Maria Helena Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 50034139120224036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003413-91.2022.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: V. H. C. D. S. REPRESENTANTE: LUANA THAIZA CARAPINA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUANA THAIZA CARAPINA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661, Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Vistos, Estando em conformidade com os parâmetros e termos estabelecidos na sentença/acórdão, acolho os cálculos apresentados pela CECALC. Providencie a Secretaria à expedição do ofício para requisição dos valores devidos. Deverá ser realizado o destacamento dos honorários contratuais, bem como expedido o requisitório referente às verbas sucumbenciais e o(s) requisitório(s) relativo(s) ao(s) reembolso(s) dos honorários periciais. Uma vez expedido o RPV/PRC, intimem-se as partes para ciência. No mais, nas hipóteses de incapacidade civil, a parte exequente deverá apresentar certidão atual do processo de interdição ou do registro civil em que conste a informação do atual curador. Intimem-se. Cumpra-se. São Vicente, data de assinatura eletrônica.
2. Processo 10171800920228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017180-09.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria, registrado civilmente como Maria Ferreira Fernandes - Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Vistos. Fls. 876/878: Tendo em vista a manifestação do requerido, fica mantida a audiência na forma e data designada. Aguarde-se sua realização. Int. - ADV: RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), MARIA HELENA FERNANDES (OAB 282661/SP), FELIPE MARCELO MIRANDA DA SILVA (OAB 491373/SP)
3. Processo 50045166520244036321
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004516-65.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente REQUERENTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA HELENA FERNANDES - SP282661 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2018 deste Juízo, datada de 09/03/2018, vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o Laudo(s) Pericial (is) – (LD). Tendo em vista o disposto no art. 10, NCPC, as partes deverão manifestar-se, de forma conclusiva, sobre o integral atendimento dos requisitos do benefício pretendido, nos termos da lei 8.213/91: qualidade de segurado, carência e incapacidade ou agravamento posterior à vinculação ao RGPS. SãO VICENTE, 1 de julho de 2025.
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