Leonardo Mauricio Tufiño Banzer

Processos do Advogado

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2. Processo 10237747820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023774-78.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C. - Vistos. Apesar de a sentença ter sido substituída pelo V. Acórdão, não há alteração da situação delineada na decisão anterior. O termo final da obrigação alimentar passou a ser a ultimação da partilha. Se ela já ocorreu, não há que se falar mais em obrigação, extinta automaticamente com a partilha. Aguardo justificativa adequada para o ajuizamento desta ação. Intime-se. - ADV: LEONARDO MAURICIO TUFIÑO BANZER (OAB 282922/SP)
3. Processo 00003622320168260137
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000362-23.2016.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - Ruben Fernando Menacho Vargas - Vistos. 1 - Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia09 de outubro de 2025, às 15 horas. 2 - Requisitem-se/Intimem-se as testemunhas arroladas e mencionada abaixo para comparecimento à audiência. 3 - Sem prejuízo, requisite-se/intime-se o réu perante o local no qual se encontra recolhido. 4 - Consigno que para participar do ato de forma virtual basta acessar a sala de audiência por meio do link ao final, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Para acesso através de celular, é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams previamente. O evento também poderá ser acessado por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code ou habilitação da função na câmera). 5 - Anoto que, a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao acusado que converse reservadamente com seu defensor antes do início da audiência. 6 - Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que a(s) testemunha(s) esteja(m) munida(s) de documento de identificação pessoal, bem como em ambiente isolado, sem interferências ou barulho externo, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 7 - Excepcionalmente e desde que devidamente justificado, na hipótese de a vítima/acusado/testemunha não possuir acesso à tecnologia, deverá informar o oficial de justiça, que certificará a justificativa nos autos e o advertirá que deverá comparecer ao Fórum (endereço no cabeçalho) com trinta minutos de antecedência, devidamente munido de documento de identificação pessoal. 8 - Consigno que o senhor meirinho, por ocasião do cumprimento dos mandados, deverá colher e-mail e os números de telefone, preferencialmente, celular pessoal, dos intimados. 9 Esclareço às partes e serventia que a audiência deverá ser gravada e fragmentada em arquivos referentes à cada oitiva realizada, nomeados os arquivos conforme o tipo de participação e nome do depoente/declarante, bem como as alegações finais do Ministério Público e Defesa permanecerão em arquivo único com a respectiva nomenclatura. O termo deverá ser disponibilizado no sistema SAJ no prazo máximo de vinte e quatro horas, exceto para casos mais complexos. 10 Quaisquer dúvidas acerca do ato deverão ser esclarecidas exclusivamente por meio de contato telefônico ou e-mail da Vara Única mencionados em epígrafe. A presente servirá como mandado e ofício. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LEONARDO MAURICIO TUFIÑO BANZER (OAB 282922/SP)
4. Processo 10237747820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023774-78.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.A.C. - Vistos. A sentença que fixou a obrigação alimentar tinha termo final definido. Sendo assim, a exoneração se deu automaticamente com o advento do referido termo. Justifique o interesse processual no trâmite desta ação. Intime-se. - ADV: LEONARDO MAURICIO TUFIÑO BANZER (OAB 282922/SP)
5. Processo 40019999520258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001999-95.2025.8.26.0016/SP AUTOR : LEONARDO MAURICIO TUFIÑO BANZER ADVOGADO(A) : LEONARDO MAURICIO TUFIÑO BANZER (OAB SP282922) SENTENÇA HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.  Libere-se a pauta, intimando-se as partes. Em razão da ausência de interesse recursal, reputa-se transitada em julgado a presente decisão. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.C.I.
6. Processo 20553515020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2055351-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Leonardo Mauricio Tufiño Banzer - Agravado: Município de Carapicuíba - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO.PROVIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR LEONARDO MAURÍCIO TUFIÑO BANZER CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA. O AGRAVANTE CONTESTA ERRO DO PERITO JUDICIAL AO INDICAR COMPARTILHAMENTO DE POSSE COM JOSÉ FLAVIO DO NASCIMENTO LIMA, QUE NÃO FOI CITADO NA AÇÃO E SE HABILITOU POSTERIORMENTE PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR IMÓVEL JÁ DEMOLIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DOS POSSUIDORES DOS LOTES DESAPROPRIADOS E A ADEQUAÇÃO DO LAUDO PERICIAL QUANTO AO DESMEMBRAMENTO DO TERRENO E OS BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. O LAUDO PERICIAL NÃO CONSIDEROU O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO EM TRÊS LOTES, O QUE GEROU CONFUSÃO NA IDENTIFICAÇÃO DOS POSSUIDORES E BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO.4. DOCUMENTOS INDICAM QUE O IMÓVEL DESAPROPRIADO PERTENCE AO AGRAVANTE E OUTROS POSSUIDORES, DIVERGINDO DO LAUDO PERICIAL QUE IDENTIFICOU JOSÉ FLAVIO DO NASCIMENTO COMO BENEFICIÁRIO.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. DETERMINA-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESDOBRO DA ÁREA EXPROPRIADA E IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO LAUDO PERICIAL PARA REFLETIR O DESMEMBRAMENTO DO TERRENO E OS LEGÍTIMOS POSSUIDORES. 2. IMPORTÂNCIA DE IDENTIFICAR CORRETAMENTE OS BENEFICIÁRIOS DA INDENIZAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:DECRETO 5.174/2021.JURISPRUDÊNCIA CITADA:NÃO HÁ CITAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Mauricio Tufiño Banzer (OAB: 282922/SP) - Caio Peralta (OAB: 343151/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Graziella Veras Medeiros Rosa (OAB: 322163/SP) - Rafael Fraga Teves (OAB: 478505/SP) - 1º andar
7. Processo 10241517020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024151-70.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. A. F. de S. (Justiça Gratuita) - Apelada: A. M. dos S. O. (Curador(a)) e outros - Apelada: T. de J. S. O. do N. - Apelada: T. F. de S. O. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA ANULAÇÃO DE PARTILHA QUE É O OBJETO PRINCIPAL PECULIARIDADE A SER CONSIDERADA PRESCRIÇÃO QUE SE AFASTA INVENTÁRIO QUE SE ANULA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidney Batista dos Santos (OAB: 215927/SP) - Leonardo Mauricio Tufiño Banzer (OAB: 282922/SP) - Hercilia de Arruda Prado (OAB: 74062/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
8. Processo 10386112520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038611-25.2025.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.S.R. - T.B. - Fls. 101: à parte contrária para manifestação nos termos do art. 437, § 1º do CPC. - ADV: TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI (OAB 173719/SP), CLEMENCE MOREIRA SIKETO (OAB 236330/SP), LEONARDO MAURICIO TUFIÑO BANZER (OAB 282922/SP)