Marcel Réquia Marques

Processos do Advogado

1. Processo 50020770420254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002077-04.2025.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: NEUSA APARECIDA PEREIRA ROVIGATTI Advogados do(a) AUTOR: MARCEL REQUIA MARQUES - SP283400, OTAVIO ASTA PAGANO - SP214373 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Compulsando os documentos anexados aos autos observa-se que a parte autora reside em Artur Nogueira – SP, município não abrangido pela competência territorial do Juizado Especial Federal de Campinas. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta (Lei 10.259/2001, artigo 3°; Lei 9.099/1995, artigo 51, inciso III). Não obstante a determinação legal para extinção do feito quando constatada a incompetência territorial, para evitar maiores prejuízos à parte autora com a demora decorrente da repropositura da ação, declino da competência em favor do Juizado Especial Federal Cível de Americana – SP, ficando autorizada a imediata remessa dos autos virtuais para o juízo territorialmente competente, com as nossas homenagens. Providencie a Secretaria o necessário para a redistribuição do feito. CAMPINAS, 27 de junho de 2025.
2. Processo 10026969120218260022
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002696-91.2021.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Josinei Pinheiro da Silva - CTPS Transportes Ltda - ME - Nota de cartório: para que as partes se manifestem acerca de fls. 498/524. - ADV: MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA (OAB 288430/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP)
3. Processo 00045268520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004526-85.2025.8.26.0114 (processo principal 0030733-15.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Roque Antonio Acquaviva Carrano - Novo Estylo Industria e Comercio de Cosmeticos e Produtos Adesivos Hipoalergenicos Ltda e outro - Vistos. Indefiro os pedidos de fls. 18/21, por falta de amparo legal. Não é cabível a transferência para este Juízo da incumbência do patrono de notificar o seu cliente, não sendo, ainda, causa apta a suspender o trâmite processual. Intime-se. - ADV: RODRIGO TADEU MOZER ESPASSA (OAB 280104/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), ELIO ALCIONE SIQUEIRA (OAB 292740/SP), MARCIO DANILO DONÁ (OAB 261709/SP)
4. Processo 10035832720208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003583-27.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Tn Brasil Viagens Turismo e Representações Ltda - P1 Treinamentos e Eventos Eireli - - Tania Maria Fortunato de Assis - P1 Franchising e Eventos Ltda - representante OLDEMAR DE NAZARÉ CAMARGO TEIXEIRA - - Wakasugi Advogados Associados - - Tania Maria Fortunato de Assis e outro - Tn Brasil Viagens Turismo e Representações Ltda - - Tn Brasil Viagens Turismo e Representações Ltda - Vistos. Fls. 477/480: Com relação ao pedido de justiça gratuita, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o requerido WAKASUGI ADVOGADOS ASSOCIADOS deverá, no prazo de 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos balancetes atualizados e indicação de faturamento da empresa e despesas; b) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato c) cópia dos extratos bancários das contas de sua titularidade, dos últimos três meses; d) cópia da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS); e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. Intime-se. - ADV: MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), MICKAEL MACIEL ZEFERINO (OAB 129948/RS), MICKAEL MACIEL ZEFERINO (OAB 129948/RS), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), MAURICIO CURTO FRANÇA (OAB 211404/SP), MAURICIO CURTO FRANÇA (OAB 211404/SP), MAURICIO CURTO FRANÇA (OAB 211404/SP), DIEGO CORREA PEREIRA (OAB 69341/RS)
5. Processo 00129931520098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012993-15.2009.8.26.0114 (114.01.2009.012993) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Droga Nova de Valinhos Ltda. - Maria de Lourdes Tomazi de Oliveira e outros - Vista à parte interessada "Droga Nova de Valinhos Ltda.", BENEFICIÁRIA DO LEVANTAMENTO DE R$ 868,80 (FLS. 243), para que proceda à juntada do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019 e art. 1.112 das NSCGJ. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br --> PRINCIPAIS ACESSOS --> Despesas Processuais --> ORIENTAÇÕES GERAIS --> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), TATIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 206846/SP)
6. Processo 00233038920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023303-89.2023.8.26.0114 (processo principal 1050615-57.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Stylo Campinas Peças e Reparos Automotivos Ltda Me - Nos termos do Comunicado Conjunto 516/2022, foi implantado nesta comarca o compartilhamento de mandados eletrônicos entre diversas comarcas. Diante do Aviso de Recebimento recebido por terceiro, à parte autora para que recolha a diligência do oficial de justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$ 111,06 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2025 é R$ 37,02). Para o recolhimento, observe-se o disposto no comunicado conjunto 373/2022. - ADV: MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP)
7. Processo 00233038920238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023303-89.2023.8.26.0114 (processo principal 1050615-57.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Stylo Campinas Peças e Reparos Automotivos Ltda Me - Nos termos do Comunicado Conjunto 516/2022, foi implantado nesta comarca o compartilhamento de mandados eletrônicos entre diversas comarcas. Diante do Aviso de Recebimento recebido por terceiro, à parte autora para que recolha a diligência do oficial de justiça, a fim de possibilitar a expedição de mandado. Valor: R$ 111,06 (3 UFESPs) por ato (valor da UFESP em 2025 é R$ 37,02). Para o recolhimento, observe-se o disposto no comunicado conjunto 373/2022. - ADV: MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP)
8. Processo 00049047520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004904-75.2024.8.26.0114 (processo principal 1024321-02.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jean Carlo Popp - Patrícia Stella Pucharelli Fontanini - Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o embargado. Intime-se. - ADV: OTÁVIO ASTA PAGANO (OAB 214373/SP), LAYS PEREIRA DE SOUZA (OAB 411439/SP), MARCEL RÉQUIA MARQUES (OAB 283400/SP), ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES (OAB 208967/SP)
9. Processo 00464252720248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 64) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. Processo 00464252720248160001
    Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 64) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.