Guaraci Aguera De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 00004600420125150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATSum 0000460-04.2012.5.15.0105 AUTOR: JAMIL ABDALA ABOU CHAMI E OUTROS (11) RÉU: DMK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES E ESTAMPOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a69903 proferido nos autos. DESPACHO Suspenda-se o prosseguimento da execução em relação ao imóvel de matrícula n. 1.811 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul/SP, até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 28 de julho de 2025 MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON DA SILVA VEIGA - DIEGO DA SILVA SOUTO - WELLINGTON FELIPE RAMPIN - JULIO CUNEGUNDES JUNIOR - ADILSON CERIONI - WILLIAN MAGRI - HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA - ANDRE RIBEIRO SOARES - JAMIL ABDALA ABOU CHAMI - FABIO VIEIRA CORREA - JOSE APARECIDO PINTOR DURAN - MARCO AURELIO BARALDI
3. Processo 00004600420125150105
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA ATSum 0000460-04.2012.5.15.0105 AUTOR: JAMIL ABDALA ABOU CHAMI E OUTROS (11) RÉU: DMK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES E ESTAMPOS LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a69903 proferido nos autos. DESPACHO Suspenda-se o prosseguimento da execução em relação ao imóvel de matrícula n. 1.811 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Caetano do Sul/SP, até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro. CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 28 de julho de 2025 MARCELO BUENO PALLONE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEVANIR ANTONIO MUNARI - DMK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES E ESTAMPOS LTDA - ME
4. Processo 00007281620258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000728-16.2025.8.26.0115 (processo principal 1500634-28.2024.8.26.0115) - Insanidade Mental do Acusado - Ameaça - R.A.S. - Intime-se o réu para comparecimento na perícia agendada às fls. 40 com as advertências ali descritas. - ADV: GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP), GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP)
5. Processo 00019436120248260115
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001943-61.2024.8.26.0115 (processo principal 1000353-66.2023.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Guarda - S.E.S.S. - - L.M.S.F. - D.F.P. - Diante do exposto, julgo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter da satisfação da pretensão é incompatível com o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) patrono(a) nomeado(a), se o caso. Após, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada mais sendo requerido, procedam-se às devidas anotações e comunicações legais, arquivando-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P. I. C. - ADV: IARA MARIA SUTTI POLI ALVES (OAB 188350/SP), IARA MARIA SUTTI POLI ALVES (OAB 188350/SP), GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP)
6. Processo 10016122820258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001612-28.2025.8.26.0115 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.T.M. - Defronte aos documentos colacionados aos vertentes autos, donde se denota a hipossuficiência econômica e a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o adimplemento das custas e despesas processuais, DEFIRO a parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, com fulcro no artigo 98, do Código de Processo Civil. Anote-se. Pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada consubstanciada na alteração do regime de visitas para que o mesmo passe a ocorrer de maneira livre. Inicialmente, destaco que, em tratando de direito pertencente à criança, toda e qualquer disposição judicial, ainda que provisória, deve ser norteada pela máxima cautela. Ademais, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para o deferimento da liminar é necessária a existência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, acolhendo a manifestação do Ministério Público, entendo ausentes os requisitos para concessão da tutela de maneira liminar. Isto porque os documentos juntados revelam-se insuficientes para que seja adotada a alteração do regime de convivência tal como pleiteado pelo autor. O caso em tela necessita do contraditório, sobretudo em razão da necessidade de atender ao princípio do melhor interesse da infante. Assim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238). Deverá o Sr. Oficial de Justiça quando da citação, verificar com a parte requerida se concorda com realização de audiência prévia conciliatória, e em caso positivo se possui os meios de participar da audiência de forma virtual, informando ainda e-mail válido e telefone para contato. Fica ciente ainda a parte requerida que em caso de não comparecimento na audiência na data designada ou sendo esta infrutífera, iniciará o seu prazo para apresentar contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Int. - ADV: GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP)
7. Processo 22271315820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2227131-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Jose Juarez Coelho - Agravante: Vicentina de Melo - Agravado: Município de Osasco - Vistos. Comprove o agravante, no prazo de cinco dias, a alegada insuficiência de recursos, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil. Intimem-se. São Paulo, 23 de julho de 2025. EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Guaraci Aguera de Freitas (OAB: 283046/SP) - 1° andar
8. Processo 00024471420178260115
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002447-14.2017.8.26.0115 (processo principal 3000759-39.2012.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.S.F. - A.F.C. - Vistos. Fls. 412: Considerando que os carreados às fls. 413/433 apresentam informações com a visualização comprometida, inviabilizando o cumprimento de sua finalidade, aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado às fls. 434. Int. - ADV: WALTER FERREIRA GIMENES (OAB 206484/SP), GUARACI AGUERA DE FREITAS (OAB 283046/SP)