Marcio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00076165120138260299
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0007616-51.2013.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Siraldo José dos Santos (E outros(as)) - Apelante: Dorival Miguel da Silva - Apelante: Paulo Bururu Henrique Barjud (E outros(as)) - Apelante: Amelia Deise Barjud - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: AJAES Associaçao Jandirense de Apoio as Entidades Sociais - Interessado: Aparecida Guerra Costa - Interessado: Ramiro Pereira de Melo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Advs: Claudio Bessa (OAB: 203326/SP) - Paulo Roberto Oliveira (OAB: 288395/SP) - Antimo Pio Pascoal Barbiero (OAB: 93484/SP) - Marcio da Silva (OAB: 283086/SP) - 1º andar
3. Processo 15006584220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500658-42.2024.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.L.S. - Analisando a(s) resposta(s) à acusação, formulada(s) pelo(s)denunciado(s), verifico que não traz(em) elementos capazes de levar à absolvição sumária do(s) réu(s), pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do(s) agente(s), nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade do(s) acusado(s) esteja(m) extinta(s). Destarte, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e, desde já designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 20/08/2026 às 13:00h. Esclareço que a audiência será realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Providencie(m)-se a(s) intimação(ões) pela via remota. Caso não seja possível por esta modalidade, proceda-se conforme o disposto no Comunicado vigente no momento do cumprimento. Intime(m)-se o(s) defensor(es) para, se o caso, informar(em) o seu endereço eletrônico e o número de telefone. O link para ingresso na audiência será disponibilizado/encaminhado somente no dia do ato. Esta decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO.Int. Ciência ao MP. - ADV: EUNICE GUEDES ARAUJO (OAB 236352/SP), MARCIO DA SILVA (OAB 283086/SP)
4. Processo 10363862420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036386-24.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maura Vieira dos Santos - Rolando Panozo Teran - Manifeste-se o Autor em RÉPLICA, bem como acerca do pedido contraposto, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JOÃO ARAÚJO DA SILVA (OAB 276175/SP), MARCIO DA SILVA (OAB 283086/SP)
5. Processo 10261874020248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026187-40.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Roberto Hovnan Nerguisian - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo referente ao ato ordinatório de fls. 59. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: MARCIO DA SILVA (OAB 283086/SP)
6. Processo 10363862420248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036386-24.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maura Vieira dos Santos - Rolando Panozo Teran - Certifico e dou fé haver designado Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10 de setembro de 2025, às 16:10h. Não haverá envio de link via e-mail. Partes e Advogados deverão acessar a audiência pela plataforma TEAMS, bastando COPIAR e COLAR o link abaixo no navegador de internet. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjZlNjE4OGUtZmE4Mi00OWU5LTljMDEtZmU4ODZkNDhhNDBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2212658817-827d-447b-8c77-3c02761e1dda%22%7d **ATENÇÃO para copiar e colar o link corretamente. Ainda, observe se no link colado consta um traço no meio da palavra meetup-join (conforme ilustração abaixo). Caso não tenha, inclua o traço e tente novamente. Orientações Gerais: O não comparecimento do autor acarretará a extinção do presente feito, independentemente de nova intimação (artigo 485, inciso III do CPC), podendo ser condenado ao pagamento de custas judiciais, e, no que concerne ao réu, deixando de comparecer a qualquer das audiências, a(o) ré(u) será considerada(o) REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento. A presença das partes à audiência virtual é obrigatória. As pessoas jurídicas Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), quando autoras,deverão ser representadas, inclusive em Audiência, pelo empresário individual ou pelo sóciodirigente. Necessária a apresentação de documento válido de identificação (Prov nº 12/2016 TJSP), sobpena de extinção/revelia. Em caso de ingresso na sala virtual por Smartphone (celular), necessário possuir no aparelho o aplicativo Microsoft Teams instalado e logado. Para toda audiência virtual, o ingresso das partes se dará somente por dispositivos comcâmera e microfone. Parte(s) sem advogado, caso possua algum documento ou mídia relevante ao caso, deverá enviar via e-mail (mídias deverão ser enviadas via link de acesso), identificando o número do processo e a data da audiência, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência. Advogados devem peticionar nos autos. Atenção: Ciente as partes de que intercorrências ou impedimentos de acesso à audiência devem ser comunicados no prazo de 15 minutos a contar do encerramento da audiência, por meio de petição eletrônica (advogados) ou pelo e-mail osasco1e2jec@tjsp.jus.br (partes sem advogado), comprovando suas alegações com o print da tela. Neste caso, a justificativa apresentada para efeitos de eventual redesignação será oportunamente analisada pelo Magistrado. Realize umacesso "teste" antes da data agendada a fim de garantir sua presença no dia e hora da audiência. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: JOÃO ARAÚJO DA SILVA (OAB 276175/SP), MARCIO DA SILVA (OAB 283086/SP)