelo sistema Renajud. - ADV: JULIANA FERREIRA DE MORAIS (OAB 205697/SP), HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB 282609/SP)
  10. Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5156000-07.2025.8.21.0001/RS AUTOR : SANDRA LUCIA ACOSTA PELUFA ADVOGADO(A) : HELOIZA SILVEIRA RICO DE SOUSA (OAB SP282609) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Tendo em vista os endereços das partes indicados na qualificação da petição inicial, e considerando tratar-se de relação de consumo, deve ser reconhecida a competência do Foro Regional do Alto Petrópolis, conforme consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Na Comarca de Porto Alegre, a competência territorial é absoluta, conforme a Súmula nº 3 do Tribunal de Justiça do Estado, assim vazada: "Na Comarca da Capital, a repartição dos feitos entre o foro centralizado e os foros regionais é motivada em razões de ordem pública, autorizados os juízes a, de ofício, declinar da competência entre os referidos foros, obedecidos os preceitos do COJE e dos arts. 94 a 111 do CPC". Nesse sentido é o entendimento do TJRS: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE LOCATIVOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CONTRATO PERFECTIBILIZADO NA PESSOA FÍSICA E NÃO NA PESSOA JURÍDICA DO RÉU, SENDO O TITULAR DO CONTRATO LEGITIMO PARA RESPONDER A AÇÃO. PREFACIAL DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL QUE COMPORTA ACOLHIMENTO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO . RELAÇÃO CIVIL NA QUAL INCIDE O DISPOSTO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ARTIGO 63 - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 335 DO STF. PRECEDENTES. FORO ELEITO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO 4º DISTRITO . AÇÃO PROPOSTA NO FORO CENTRAL. COMPETÊNCIA ENTRE FOROS REGIONAIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE. APLICABILIDADE DO DISPOSTO NA SÚMULA 03 DO TJRS. COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA , SENDO, NO PRESENTE CASO, COMPETENTE PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA O FORO REGIONAL DO 4º DISTRITO . SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (Apelação Cível, Nº 50157376620188210001, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 30-03-2022) Diante do exposto, pelas razões acima declinadas, declino da competência para o Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre. Intimem-se. Diligências legais.
Página 1 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta