Maira Gomes Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 00040578720248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004057-87.2024.8.26.0077 (processo principal 1006908-87.2021.8.26.0077) - Liquidação por Arbitramento - Defeito, nulidade ou anulação - Alex Oliveira dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Firenze Engenharia e Comércio Ltda - Vistos. À vista dos depósitos dos honorários periciais (fls. 159/160 e 167/169), intime-se o perito, Lupércio Ziroldo, para que dê início aos trabalhos, nos termos da decisão de fls.131. Intime-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ADRIANA GERMANI (OAB 259355/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP)
2. Processo 00300068120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030006-81.2023.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mauricio Bastos Alves Lopes - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado com relação à ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. e PARCIALMENTE PROCEDENTE com relação ao demandado MAURÍCIO BASTOS ALVES LOPES fim de que responda perante o autor pelos débitos de energia elétrica existentes após a desocupação do imóvel, a qual ocorreu em junho de 2020. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, da Lei 9.099/95). P.RI.C. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP)
3. Processo 10071859820248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007185-98.2024.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento S/A - Paulo Afonso de Lima - Vistos. Fls. 220/221: Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte requerente, quanto ao valor de R$ 17.697,82, devidamente corrigido desde a data do depósito, conforme formulário apresentado à fl. 140, nos termos, ainda, da decisão de fl. 152. No mais, tornem os autos ao arquivo, vez que extintos. Intime-se. - ADV: NADIA SOARES IZUMI (OAB 229850/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP)
4. Processo 00041201520248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004120-15.2024.8.26.0077 (processo principal 1006923-56.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jacimoni Mellin - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Firenze Engenharia e Comércio Ltda - Vistos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Não havendo concessão de efeito suspensivo, aguarde-se manifestação da credora em prosseguimento. Int. - ADV: MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ADRIANA GERMANI (OAB 259355/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
5. Processo 00004617719968260077
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000461-77.1996.8.26.0077 (077.01.1996.000461) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Sidinei Carmen Bottezini de Oliveira e outro - Sônia Maria de Oliveira Carmona - - Luiz Carlos Siqueira de Oliveira - Vistos. Ouça-se a parte autora acerca dos pedidos e solicitações de fls. 684, trazendo a documentação necessária, caso disponível. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMA (OAB 26255/SP), DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA (OAB 24418/SP), JARBAS LEAL MARQUES DA SILVA (OAB 109129/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP)
6. Processo 00070945520068260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007094-55.2006.8.26.0077 (077.01.2006.007094) - Execução Fiscal - Municipais - Marcos Antonio Soares Birigui Me - - Marcos Antonio Soares - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: "É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis." Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, a execução deverá aguardar o desfecho na fila específica, restando prejudicada a análise de outras questões. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Levante-se eventuais bloqueios e indisponibilidades judiciais. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Eventuais pendências posteriores à extinção e ulterior destruição dos processos físicos deverão ser trazidas ao Juízo pelos interessados e serão tratadas em expediente ou procedimento administrativo apartado, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquive-se com cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP)
7. Processo 00011781020248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001178-10.2024.8.26.0077 (processo principal 1005840-05.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Valdevino Barbosa - Fl. 254: Observe o peticionário atentamente o que já cobrado no ato ordinatório de fls. 251, do qual foi intimado às fls. 253, não se compreendendo a reiteração do pedido, tendo em vista que as procurações de fls. 212/213, 249/250 e 255/256 não estão firmadas por qualquer representante legal do Banco credor. Esclareço, por oportuno, que não há verba honorária a ser levantada por advogados, eis que o devedor é beneficiário da assistência judiciária, sendo equivocado o formulários apresentado às fls. 198. Assim, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias o efetivo cumprimento da determinação de fl. 216 e ato ordinatório de fls. 251. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
8. Processo 10065245620238260077
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006524-56.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aline Viana dos Santos - Prefeitura Municipal de Birigui - - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui - Plano de Saúde Santa Casa Clínicas - Fls. 405/408: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, alegando que a decisão de fls. 395 foi omissa sobre a realização da perícia independentemente de comparecimento. Decido. Recebo o recurso, eis que manejado de acordo com o prazo legal. Razão assiste ao embargante, pois houve prévia manifestação pela desnecessidade de comparecer na perícia, inclusive despacho fls. 379, sem resposta do IMESC. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconsiderar o despacho de fls. 395 e determinar o prosseguimento da instrução processual, com realização da perícia anteriormente deferida. Oficie-se ao IMESC para nova designação, ficando desde já deferida a dispensa de comparecimento da autora, por se tratar de perícia indireta. Intimem-se. - ADV: GABRIEL RAHAL BERSANETE (OAB 311818/SP), LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR (OAB 176159/SP), JEFFERSON PAIVA BERALDO (OAB 210925/SP), NADIA SOARES IZUMI (OAB 229850/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), CIBELE ROSA ALVES BARCA (OAB 282519/SP)
9. Processo 00045402020248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004540-20.2024.8.26.0077 (processo principal 1006920-04.2021.8.26.0077) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Agnaldo de Moura Soares - - Joice Pereira Pinheiro - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Firenze Engenharia e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 152/153: Intimem-se as partes, nas pessoas de seus procuradores, acerca da designação de nova data para perícia judicial, qual seja, dia 18/07/2025, às 11h45min. Intime-se. - ADV: MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), ADRIANA GERMANI (OAB 259355/SP)
10. Processo 00043791020248260077
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004379-10.2024.8.26.0077 (processo principal 1006913-12.2021.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - João Sergio dos Santos - - Cicera Virgulino Cunha dos Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Firenze Engenharia e Comércio Ltda - Vistos. Fls. 89/98: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), ADRIANA GERMANI (OAB 259355/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)