Maísa Cardoso Do Amaral

Processos do Advogado

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2. Processo 50012163720244036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001216-37.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré EXEQUENTE: VERA LUCIA BASSETTO MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MAISA CARDOSO DO AMARAL - SP283399 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 70, de 12/04/2022, dá-se ciência às partes do texto a seguir transcrito: "Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a conta. Advirto que eventual impugnação deverá ser instruída com os cálculos respectivos, bem como indicar o valor incontroverso, sob pena de não ser conhecida pelo juízo." AVARÉ, 22 de julho de 2025.
3. Processo 10012376120258260136
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001237-61.2025.8.26.0136 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.M.S. - - A.S.F. - A.E.S.F. - Portanto, HOMOLOGO O ACORDO realizado entre as partes às fls. 36/39 e, por consequência, EXTINGO o processo, com resolução de mérito, nos termos no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, Ainda, homologo a desistência do prazo recursal ante a ausência de interesse. Certifique-se o trânsito em julgado e libere-se a pauta de audiências. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)s patrono(a)s nomeado(a)s nos termos do convênio entre Defensoria Pública/SP e OAB/SP. A impressão de certidão de honorários poderá ser obtida pelos interessados diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tjsp.jus.br, no prazo de trinta dias, findo o qual será presumida a obtenção do documento e os autos serão remetidos ao arquivo. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: MAISA CARDOSO DO AMARAL (OAB 283399/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), ANA BEATRIZ JERÔNYMO (OAB 499715/SP), ANA BEATRIZ JERÔNYMO (OAB 499715/SP)
4. Processo 00009638520238260136
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000963-85.2023.8.26.0136 (processo principal 1000884-65.2018.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - João Vitor de Souza Zaul - Autos com vista às partes para manifestação acerca do laudo pericial juntado. - ADV: MAISA CARDOSO DO AMARAL (OAB 283399/SP)
5. Processo 50002732920254036132
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000273-29.2025.4.03.6132 AUTOR: SILVIA MARIA TANAKA Advogado do(a) AUTOR: MAISA CARDOSO DO AMARAL - SP283399 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Inicialmente, determino a intimação da parte autora para proceder à emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, para o fim de esclarecer se ratifica o pedido de concessão da gratuidade de justiça, anexando aos autos declaração de hipossuficiência econômica, bem assim comprove a efetiva insuficiência de recursos, à luz do decidido pela Segunda Turma do Eg. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 2ª Turma, REsp 1706497/PE, Relator Ministro OG. Fernandes, DJe DE 16.02.2018), uma vez que, nos termos do dossiê previdenciário anexado (ID 379756592), sua renda mensal líquida gira em torno de R$8.924,93 e, neste caso, a mera declaração de hipossuficiência não supre a necessidade de comprovação do estado de miserabilidade. Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada insuficiência de recursos para pagar as despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, tais como: declaração de imposto de renda, demonstrativos de rendimentos e comprovantes de gastos com dependentes, aluguel, condomínio, plano de saúde, medicamentos, escola/educação, alimentação etc, sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, ou para que recolha as custas judiciais iniciais. No mesmo prazo, deverá anexar instrumento de procuração e comprovante de endereço em seu nome, válido e recente, ou declaração do titular da conta ou contrato de locação que demonstre domicílio em município abrangido pela Subseção Judiciária de Avaré. Deverá, ainda, esclarecer e adequar o valor atribuído à causa ao proveito econômico objetivado, anexando planilha de cálculo aos autos, sob pena de extinção. Com o integral cumprimento desta decisão, venham os autos conclusos. Intime-se. AVARÉ, na data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50012828020254036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001282-80.2025.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré AUTOR: ANTONIO CARLOS TEODORO Advogado do(a) AUTOR: MAISA CARDOSO DO AMARAL - SP283399 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. AVARÉ, 14 de julho de 2025.
7. Processo 50015446420244036308
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001544-64.2024.4.03.6308 / 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré AUTOR: DORIVAL CAETANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MAISA CARDOSO DO AMARAL - SP283399 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria AVAR-01V Nº 70, de 12-04-2022 (Art. 1º, XXI, item 5), deste Juízo, dá-se ciência a parte autora do texto a seguir transcrito: Ciência à parte autora da proposta de acordo juntada aos autos, devendo, caso queira, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se para o pedido de "Auto Declaração de não Cumulatividade de Outros Benefícios", quando houver. O desinteresse na proposta ofertada, deverá ser acompanhado de manifestação expressa da parte autora. Aceita a proposta, em sendo o caso, remetam-se os autos à CECALC, para elaboração de parecer contábil. Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00009620320238260136
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000962-03.2023.8.26.0136 (processo principal 1001154-55.2019.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Milton Tadeu Bueno - Fls. 165/181: Ciência às partes. Autos com vista às partes para manifestação em 15 dias, acerca do laudo pericial juntado. - ADV: MAISA CARDOSO DO AMARAL (OAB 283399/SP)