Marcelino Pereira Maciel

Processos do Advogado

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2. Processo 10024040320258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002404-03.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Assistência Social - P.M.C. - Vistos. Fls. 106/107: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Em que pese o fato novo relatado, entendo que este não tem o condão de suprir a determinação contida na decisão ora impugnada, a qual apresenta caráter mais amplo. Intime-se. - ADV: MARCELINO PEREIRA MACIEL (OAB 283083/SP)
3. Processo 22262386720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2226238-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; MARCELO BERTHE; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1002404-03.2025.8.26.0108; Moradia; Agravante: Município de Cajamar; Advogado: Marcelino Pereira Maciel (OAB: 283083/SP) (Procurador); Agravado: Cosme Gomes Santiago Silva; Agravada: Roseri de Souza Pereira; Agravado: Domingos Lopes Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22262386720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2226238-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002404-03.2025.8.26.0108; Assunto: Moradia; Agravante: Município de Cajamar; Advogado: Marcelino Pereira Maciel (OAB: 283083/SP) (Procurador); Agravado: Cosme Gomes Santiago Silva; Agravada: Roseri de Souza Pereira; Agravado: Domingos Lopes Santos
5. Processo 30087879320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 3008787-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ; Foro de Cajamar; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1004598-10.2024.8.26.0108; Cirurgia; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP); Agravado: Juscelino Benedito Magalhães; Advogada: Rosenir José de Sousa (OAB: 402793/SP); Interessado: Município de Cajamar; Advogado: Marcelino Pereira Maciel (OAB: 283083/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10045981020248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004598-10.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Juscelino Benedito Magalhães - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ROSENIR JOSÉ DE SOUSA (OAB 402793/SP), MARCELINO PEREIRA MACIEL (OAB 283083/SP), DANIELA D'ANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP)
7. Processo 00049559520108260108
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004955-95.2010.8.26.0108 (108.01.2010.004955) - Execução de Alimentos - Alimentos - K.V.D.M. - - K.E.D.M. - A.J.M. - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte exequente, observado o formulário de fl. 266. Sem prejuízo, promova-se a pesquisa e o bloqueio de veículos em nome do executado, via RENAJUD. Intime-se. - ADV: MARCELINO PEREIRA MACIEL (OAB 283083/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), ELITON FAÇANHA DE SOUSA (OAB 282083/SP), ELIAS PEREIRA DE AZEVEDO ALVARENGA (OAB 431016/SP), ELIAS PEREIRA DE AZEVEDO ALVARENGA (OAB 431016/SP)
8. Processo 00016046520208260108
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001604-65.2020.8.26.0108 (processo principal 1000020-82.2016.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cnh Industrial Brasil Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Vistos. Revejo, em parte, a decisão retro tão somente para constar que, os ofícios requisitórios de Precatório (principal) e RPV (honorários sucumbenciais) deverão corresponder aos cálculos homologados de fls. 59 e 60 em seus exatos termos, ou seja, respectivamente: R$ 3.710.296,04 e R$ 19.968,58, sem prejuízo de seus desmembramentos pertinentes (valor principal + juros = total bruto) conforme decisão homologatória de fls. 85. A atualização ocorrerá oportunamente, quando do pagamento pela entidade, nos termos do art. 5º, § 5º do Provimento CSM nº 2753/2024: "As requisições deverão ser expedidas pelo valor bruto definido na conta de liquidação, vedado o envio de requisições por valor líquido mediante o desconto de verbas referentes a contribuição previdenciária, assistência médica, imposto de renda ou outras retenções legais, sob pena de rejeição do ofício requisitório." Intime-se a Fazenda Municipal, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: MARCELINO PEREIRA MACIEL (OAB 283083/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR)