Claudio Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10039638220258260176
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003963-82.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Geraldo Teixeira - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir, porém, o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: CLAUDIO GONÇALVES (OAB 283000/SP)
3. Processo 21162938220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2116293-82.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taboão da Serra - Embargte: Jose Geraldo Teixeira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Eliseu Santos de Souza - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS. FINALIDADE EMINENTEMENTE INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elizangela Rodrigues Vieira Veloso (OAB: 466524/SP) - Claudio Gonçalves (OAB: 283000/SP) - Elaine Sousa Costa (OAB: 512398/SP) - Eliseu Santos de Souza (OAB: 271531/SP) (Causa própria) - 5º andar
4. Processo 00007490420218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000749-04.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1003904-03.2018.8.26.0609) (processo principal 1003904-03.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jose Geraldo Teixeira - Eliseu Santos de Souza - Vistos. Fls. 406/407: Inexiste contadoria judicial. Face a resposta ao oficio pela Defensoria, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo pelo valor já depositado, com expedição de oficio do valor restante para cobrança junto à Fazenda Pública do Estado, iniciando-se então os trabalhos. Int. - ADV: ELISEU SANTOS DE SOUZA (OAB 271531/SP), CLAUDIO GONÇALVES (OAB 283000/SP), ELIZANGELA RODRIGUES VIEIRA VELOSO (OAB 466524/SP)
5. Processo 00063403020108260609
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006340-30.2010.8.26.0609 (609.01.2010.006340) - Procedimento Comum Cível - Turismo - Juliana Figueiredo de Niranda Sardeli - Rtk Assessoria e Consultoria Em Viagens Ltda - Vistos. Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio OAB/Defensoria, conforme requerido à fl. 204, observando-se a nomeação de fl. 77. Após, intime-se o patrono e tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CLAUDIO GONÇALVES (OAB 283000/SP), LINDOMAR MELVINO DOS SANTOS (OAB 253668/SP), KARLA RODRIGUES DE SANTANA (OAB 246870/SP)
6. Processo 00063403020108260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Karla Rodrigues de Santana (OAB 246870/SP), Lindomar Melvino dos Santos (OAB 253668/SP), Claudio Gonçalves (OAB 283000/SP) Processo 0006340-30.2010.8.26.0609 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana Figueiredo de Niranda Sardeli - Exectdo: Rtk Assessoria e Consultoria Em Viagens Ltda - Aviso do cartório à parte exequente: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de intimação. AR disponibilizado nos autos digitais.