Odilon Landim Neto

Processos do Advogado

1. Processo 10077384220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007738-42.2025.8.26.0003 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.V.Q.J. - V.A.J. - Vistos. Fl. 256: 1. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anotei. Fls. 295/300: 2. Ciência à parte contrária dos documentos juntados para eventual manifestação nos termos do art. 437, §1º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MICHAEL GOMES PEREIRA (OAB 484462/SP), ODILON LANDIM NETO (OAB 283265/SP)
2. Processo 10135483520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1013548-35.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Civel; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1013548-35.2024.8.26.0002; Assunto: Duplicata; Apelante: Ariane Amorim Moreira; Advogado: Rogério Marco Corteze (OAB: 166800/SP); Apelado: Onlab Soluções Em Saúde Ltda; Advogado: Odilon Landim Neto (OAB: 283265/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10012399020195020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001239-90.2019.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA SALVANI SANTOS DE ANDRADE RECLAMADO: J. T. DA SILVA - DESINSETIZACAO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f02ba6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. ID. a16ef0c: Tendo em vista que nos presentes autos o crédito do(a) autora(a) já encontra-se quitado, sendo que o(a) reclamado(a) encontra-se inadimplente apenas quanto às custas processuais, que somam o importe de R$ 160,00, uma vez que já intimado(a) para o pagamento o(a) mesmo(a) quedou-se inerte e a execução foi frustrada, nos termos do art. 97-B do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 e da PORTARIA MF Nº 75/2012, dou a obrigação como cumprida, tendo em vista seu valor ínfimo. Proceda a Secretaria da Vara com a liberação de eventuais bloqueios realizados em nome do(a) executado(a) via convênio CNIB, SERASAJUD e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - J. T. DA SILVA - DESINSETIZACAO - ME
4. Processo 10012399020195020061
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001239-90.2019.5.02.0061 RECLAMANTE: MARIA SALVANI SANTOS DE ANDRADE RECLAMADO: J. T. DA SILVA - DESINSETIZACAO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f02ba6a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. ID. a16ef0c: Tendo em vista que nos presentes autos o crédito do(a) autora(a) já encontra-se quitado, sendo que o(a) reclamado(a) encontra-se inadimplente apenas quanto às custas processuais, que somam o importe de R$ 160,00, uma vez que já intimado(a) para o pagamento o(a) mesmo(a) quedou-se inerte e a execução foi frustrada, nos termos do art. 97-B do PROVIMENTO GP/CR Nº 13/2006 e da PORTARIA MF Nº 75/2012, dou a obrigação como cumprida, tendo em vista seu valor ínfimo. Proceda a Secretaria da Vara com a liberação de eventuais bloqueios realizados em nome do(a) executado(a) via convênio CNIB, SERASAJUD e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. LIANE DE MEDEIROS SANTIAGO RAMOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SALVANI SANTOS DE ANDRADE
5. Processo 10006262520245020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA ROT 1000626-25.2024.5.02.0084 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCAS MORAI DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd1bd90 proferida nos autos. ROT 1000626-25.2024.5.02.0084 - 17ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ITAU UNIBANCO S.A. ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA (SP224101) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (SP360729) Recorrido:   Advogado(s):   LUCAS MORAI DE OLIVEIRA ODILON LANDIM NETO (SP283265)   RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id 1243f80; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id 359bf6f). Regular a representação processual (Id a582b84). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id ce4ee14.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, conforme se vê no julgado, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459, do TST). DENEGO seguimento.   2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / CARGO DE CONFIANÇA A Turma consignou que, "Pelo teor da prova oral, extrai-se que ele tinha funções diferenciadas e atuava em projetos importantes do banco, contudo, era subordinado ao gerente e não possuía poderes de representação da figura do empregador. Não era alto empregado do banco." Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento.   3.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /dmms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - LUCAS MORAI DE OLIVEIRA
6. Processo 10006262520245020084
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: THAIS VERRASTRO DE ALMEIDA ROT 1000626-25.2024.5.02.0084 RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCAS MORAI DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd1bd90 proferida nos autos. ROT 1000626-25.2024.5.02.0084 - 17ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ITAU UNIBANCO S.A. ANA TERESA DE LIMA GAMBI BARBOSA FARIA (SP224101) IVAN CARLOS DE ALMEIDA (SP173886) KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (SP360729) Recorrido:   Advogado(s):   LUCAS MORAI DE OLIVEIRA ODILON LANDIM NETO (SP283265)   RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/04/2025 - Id 1243f80; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id 359bf6f). Regular a representação processual (Id a582b84). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id ce4ee14.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, conforme se vê no julgado, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459, do TST). DENEGO seguimento.   2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / CARGO DE CONFIANÇA A Turma consignou que, "Pelo teor da prova oral, extrai-se que ele tinha funções diferenciadas e atuava em projetos importantes do banco, contudo, era subordinado ao gerente e não possuía poderes de representação da figura do empregador. Não era alto empregado do banco." Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nos termos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou a decisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir de maneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos e provas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso de revista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo, esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticos delineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamente este o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada como suporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento.   3.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /dmms SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - LUCAS MORAI DE OLIVEIRA
