Márcio Paulo Fagundes Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10232858720238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023285-87.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Carlos Grejanin Junior - Acesso Soluções de Pagamento S.a. - INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá ser realizado conforme procedimento disciplinado no Comunicado CG nº 1789/2017, ou seja, distribuído como "Petição Intermediária de 1º Grau " INCIDENTE" com o seguinte CÓDIGO: Para cumprimento de sentença definitiva de quantia líquida - Código 156 - Incidente de Cumprimento Sentença Definitivo"; Para quantia ilíquida - " Código 151 - Liquidação de sentença por Arbitramento" ou, se o caso, Código 152 - liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum", instruído com o demonstrativo do débito. O requerente, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou a parte requerida estiver representada por patrono, deverá instruir o pedido com o comprovante de recolhimento da taxa postal para intimação da parte executada, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 513, §2º, II do CPC. Decorrido prazo de 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo aguardando provocação. - ADV: MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (OAB 283087/SP), ADRIANA APARECIDA CAMILO (OAB 364644/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
2. Processo 10007373420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000737-34.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - L.H.M.M. - Por ora, requisitem-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, junto à Direção do(a) Penitenciária I de Gália SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Leonardo Henrique Machado Martins, MTR: 1045550, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. II - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara. III - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local. - ADV: MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (OAB 283087/SP)
3. Processo 10252778320238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025277-83.2023.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Roberta Lourenção - F.C.C.P. e outro - Vistos. 1) Proceda a z. Serventia à habilitação requerida à fl. 164. 2) O ponto controvertido resta na aferição dos fatos, se a obra realizada pelo Poder Público chegou a causar danos ao veículo da parte autora. Nos termos do art. 37, § 6º da Constituição Federal, resta estabelecido regime de responsabilidade objetiva para os danos causados por seus agentes a terceiros. Nesta modalidade, prescinde-se da demonstração de dolo ou culpa da Administração Pública, exigindo-se apenas a comprovação do nexo causal entre a conduta estatal e o dano experimentado pelo particular. Dessa forma, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, tal ônus recai à parte autora, a qual restou inerte quanto à decisão que determinou a especificação de provas (fls. 155/156). Assim, não havendo provas a produzir, declaro encerrada a fase de instrução, ficando aberto o prazo de 15 dias para apresentação de alegações finais. Então, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ADRIANA APARECIDA CAMILO (OAB 364644/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), BRUNA DE ALMEIDA GARRETT SWENSSON (OAB 503241/SP), MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (OAB 283087/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP)
4. Processo 00067824120258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0006782-41.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI ABDALLA; Sorocaba/DEECRIM UR10; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0006782-41.2025.8.26.0521; Progressão de Regime; Agravante: Maicon Fabiano Moreira; Advogado: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB: 283087/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00094307620258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0009430-76.2025.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Osmar Viana de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Votaram pelo parcial conhecimento e não provimento do recurso.V.U. - - Advs: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB: 283087/SP) - 10º Andar
6. Processo 00068542820258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0006854-28.2025.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0006854-28.2025.8.26.0521; Assunto: Falta Grave; Agravante: Fabiam Curvelo Oliveira; Advogado: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB: 283087/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 00001042320258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000104-23.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1009173-96.2024.8.26.0161) (processo principal 1009173-96.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thalita Santos Oliveira - fl. 47/48: Ciência sobre ofício RENAJUD - ADV: MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (OAB 283087/SP), ADRIANA APARECIDA CAMILO (OAB 364644/SP)
8. Processo 00095104020258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0009510-40.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAYME WALMER DE FREITAS; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0009510-40.2025.8.26.0041; Remição; Agravante: ALFREDO HENRIQUE MUNHOZ RODRIGUES; Advogado: Márcio Paulo Fagundes da Silva (OAB: 283087/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 00133020720228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013302-07.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Douglas Barbosa - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 25 DIAS, em relação ao sentenciado Douglas Barbosa, MTR: 1281312-7, RG: 57876427, RJI: 170477575-90, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de Birigui, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (OAB 283087/SP)
10. Processo 00151303320258260041
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015130-33.2025.8.26.0041 (processo principal 0005254-88.2024.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Maicon Douglas de Araujo - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Subam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo com as homenagens deste Juízo (Via SAJ). - ADV: MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (OAB 283087/SP)