Leandro Vendramin De Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 05035596320148260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0503559-63.2014.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Dae S/A - Agua e Esgoto - Vistos. Nos termos já decididos pelo C. STJ [o] depósito judicial do valor em litígio impede a fluência de juros moratórios, sob pena de ocorrência de bis in idem, haja vista a instituição bancária em que realizado o depósito remunerar a quantia com juros e correção monetária (EDcl no REsp n. 1.139.061/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 26/3/2010.). Assim, antes que se decida sobre o pedido de levantamento, intime-se a municipalidade exequente para que, nos termos da petição de fls.101/104, apresente o cálculo correto do valor executado. Após, ciência à executada. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: LEANDRO VENDRAMIN DE AZEVEDO (OAB 282634/SP), FABIANO PEREIRA TAMATE (OAB 218590/SP), REGINA MARIA ROSADA PANTANO (OAB 147358/SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP), ILANA ALCÂNTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE (OAB 382467/SP), THIAGO CAMPOS DESTRO (OAB 342266/SP)
3. Processo 00094865220238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB 182165/SP), Leandro Vendramin de Azevedo (OAB 282634/SP), Gustavo Alencar Leme (OAB 293075/SP) Processo 0009486-52.2023.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Vendramin de Azevedo - Exectdo: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Vistos. Considerando as manifestações da parte executada às fls. 178/179 e 196/197, DEFIRO a transferência do valor total bloqueado, pelo sistema on line para o Banco do Brasil, agência 0340-9 - Fórum de Jundiaí, bem como o desbloqueio de eventual valor excedente. Ainda, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico (ou por carta), do prazo de 15 dias para embargos à execução nos termos do prov. 806/03 - seção VIII, subseção I, Item 115 e parecer número 844/07-J, aprovado pela C.C.J. e publicado no D.J.E.De 19.12.2007 às fls. 24/25. Na hipótese de bloqueio apenas parcial de valores, ficam o(a)(s) executado(a)(s) CIENTE(S) de que o oferecimento de embargos à execução é condicionado à garantia total do débito, conforme Enunciado nº 117 do FONAJE. Cumpra-se.