Leila Megda Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 40001068520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000106-85.2025.8.26.0625/SP AUTOR : ANTONIO ADRIANO DE JESUS ALVES ADVOGADO(A) : LEILA MEGDA ROSA (OAB SP283068) DESPACHO/DECISÃO I. INDEFIRO a gratuidade postulada sem efetiva prova da hipossuficiência financeira do pleiteante. A regra preconizada pelo art. 4º da Lei n. 1.060/50 não foi recepcionada pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que impõe, como pressuposto para a assistência judiciária, a comprovação da insuficiência de recursos (cf. 2º TAC-SP, Ag. Inst. N. 729.029-1, rel. Juiz Renzo Leonardi). Não basta, pois, a afirmação genérica. O mínimo exigível é a indicação de fatos que justifiquem a alegação, hipótese inocorrente na espécie. II. No mais, segue sentença em separado. III. Int.
3. Processo 40001068520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000106-85.2025.8.26.0625 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Taubaté na data de 16/06/2025.
4. Processo 00147869820228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014786-98.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1009434-79.2021.8.26.0577) (processo principal 1009434-79.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcos Rodolfo de Faria - - Vera Lucia da Silva Faria - Fernando Cesar de Oliveira - 1) Atento aos pedidos, requisite-se da SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA, com resposta em 15 dias úteis, dados de créditos existentes em favor da parte executada, FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA, CPF 123.227.808-47, com bloqueio e a transferência para conta judicial (B.Brasil, ag. 5971-4 - Fórum Estadual de São José dos Campos/SP), até o limite do débito (fls. 172-180 R$43.368,52 04/2025). Servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO. Com resultado, deve a parte exequente, em 15 dias úteis, sob pena de arquivamento, (a) apresentar novo cálculo com abatimentos; (b) requerer outras pesquisas (RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/PREVJUD), realizadas há mais de 1 ano ou ainda não realizadas e (c) recolher taxas respectivas ou (d) indicar bens outros passíveis à penhora, atentando-se para a ordem de preferência legal (NCPC, art. 835) ou (e) comprovar pesquisa ARISP de imóveis ou (f) requerer o arquivamento dos autos (execução frustrada). Havendo requerimento, cálculos e taxas, sem necessidade de nova conclusão, façam-se as pesquisas de bens (RENAJUD/INFOJUD/SNIPER/PREVJUD). Anote-se que pesquisa sobre bens imóveis está disponível no sítio https://registradores.onr.org.br/ e deverá ser feita pela parte interessada sem intervenção judicial. Havendo cálculo, pedido de penhora/diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 2) Em não sendo encontrados bens, fica suspensa a execução (NCPC, art. 921, III) e arquivem-nos com as anotações e as formalidades legais; no silêncio, arquivem-nos com as anotações (inércia da exequente) e as formalidades legais. II - Int. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), LEILA MEGDA ROSA (OAB 283068/SP), MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (OAB 113330/SP)
5. Processo 40001068520258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000106-85.2025.8.26.0625/SP AUTOR : ANTONIO ADRIANO DE JESUS ALVES ADVOGADO(A) : LEILA MEGDA ROSA (OAB SP283068) DESPACHO/DECISÃO I. Intime-se o autor para que emende a petição inicial a fim de: a) anexar procuração assinada de próprio punho; b) juntar comprovante de residência completo e atualizado em seu nome (conta de consumo); c) esclarecer se pretende utilizar a imagem mencionada na exordial, advertindo-o de que toda e qualquer mídia anexada ao feito deve ser necessariamente degravada por perícia, diligência incabível em sede de Juizado. Em caso de interesse na utilização da referida prova, deverá utilizar-se do Juízo comum; d) formular pedido de rescisão de contrato adequando o valor da causa (rescisão + dano material + dano moral). Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. II. Int.
6. Processo 10018697720188260445
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001869-77.2018.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - R.S.P. - Vistos. Fl. 657: Defiro o pedido de pesquisa de bens de titularidade da parte executada (dados abaixo) através do sistema INFOJUD - DOI, cujo resultado deverá ser juntado aos autos como documento sigiloso, nos termos do Comunicado CG nº 240/2023.Providencie a Unidade judicial. Após, intime-se o interessado para se manifestar em 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LEILA MEGDA ROSA (OAB 283068/SP)