7. Processo 00058428120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005842-81.2025.8.26.0002 (processo principal 1092342-07.2023.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Ariane Amorim Moreira - Maurice Masiero de Aquino - - Salomar Arcanjo Fazenda - Fls. 108: Ciência às partes. - ADV: ODILON LANDIM NETO (OAB 283265/SP), ROGÉRIO MARCO SAAD CORTEZE (OAB 166800/SP), ODILON LANDIM NETO (OAB 283265/SP)
8. Processo 00335138920198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033513-89.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 1007927-04.2017.8.26.0002) (processo principal 1007927-04.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Ana Paula da Silva Freitas - On Portão Automático Show Room Vendas - - Mario Alexander Sessler e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ODILON LANDIM NETO (OAB 283265/SP), THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES (OAB 277721/SP), JORGE MARCELO PINHEIRO SILVA (OAB 353626/SP)
9. Processo 10238205720198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023820-57.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cristina Virginio Duarte - SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA - - NILSON MOREIRA DE MATOS - - DANIEL PEREIRA DA SILVA - - DANIEL RODRIGUES DE MORAES - - ROBERTO FRANCISCO FERNANDES - - HELOISA LOPES DA SILVA - - LIVIA DE LIMA GABRIEL - - Dalney Versiani Soares - - JEFISON DIAS DE SOUZA - - JEFFERSON SOUZA TOSCANO - - PAULO MATIAS DE OLIVEIRA - - MURILO SILVEIRA CHRISTOVÃO - - JULIA DIAS XAVIER - - DANILO DE SOUZA - - EDUARDO ANDRADE SOUZA - - EDMILSON RODRIGUES DE ARAUJO e outros - Vistos. 1 - Fls. 892/894, 895, itens 1 e 2, e 911: Intime-se o correquerido Paulo Matias de Oliveira, por carta (endereço à fls. 791) para que constitua novo advogado, regularizando a sua representação processual nos autos, no prazo de trinta (30) dias, fazendo constar na carta de intimação os termos do ofício da Defensoria Pública, de fls. 911. 2 - Fls. 925/927: Tendo em vista que foram diligenciados, sem êxito, todos os endereços obtidos nas pesquisas fornecidas pelo Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, SCPCjud, Comgásjud e SIEL, expeça-se edital para citação da correquerida Cherma Rodrigues de Farias, com prazo de trinta (30) dias, devendo a parte autora apresentar a minuta, encaminhando-a para o e-mail institucional: stoandre1cv@tjsp.jus.br, em quinze (15) dias. 3 - Após, providencie a zelosa serventia a publicação do edital. 4 - Examinando os autos, verifico que não houve a citação válida dos correqueridos Alexandre Dutra Abade e Alex Dutra Abade, uma vez que os avisos de recebimento ("ARs") de fls. 183 e 187, foram recebidos por terceiro. 5 - Com efeito, em relação a estes requeridos, conforme fls. 154 e 159 dos autos, foram expedidas cartas de citação, com aviso de recebimento. Em se tratando de citação pelo correio, a carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo (Código de Processo Civil, artigo 248, § 1º). 6 - No caso em apreço, as cartas de citação foram recebida por terceiro (fls. 183 e 187), não havendo nos autos elementos que indiquem ser procurador dos mencionados correqueridos Alexandre e Alex, ou sequer seu familiar. 7 - A legislação prevê que a carta de citação pode ser recebida por terceiro somente quando o citando for pessoa jurídica ou, sendo pessoa física, morar em condomínio ou loteamento com controle de acesso caso em que o mandado / carta deve ser entregue a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência (§ 4º do artigo 248 do Código de Processo Civil - CPC), o que aparentemente não é o caso dos autos, conforme consulta de imagem do endereço efetuada junto à internet. Observo ainda que o endereço dos referidos correqueridos não citados não foi diligenciado por Oficial de Justiça (Código de Processo Civil, artigo 249). 8 - O artigo 280 do Código de Processo Civil define que são nulas as citações e intimações quando feitas sem observância das prescrições legais. 9 - Desse modo, e sem prejuízo do acima exposto, uma vez que frustradas as tentativas de citação postal dos correqueridos Alexandre e Alex, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, visando a regular citação destes requeridos. Int. - ADV: JEFETTI RODRIGUES SANTOS (OAB 338650/SP), JEFETTI RODRIGUES SANTOS (OAB 338650/SP), JEFETTI RODRIGUES SANTOS (OAB 338650/SP), CLAUDIA REGINA LIMA RODRIGUES (OAB 448244/SP), IGOR HENRIQUE MOREIRA MARTINS (OAB 447685/SP), DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES (OAB 321857/SP), JULIANA PAPA ZOUBAREF (OAB 436855/SP), ISABELLE MESQUITA DA CRUZ (OAB 413643/SP), JESLLY RODRIGUES SANTOS (OAB 413036/SP), JESLLY RODRIGUES SANTOS (OAB 413036/SP), JESLLY RODRIGUES SANTOS (OAB 413036/SP), ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP), ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (OAB 147247/SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), RODRIGO DE FREITAS CAMPOS (OAB 195255/SP), LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES (OAB 321857/SP), ANTONIO DOMINGOS DAL MÁS (OAB 250577/SP), ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP), APOLO MAYR (OAB 282032/SP), ODILON LANDIM NETO (OAB 283265/SP), DANIELE RODRIGUES MENDES DE MORAES (OAB 321857/SP)
10. Processo 40024510520258260114
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4002451-05.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 24/06/2025.