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Leonardo Akira Kano

Leonardo Akira Kano

Número da OAB: OAB/SP 282853

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 69
Total de Intimações: 83
Tribunais: TJSP
Nome: LEONARDO AKIRA KANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 83 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001497-49.2025.8.26.0198 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rf Comercial e Locação Ltda - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Vistos, Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a executada em honorários sucumbenciais, pois o prazo para pagamento se iniciou em 05/05/2025 (fls. 53), porém a obrigação se encontrava adimplida desde 25/04/2025. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao executado, via Portal Eletrônico. P.R.I. - ADV: MARCELO AUGUSTO PAULINO (OAB 282654/SP), LEONARDO AKIRA KANO (OAB 282853/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000659-43.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Assim, diante do pedido formulado, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 354, caput, ambos do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. Por fim, certifique-se o cumprimento do art. 1.098 das NSCGJ e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: LEONARDO AKIRA KANO (OAB 282853/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156042-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: Município de Franco da Rocha - Agravada: Celma Mendes da Silva - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO INCLUSIVA. PACIENTE PORTADORA DE DEMÊNCIA PRECOCE IRREVERSÍVEL E PROGRESSIVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM INSTITUTO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) OU RESIDÊNCIA INCLUSIVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SOB PENA DE MULTA. O MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA ALEGA INADEQUAÇÃO DA INTERNAÇÃO EM ILPI PARA NÃO IDOSOS, AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ESPECÍFICO E RESPONSABILIDADE FAMILIAR PELOS CUIDADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL A INTERNAÇÃO DE PESSOA COM MENOS DE 60 ANOS EM ILPI OU RESIDÊNCIA INCLUSIVA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE SUPORTE FAMILIAR E A NECESSIDADE DE CUIDADOS CONTÍNUOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A DOCUMENTAÇÃO COMPROVA A NECESSIDADE DE CUIDADOS CONTÍNUOS PARA A PACIENTE, PORTADORA DE DEMÊNCIA PRECOCE IRREVERSÍVEL, SEM SUPORTE FAMILIAR ADEQUADO. 4. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS INDICAM A POSSIBILIDADE DE INTERNAÇÃO EM ILPI PARA PESSOAS COM MENOS DE 60 ANOS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA GARANTIR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INTERNAÇÃO EM ILPI PODE SER AUTORIZADA PARA PESSOAS COM MENOS DE 60 ANOS EM CASOS EXCEPCIONAIS. 2. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO EM GARANTIR O TRATAMENTO NECESSÁRIO QUANDO A FAMÍLIA NÃO PODE PROVER OS CUIDADOS.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 196; LEI Nº 13.146/2015, ART. 31.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2239209-89.2022.8.26.0000, REL. DES. RENATO DELBIANCO; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2190990-11.2023.8.26.0000, REL. DES. JOSE EDUARDO MARCONDES MACHADO; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2082535-49.2023.8.26.0000, REL. DES. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001122-82.2024.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001122-82.2024.8.26.0198; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Wendel Martini Gaia; Advogado: Milvan Lima Frazao (OAB: 461870/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002910-56.2021.8.26.0198/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Franco da Rocha - Agravante: Arão Peres (Justiça Gratuita) - Agravado: Município de Franco da Rocha - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao agravo interno.V.U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS EXISTÊNCIA DE BENS DE VALORES EXPRESSIVOS QUE NÃO CONDIZ COM A ALEGADA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA INFORMAÇÕES OMITIDAS NAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DECISÃO MANTIDA AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arão Peres (OAB: 402494/SP) (Causa própria) - Heber Munhoz Candido (OAB: 315025/SP) - Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1500869-71.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Franco da Rocha; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500869-71.2023.8.26.0198; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) (Procurador); Advogado: Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP) (Procurador); Advogada: Mariana Chalegre Santiago (OAB: 391207/SP) (Procurador); Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador); Apelado: Adelino de Almeida Bar Me
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1001717-18.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franco da Rocha; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001717-18.2023.8.26.0198; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador); Apelado: Dellmar Transportes Ltda; Advogado: Ricardo Barros Brum (OAB: 8793/ES)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1500869-71.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Franco da Rocha; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1500869-71.2023.8.26.0198; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Franco da Rocha; Advogado: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) (Procurador); Advogado: Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP) (Procurador); Advogada: Mariana Chalegre Santiago (OAB: 391207/SP) (Procurador); Advogado: Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) (Procurador); Apelado: Adelino de Almeida Bar Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1502615-08.2022.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Franco da Rocha - Apelante: Município de Franco da Rocha - Apelado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Imunidade - S.E.M - Construção - Moradia - Tema nº 1122 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 23 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) (Procurador) - Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP) (Procurador) - Mariana Chalegre Santiago (OAB: 391207/SP) - Leonardo Akira Kano (OAB: 282853/SP) - Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP) (Procurador) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002265-09.2024.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Vistos. Observo à parte autora que a resposta do Serviço de Registro Civil se encontra juntada as fls. 126. Deverá providenciar o comparecimento de testemunhas ao Cartório para assinar o termo. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público, diante do teor da manifestação de fls. 136/138. Intime-se, via Portal Eletrônico. - ADV: LEONARDO AKIRA KANO (OAB 282853/SP)
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