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Marcel Réquia Marques

Marcel Réquia Marques

Número da OAB: OAB/SP 283400

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 63
Tribunais: TJSP, TRF3, TJPR
Nome: MARCEL RÉQUIA MARQUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 63 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006734-72.2018.8.26.0248 (processo principal 4001332-15.2013.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Seguro - ALDENIR NUNES ANACLETO - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - - IMAGGEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME - Vistos Defiro o sobrestamento pelo prazo de 180 dias. Decorrido, manifeste-se o(a) exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo provisório. Consigno que, conforme o disposto nos parágrafos do art. 921 do CPC, fica o exequente desde já ciente de que o termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) terá início a partira da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a suspensão se dará por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Observo ademais que, tanto a suspensão nos termos do art. 921, III e §1º (pelo prazo máximo de um ano) quanto a prescrição intercorrente, cujo prazo será equivalente ao da pretensão material que embasa o título, terão início automaticamente, independentemente de requerimento da parte ou de determinação do juízo, nos termos do quanto decidido no REsp 1.340.553 do C. STJ, cuja tese embasou a alteração legislativa prevista na Lei 14. 195/21. Int. Indaiatuba, 26 de junho de 2025. - ADV: REINALDO JOSE DA MOTA (OAB 336555/SP), ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP), PAULO ANTONINO SCOLLO (OAB 148187/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011136-50.2008.8.26.0604 (604.01.2008.011136) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marco Antonio Tedeschi - Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1.010, §1o, do CPC), da mesma forma em se tratando de apelação adesiva (art. 1.010, §2º do CPC). Ocorrendo alegação de questão preliminar nas contrarrazões, intime-se o recorrente para se manifestar (art. 1.009, §2o, do CPC). Observe-se eventual efeito suspensivo da apelação, em se tratando das hipóteses trazidas pelo art. 1.012, do CPC. Formalidades cumpridas (art. 1.010 § 3º do CPC) remetam-se os autos ao E. Tribunal competente à natureza da causa, com os cumprimentos de estilo. Deixo de exercer o juízo de admissibilidade, ficando mantida a sentença por seus próprios fundamentos. - ADV: OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022730-51.2023.8.26.0114 (processo principal 1044406-72.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Emidia Morais de Freitas - Igreja Batista Redencao - Vistos. Primeiramente, intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, apresente memória de cálculo do valor que entende devido. Após, tornem os autos conclusos. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Intime-se. - ADV: CLAUDECI DE OLIVEIRA PINTO (OAB 396985/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4002530-81.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 25/06/2025.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002530-81.2025.8.26.0114/SP AUTOR : PALMERO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB SP214373) ADVOGADO(A) : MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB SP283400) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - instruir adequadamente o pedido de restituição com o comprovante de desembolso, identificando, devidamente, o pagador ou titular do cartão ( valor de R$ 350,00) . Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição e, se for caso, adequar o polo ativo ou desistir do pedido; - esclarecer se a ação também seguirá em face de Alexandre Martinelli, conforme consta na inicial. Em caso positivo, deverá o procurador  proceder com a devida correção do polo passivo da ação. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, considerando que a designação de sessão de conciliação está prevista no rito da Lei n.º 9.099/95, cabendo ao Juiz analisar a conveniência e adequação do referido ato, determino que os autos sejam encaminhados ao CEJUSC para a realização do ato. Tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Assim, cite-se e intime-se a parte ré, designando audiência de conciliação junto ao CEJUSC, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2022, ficando as partes e advogados desde já INTIMADOS para que, no prazo de 10 dias, forneçam os seus e-mails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir. TODAS as informações deverão estar expressas na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto(s) e advogado(s), sob pena de impossibilitar a realização da audiência. Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço de e-mail para participação na videoconferência, essa informação também deve estar expressa na mesma petição. Na ausência das informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. O link para participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC ( cejusc.campinas@tjsp.jus.br ). O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, salientando-se que sua ausência implicará em sanções legais, quais sejam: 1 - ausência do Requerido  REVELIA  (Art. 20 da Lei 9099/95); 2 - ausência do Requerente  EXTINÇÃO do processo e MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). Intime-se.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003311-72.2022.8.26.0084 (processo principal 1007337-33.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Palmero Comercial Eireli - Epp - Vistos. No decorrer do feito, restou comprovado o integral cumprimento da obrigação (fls 113). É O RELATÓRIO DECIDO. A execução deve ser julgada extinta. De acordo com os elementos constantes nos autos houve total cumprimento da obrigação objeto de execução, o que gera a extinção da obrigação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia o recolhimento do mandado de busca e apreensão de fls. 111/112 Como se trata de pedido consensual, o que impede a interposição de recurso (CPC, art. 1.000), esta sentença está TRANSITADA EM JULGADO no dia de hoje. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Campinas, 26 de junho de 2025. - ADV: OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009952-39.2006.8.26.0019 (019.01.2006.009952) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Reginaldo Yoshimine - REMAUTO CENTRO DE REPARACOES AUTOMOTIVAS LTDA - Curador Especial juntar aos autos o número do RGI para expedição da certidão de honorários. - ADV: NATÁLIE STEFÂNIA TERCIOTTI ORSI (OAB 215360/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), EDER ALMEIDA DE SOUSA (OAB 286976/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002300-34.2021.8.26.0604 (processo principal 1005637-53.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - João Vitor de Oliveira Neto - Auto Premiun Inova de Veículos Eireli EPP (Invest Motors) - Vinicius Feitoza Paes - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e desacolho-os, por não ter identificado as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não se verifica obscuridade, tampouco contradição na decisão de embargada. Ao contrário do que alega o embargante, a petição de fl. 391 limita-se a fazer referência genérica à decisão de fl. 362, a qual trata especificamente do veículo Citroën/C3 EXCL 14 flex, placa EKZ1987, mencionado na petição de fls. 241/242, sem qualquer alusão ao veículo Honda/Fit, placa KYL3174, indicado no ofício de fl. 386. Dessa forma, não restou demonstrado, por parte do embargante, interesse específico ou manifestação expressa quanto ao bem descrito no referido ofício. A suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC, já havido sido determinada na decisão de fl. 381, com o consequente arquivamento provisório do processo, sem que houvesse qualquer manifestação de inconformismo por parte do embargante. A decisão embargada limitou-se a determinar o retorno dos autos ao arquivo, não inovando em relação ao que já havia sido decidido. Desse modo, nada há a reconsiderar. Deve a parte valer-se da senda recursal apropriada, se assim desejar. Prossiga-se na decisão anterior. Intime-se. - ADV: MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), MARIA JOSÉ REBECCA BUSNARDO (OAB 179105/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181826-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Estér Oliverio - Agravada: Celina Teresinha Mesquita - Interessado: Jose Laert Gomes - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de processamento do Agravo com efeito suspensivo, mas apenas para impossibilitar o levantamento da quantia bloqueada, ao menos até o julgamento deste Recurso (v. artigos 300 e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil). Comunique-se ao r. Juízo de origem o teor desta decisão. Após, intime-se a agravada para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB: 140133/SP) (Convênio A.J/OAB) - Otávio Asta Pagano (OAB: 214373/SP) - Marcel Réquia Marques (OAB: 283400/SP) - Lucas Marçal Ternus (OAB: 130426/RS) - Natália Fiorentini Gass (OAB: 128722/RS) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2181826-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Estér Oliverio - Agravada: Celina Teresinha Mesquita - Interessado: Jose Laert Gomes - Vistos. Presentes os requisitos legais, defiro o pedido de processamento do Agravo com efeito suspensivo, mas apenas para impossibilitar o levantamento da quantia bloqueada, ao menos até o julgamento deste Recurso (v. artigos 300 e 1.019, inciso I, ambos do Código de Processo Civil). Comunique-se ao r. Juízo de origem o teor desta decisão. Após, intime-se a agravada para contraminuta no prazo legal (v. artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Advs: Leidcler da Silva Oliveira Custodio (OAB: 140133/SP) (Convênio A.J/OAB) - Otávio Asta Pagano (OAB: 214373/SP) - Marcel Réquia Marques (OAB: 283400/SP) - Lucas Marçal Ternus (OAB: 130426/RS) - Natália Fiorentini Gass (OAB: 128722/RS) - 5º andar
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