Michel Oliveira Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 10158502020208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015850-20.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Mauro Lopes do Nascimento - Ante o exposto, com fundamento no artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, a termo do artigo 485, inciso I, do diploma processual referido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MICHEL OLIVEIRA MARTINS (OAB 282675/SP)
3. Processo 15002166320198260601
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500216-63.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 4ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA VILAS BOAS CRUZ; Foro de Socorro; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500216-63.2019.8.26.0601; Crimes de Trânsito; Apelante: Uilson Vicente de Lima Junior; Advogado: Michel Oliveira Martins (OAB: 282675/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 15002166320198260601
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500216-63.2019.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Socorro; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500216-63.2019.8.26.0601; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: Uilson Vicente de Lima Junior; Advogado: Michel Oliveira Martins (OAB: 282675/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
5. Processo 00268147720228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026814-77.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1068042-88.2017.8.26.0002) (processo principal 1068042-88.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Roberto da Silva Carvalho - Valdemiro Pedro Machado - Nos termos da r. decisão de fls. 106/107, decorrido o prazo final de reiteração e/ou suspensão de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 73,47 de Valdemiro Pedro Machado - fls. 110), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Ressalta-se que, do importe total acima mencionado (já comandada a ordem de transferência para conta judicial), a monta de R$ 73,47 é oriunda de depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. Nesse sentido, o valor afetado ao depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários pode sofrer alteração ao ser transferido para conta judicial em razão de sua natureza, sendo, portanto, impossível a garantia que a transferência específica desse montante será integral. Nada Mais. - ADV: MICHEL OLIVEIRA MARTINS (OAB 282675/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP)
6. Processo 00032189620168260609
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003218-96.2016.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Francisnei Ribeiro dos Santos Lopes Orute - - Ronaldo Domingues Bueno - - Luana Caroline Lopes Ferreira - Fls. 647: Não há nenhum reparo a ser feito na sentença de fls. 625/641. Isso porque, em relação ao réu Francisnei, foi aplicado concurso formal próprio entre os crimes de roubo e extorsão, de modo que a pena mais grave foi exasperada, não incidindo a soma de penas. No que tange ao réu Ronaldo, por sua vez, foi declarada a extinção de punibilidade em virtude da sua morte, conforme sentença de fls. 602/603. Intime-se. - ADV: WAGNER BRASIL (OAB 152295/SP), EVAN VALERIANO DE SOUZA (OAB 207014/SP), MICHEL OLIVEIRA MARTINS (OAB 282675/SP), PALOMA REIS TAVARES DE LIMA (OAB 310631/SP)
7. Processo 00019209820118260268
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michel Oliveira Martins (OAB 282675/SP) Processo 0001920-98.2011.8.26.0268 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Douglas Ribeiro da Silva - Vistos. Diante da informação de fl. 709, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 703/704. Intime-se.
8. Processo 10066738520198260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Jose Brito da Silva (OAB 262372/SP), Michel Oliveira Martins (OAB 282675/SP) Processo 1006673-85.2019.8.26.0176 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. A. G. L. - Reqdo: M. F. de L. - Ante o exposto, considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, extinguindo-a com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, PARA ESTABELECER QUE A PARTILHA DEVE SER REALIZADA CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NA FUNDAMENTAÇÃO DESTA SENTENÇA. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a suspensão da exigibilidade prevista na lei processual caso seja concedida justiça gratuita à(s) parte(s) vencida(s). Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP. Elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado em autos próprios. P.R.I.C.