Mariana Bertallia Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10120006120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012000-61.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Francisca Francinete de Lima Matos - Camp Dentes Odontologia S/s Ltda - Diante do silêncio do credor, considero cumprida a obrigação que era devida nestes autos e JULGO, com fundamento no art. 924, II, do C.P.C., EXTINTA a presente execução. Não havendo pendências processuais - nem mesmo de custas - não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença e remetidos os autos ao arquivo definitivo, com a devida baixa (cód.61615). - ADV: MARIANA BERTALLIA NOGUEIRA (OAB 282665/SP), ALEXANDRE GOULART SOUZA (OAB 288117/SP), WANDER MARCELO BRUGNOLA MADEIRA (OAB 215994/SP)
3. Processo 00080747920128260533
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 0008074-79.2012.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0008074-79.2012.8.26.0533; Alienação Fiduciária; Apelante: Omni Banco S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelado: Jose Luis Oliveira da Silva; Advogado: Raphael Lopes Ribeiro (OAB: 232004/SP); Apelado: União Multimarcas; Advogada: Mariana Bertallia Nogueira (OAB: 282665/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10055766020248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005576-60.2024.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.G. e outro - L.P.G. - Manifestem-se as partes sobre laudo psicológico apresentado. - ADV: JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MARIANA BERTALLIA NOGUEIRA (OAB 282665/SP)
5. Processo 00017943820258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001794-38.2025.8.26.0533 (processo principal 1002802-38.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Mariana Bertallia Nogueira - Denivaldo Oliveira Santiago - - Leni Oliveira Santiago - Vistos. Inicialmente, determino o arquivamento do processo principal, lançando-se a movimentação específica, nos termos do Comunicado nº 1789/2017, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Em sendo físico os autos principais, o arquivamento se dará dentro de 30 dias. Eventuais custas e despesas processuais devidas e não recolhidas pelo beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita serão calculadas pela serventia ao final deste incidente, e serão cobradas no momento oportuno, observando-se o disposto no § 3º, do art. 82, do Código de Processo Civil, que dispensa o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, ficando a parte executada responsável, ao final do processo, pelo seu recolhimento. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, via DJE, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser corrigido à época do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito e mais honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Deixo consignado que transcorrido o prazo supramencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC. Para o caso de inadimplemento nos primeiros quinze dias após a intimação, com a juntada pela parte exequente de cálculo atualizado do quantum debeatur, desde já defiro a indisponibilidade de ativos financeiros, procedendo-se a conferência do recolhimento das taxas (a ser recolhida em guia FEDTJ, cód. 434-1, observando-se os valores fixados no anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023), se for o caso, providenciando-se a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução, ficando desde logo autorizada a utilização da funcionalidade denominada teimosinha, pelo período de 30 (trinta) dias, que fora implementada recentemente e que assegura a efetividade da prestação jurisdicional, princípio consagrado no art. 4º, do CPC, bem como possibilita maior eficiência na busca pela satisfação da execução. E a utilização de tal funcionalidade não implica em qualquer violação aos direitos da parte executada, uma vez que o princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805, do Código de Processo Civil não é absoluto, devendo compatibilizar-se com o disposto no art. 797 do mesmo diploma legal, segundo o qual a execução realiza-se no interesse do credor. Não se pode olvidar, ademais, que a busca por ativos financeiros mediante a reiteração das ordens de bloqueio por um determinado período de tempo alinha-se ao disposto no art. 789, do Código de Processo Civil, segundo o qual o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Em seguida, em caso de sucesso (total ou parcial) da medida, aplicando-se o art. 771, c.c. art. 854, § 2°, ambos do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de intimação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que será analisada a questão acerca de eventual indisponibilidade excessiva e não no prazo de 24 horas, previsto no § 1º do artigo 854 do CPC, para se evitar desbloqueio de conta com valores penhoráveis, em detrimento de conta com valores impenhoráveis, distinção esta impossível de se fazer de antemão. Havendo impugnação na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (05 dias), tornando os autos conclusos com urgência a seguir. Decorrido o prazo legal (05 dias) e não tendo havido impugnação do executado quanto ao bloqueio (artigo 854, § 3º, CPC), uma vez certificado o decurso do prazo, fica desde logo e independentemente de novo despacho, convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e/ou absorção das custas processuais (artigo 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos em nome do(s) executado(s), via Renajud, bem como à pesquisa de bens em nome do(s) executado(s), mediante requisição da última declaração do imposto de renda, via Infojud, mediante prévio recolhimento das taxas devidas. Por fim, determino a pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, a fim de verificar se os executados são proprietários de algum imóvel. Intime-se. - ADV: EVERTON MARTINS DE LIMA (OAB 401216/SP), EVERTON MARTINS DE LIMA (OAB 401216/SP), MARIANA BERTALLIA NOGUEIRA (OAB 282665/SP)
6. Processo 00080747920128260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0008074-79.2012.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Bárbara D Oeste; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0008074-79.2012.8.26.0533; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: Omni Banco S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Apelado: Jose Luis Oliveira da Silva; Advogado: Raphael Lopes Ribeiro (OAB: 232004/SP); Apelado: União Multimarcas; Advogada: Mariana Bertallia Nogueira (OAB: 282665/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10039476120248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003947-61.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.F.A. - 1- Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s) de que foi designada audiência de conciliação/mediação virtual pelo CEJUSC, para o dia: 16 de setembro de 2025, às 10 horas e 15 minutos, Sala de Audiência 03, que será realizada e mediada pelo(a) mediador(a) MAYARA JANAINA BERTOLINO, do CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, desta Comarca, no ambiente virtual, nos moldes da certidão de pág. 91. 2- Ademais, proceda a parte autora ao depósito judicial, referente à remuneração do conciliador, no valor de R$ 82,41, bem como o recolhimento da guia do oficial de justiça no valor de R$ 111,06 ( disponível em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica ) - ADV: MARIANA BERTALLIA NOGUEIRA (OAB 282665/SP)
8. Processo 10060322520218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006032-25.2021.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Nelson Moreira - Marisete de Almeida Franco - Providencie, o(s) patrono(s) nomeado(s), a impressão da(s) certidão (ões) de honorários expedida(s). - ADV: MARIANA BERTALLIA NOGUEIRA (OAB 282665/SP), PAULO ISIDORO CHAVES (OAB 437680/SP)