Edilane Gomes Andrade Crescencio Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00002718220198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000271-82.2019.8.26.0506 (processo principal 1010991-33.2015.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - V.C.J. - V.C. - Deferido o requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do convênio "SisbaJud", para garantia do débito de R$ 38.133,27 (fls. 280/281), foi realizado o bloqueio do valor total de R$ 1.934,43, em contas bancárias do executado junto ao Itaú Unibanco S/A (R$ 1.842,21 em 10.02.25) e Nu Pagamentos - IP (R$ 12,20 em 10.02.25, R$ 40,01 em 18.02.25, e R$ 40,01 em 06.03.25), conforme detalhamentos juntados às fls. 283/296. No prazo previsto no § 3º do art. 854 do CPC, o executado requereu o desbloqueio da conta salário junto ao Banco Bradesco S/A, com o imediato retorno do valor bloqueado. Para apreciação do requerimento de desbloqueio, foi determinado que o executado juntasse seu holerite relativo ao pagamento recebido no mês de fevereiro de 2025, bem como o extrato da conta em que realizado o bloqueio junto ao Itaú Unibanco S/A, no período de 01 a 28.02.25 (fls. 306). Deixando o executado de juntar os documentos determinados, conforme certidão lavrada às fls. 309, o desbloqueio será apreciado com base apenas nos documentos apresentados anteriormente pelo devedor. Verifica-se no extrato juntado às fls. 304/305, que o executado teve creditado seu salário recebido da Fundição Moreno Ltda., no valor de R$ 3.133,16 em 05.02.25, na conta mantida junto ao Banco Bradesco S/A, e que, no mesmo dia, o valor total foi transferido para conta de titularidade de Suellen, em três operações realizadas. Por outro lado, os bloqueios foram feitos em contas bancárias junto ao Itaú Unibanco S/A e Nu Pagamentos - IP. Tais bloqueios, portanto, não foram realizados na conta bancária em que o executado recebe seu salário. Diante do exposto, rejeito a pretensão do executado deduzida às fls. 302/303, e determino a transferência do valor total bloqueado para conta judicial vinculada a este processo, o que deverá ser feito por meio do convênio "SisbaJud", assim que decorrido o prazo sem interposição de recurso contra esta decisão. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA (OAB 217755/SP), EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP)
3. Processo 00046757420228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004675-74.2022.8.26.0506 (processo principal 1047452-33.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sebastião Paulo Barbosa da Cunha - A Costa Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda - - Mb2 Incorporadora e Construtora Spe Ltda. e outros - Rubenich e Correa Ltda - Certidão retro: nomeio em substituição ABAA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO S/S LTDA-ME (auxiliarjudicial@abaarecupera.com.Br). Intime-se o administrador para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. Prazo 5 dias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE JANKOVSKI BOTTO DE BARROS (OAB 47878/PR), VINÍCIUS HOFFMANN SILVA (OAB 68122/PR), SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP), DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP), DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA (OAB 235304/SP)
4. Processo 10312385420238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031238-54.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelado: Nelson Toledo Navarrete - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Bruna Mendes Ferreira, Oab/SP 460.276. - PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDOCASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU PLANO DE SAÚDE A FORNECER OXIGÊNIO DOMICILIAR CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, COM MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO É A OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE FORNECER OXIGÊNIO DOMICILIAR.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRESCRIÇÃO MÉDICA DEMONSTRA NECESSIDADE URGENTE DE OXIGÊNIO DOMICILIAR DEVIDO À FIBROSE INTERSTICIAL PULMONAR. TRATA-SE DE DISPOSITIVO MÉDICO, AFASTANDO O ÓBICE DO ART. 10, VI, DA LEI N. 9.656/98.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS PELO STJ E LEI N. 14.454/22, A COBERTURA É DEVIDA.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) - André Menescal Guedes (OAB: 19212/MA) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Edilane Gomes Andrade Crescencio Garcia (OAB: 283019/SP) - 4º andar
5. Processo 10170537420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017053-74.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1045202-61.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defensores Dativos ou Ad Hoc - Conceição Aparecida da Silva Goulart - Fls. Retro: manifeste-se a parte requerente sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias úteis. - ADV: EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP)
6. Processo 10062139220198260566
   Tribunal: STJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2943615/SP (2025/0184869-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CLAUDINEI BRESSANE AGRAVANTE : ISABEL APARECIDA CORDEIRO BRESSANE ADVOGADO : ERALDO APARECIDO BELTRAME - SP322384 AGRAVADO : MAURICIO ANTONIO OUED AGRAVADO : ADELIA OUED AGRAVADO : AIRES BUOSI ADVOGADOS : EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO - SP283019 SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES - SP297460 INTERESSADO : AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS CITADOS POR EDITAL ADVOGADO : SEM ADVOGADO - SP000000 INTERESSADO : EMECE CONSTRUCOES E COMERCIO LIMITADA INTERESSADO : FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO INTERESSADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
7. Processo 10414337920158260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041433-79.2015.8.26.0506 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - José Alves da Paixão - - Maria da Silva Santos - Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço. Assim, dou por válida a intimação de fl. 60/61. Destarte, expeça-se certidão para inscrição do nome dos autores na dívida ativa do Estado. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. Intime-se. - ADV: EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP), RENATO COSTA QUEIROZ (OAB 153584/SP)
8. Processo 10194472520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019447-25.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Tureta Gaia - Julio Cesar Tureta Gaia - Vitor Hugo Tureta Gaia - - Maria Tereza Gaia Pereira - Providencie a inventariante, no prazo de 15 dias, o andamento regular do processo, dando atendimento ao quanto determinado às fls. 185, sob pena de destituição do cargo. Intime-se. - ADV: EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP), EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP), EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP), EDILANE GOMES ANDRADE CRESCENCIO GARCIA (OAB 283019/SP)