Eduardo Gonçalves Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10142655820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014265-58.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Fabio Adriano de Moraes Campos Netto - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE PEDESTRE NA VIA PÚBLICA. DANOS MORAIS. 1. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRADE DE BUEIRO EM CALÇADA QUE CEDEU E ACARRETOU A QUEDA DO AUTOR. 2. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À CONSERVAÇÃO DAS RUAS NÃO CUMPRIDO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. 3. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Rodrigo Camacho Gandolfo (OAB: 272197/SP) - Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 00019863320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001986-33.2025.8.26.0189 (processo principal 1008258-60.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Cleunice Bologna - Gol Linhas Aéreas S.A. - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS E SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, TRAZER NOVO FORMULÁRIO PREENCHIDO DE ACORDO COM O COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862), ANOTANDO-SE QUE NO CAMPO "NOME DO BENEFICIÁRIO DO LEVANTAMENTO" DEVERÁ CONSTAR CLEUNICE BOLOGNA COM A INDICAÇÃO DO CPF 044.406.468-08. DEVERÁ, AINDA, ANOTAR QUE O VALOR A SER LEVANTADO É R$ 12.472,31 - CONFORME SENTENÇA DE FOLHAS 18. - ADV: EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB 272197/SP), CAMILA VIDAL CAVASINI (OAB 274571/SP), ERIKA DE FATIMA CALEGARIN (OAB 267870/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
4. Processo 10142655820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014265-58.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Fabio Adriano de Moraes Campos Netto - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. QUEDA DE PEDESTRE NA VIA PÚBLICA. DANOS MORAIS. 1. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRADE DE BUEIRO EM CALÇADA QUE CEDEU E ACARRETOU A QUEDA DO AUTOR. 2. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À CONSERVAÇÃO DAS RUAS NÃO CUMPRIDO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. 3. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.   Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Rodrigo Camacho Gandolfo (OAB: 272197/SP) - Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP)
5. Processo 21378976520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137897-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Nova Odessa - Agravante: A. B. O. - Agravada: J. E. P. S. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Mariana Souza Baroni, OAB/SP 351.242. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA PARA ASSEGURAR À AGRAVADA DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO, COM FUNDAMENTO EM VÍNCULO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. A AGRAVANTE CONTESTA A EXISTÊNCIA DE TAL VÍNCULO, ALEGANDO QUE A CONVIVÊNCIA SE DEU POR SOLIDARIEDADE, SEM INTENÇÃO DE ADOÇÃO OU VÍNCULO JURÍDICO, E QUE A DEMANDA POSSUI FINALIDADE PATRIMONIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR: (I) A LEGITIMIDADE DO VÍNCULO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ALEGADO PELA AGRAVADA, (II) A VALIDADE DA DECISÃO QUE GARANTIU A RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E DIREITO DE CONVIVÊNCIA E (III) CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MA-FÉ PELA AGRAVADA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DA AGRAVANTE, QUE, APESAR DE INDÍCIOS DE ALZHEIMER, NÃO FOI INTERDITADA OU CURATELADA, DE MODO QUE, A PRINCÍPIO, POSSUI CAPACIDADE PARA TOMAR SUAS PRÓPRIAS DECISÕES. 4. DESSE MODO, VERIFICADA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE CONTRÁRIA AO CONVÍVIO POR PARTE DA AGRAVANTE, NÃO SE JUSTIFICA OBRIGAÇÃO JUDICIAL DE CONVIVÊNCIA AFETIVA SEM CONSENTIMENTO RECÍPROCO. 5. MANTIDA A RESERVA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO DEVIDO À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES INICIAIS SOBRE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, UMA VEZ QUE A VERSÃO CONTA COM RESPALDO DOCUMENTAL. 6. A QUESTÃO RELATIVA À FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DIZ RESPEITO AO MÉRITO DA DEMANDA E NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA, DE MODO QUE DESCABE QUALQUER ANÁLISE A RESPEITO, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 7. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM LIGITÂNCIA DE MÁ FÉ PELA PARTE AGRAVADA, POIS AS ARGUMENTAÇÕES EXPOSTAS NÃO DENOTAM PROPÓSITO DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS, TAMPOUCO DE UTILIZAR DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILEGAL, MAS, TÃO SOMENTE, POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESAIV. DISPOSITIVO E TESE 8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE VISITAS, MANTENDO A DECISÃO QUANTO À RESERVA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO É MEDIDA PLAUSÍVEL PARA RESGUARDAR INTERESSES DO PRETENSO HERDEIRO, NÃO HAVENDO QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES ENVOLVIDAS, ATÉ MESMO PORQUE A CONDIÇÃO DE HERDEIRA DA AGRAVADA FICARÁ CONDICIONADA AO RECONHECIMENTO JUDICIAL DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. 2. A CONVIVÊNCIA AFETIVA PRESSUPÕE CONSENTIMENTO RECÍPROCO. 3. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, POIS TAL PONTO NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE DA DECISÃO AGRAVADA. 4. NÃO HOUVE CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Souza Baroni (OAB: 351242/SP) - Marcela Barrionuevo Carminatti (OAB: 492554/SP) - Maria Clara Souza Baroni (OAB: 459989/SP) - Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP) - Rodrigo Camacho Gandolfo (OAB: 272197/SP) - 4º andar
6. Processo 10082401220248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008240-12.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Carlos da Silva - "Tendo em vista o resultado negativo do ato de fls.116, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de quinze dias. Havendo interesse na indicação de novo endereço a ser diligenciado ou requerimento de pesquisas "on line", deverá a parte promover o recolhimento das respectivas custas, atentando-se ao código de receita correspondente, disponível para consulta no site do E. TJSP. No silêncio, conforme o caso, decorridos trinta dias da publicação do presente ato ordinatório, o autor será intimado para os fins do artigo 485, §1º, do CPC, ou o processo será arquivado". - ADV: RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB 272197/SP), EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP)
7. Processo 10212168120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021216-81.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Eduardo Fernandes - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - "À parte vencedora para requerer o que de direito: Em observância ao CG 1789/2017, fica a parte vencedora intimada a dar início ao cumprimento de sentença: petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença". Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB 272197/SP)
8. Processo 10026309820228260306
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1002630-98.2022.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: M. L. P. - Apelado: A. S. E. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: José Glauco Scaramal (OAB: 217321/SP) - Evandro Monteiro dos Santos (OAB: 465194/SP) - Eduardo Gonçalves Junior (OAB: 283023/SP) - Mariana Lima Abdala Catelani (OAB: 395774/SP) - 4º andar