Maria Augusta Fernandes Marsolla

Processos do Advogado

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2. Processo 10046255220248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004625-52.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Família - S.E.R.E. - O.E.J.E. - Vistos. Na ausência de informações acerca da capacidade financeira atual do requerido, e considerando que a requerente alega estar com a guarda fática da adolescente, por ora, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, descontados do bruto imposto de renda e contribuição previdenciária, incluídas as verbas referentes às férias, horas-extras e décimo terceiro salário, excluindo a incidência PLR. Quanto às verbas rescisórias determino a incidência sobre as que possuam natureza remuneratória, tais como férias, horas-extras e décimo terceiro salário, não incidindo sobre as verbas rescisórias de natureza indenizatória. Para a hipótese de desemprego ou exercício de atividade informal,arbitro os alimentos provisórios no valor correspondente a 36,23% do salário mínimo vigente, equivalente, atualmente, aR$ 550,00, valor que, segundo consta, já vem sendo pago pelo requerido. No mais, aguardem-se a realização de avaliação psicossocial com os envolvidos. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP), ARIELA JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP)
3. Processo 10020304620258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002030-46.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Roberto Fernandes - Vistos. Ante do documento de fls. 47/49, reconheço a validade da citação ocorrida à fl. 40. Certifique a serventia o decurso do prazo para a parte requerida apresentar contestação. Após, manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP)
4. Processo 00272088120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027208-81.2022.8.26.0100 (processo principal 1123626-06.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - MELCHIOR, MICHELETTI E AMENDOEIRA ADVOGADOS - - Óticas Carol S.A. - Claudinei Santana Ótica ME - - Claudinei Santana - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP)
5. Processo 10029597920258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002959-79.2025.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.S.S. - D.P.C. - Vistos. Determino a suspensão desta ação por 30 dias, conforme requerido à fl. 79. Determino também a intimação do Município de Matão quanto aos termos da petição de fls. 78/79. Intimem-se. - ADV: CAMILA CRISTINA GIANNINI (OAB 457448/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP)
6. Processo 00147956220208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014795-62.2020.8.26.0114 (processo principal 1023680-24.2015.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Supermercados Palomax Ltda - Digitcard Tecnologia e Processamento Ltda - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo provisório (código 61614). Intime-se. - ADV: BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FABIAN CARUZO (OAB 172893/SP)
7. Processo 10023336020258260347
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002333-60.2025.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cloves Stok Junior - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) condenar a ré a recalcular o quinquênio e a sexta-parte, em cujas bases de cálculo deverá ser computada a verba Adicional de Qualificação AQ, apostilando-se, se ainda não o fez; B) Condenar a parte ré a pagar as diferenças vencidas e vincendas devidas até o efetivo apostilamento, acrescidas de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros legais de mora, a contar da citação, a serem apuradas em cumprimento de sentença e respeitada a prescrição quinquenal. No caso, é devida a correção monetária pelo IPCA- E desde que devidos os valores não pagos, com juros de mora a contar da citação em patamar equivalente à taxa aplicada à caderneta de poupança, nos termos do art. 1-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, em atenção ao decidido pelo C. Supremo Tribunal Federal no RE 870.947 (Tema 810 do STF), sendo tais critérios serão aplicáveis até 08/12/2021, observando-se que a partir de 09/12/2021, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113, de 08 de dezembro de 2021, incidirá unicamente o índice da taxa SELIC Por conseguinte, extingo a ação com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).Sentença não sujeita ao reexame necessário (artigo 11 da Lei n° 12.153/09). Em caso de interposição de recurso, a Fazenda Pública é dispensada do recolhimento da taxa judiciária, nos termos do artigo 6° da Lei Estadual n° 11.608/03, bem como do porte de remessa e retorno, conforme dispõe o artigo 6° da resolução n° 08/12.P. I - ADV: MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP)
8. Processo 10053876820248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005387-68.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.P.A. - D.C.B.S. - Vistos. Concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. Defiro a realização de estudo psicossocial pela Equipe Técnica do Juízo, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 94/95, encaminhando-se os autos ao setor técnico. Com a vinda do laudo, digam as partes em prosseguimento e voltem os autos conclusos. Int. - ADV: EVERTON DIAS GONÇALVES (OAB 465201/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), MARIA AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP)