Gabriela Cardoso Guerra Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 21572959520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2157295-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravada: Jessica Covre Sant ana (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso, na parcela conhecida. V.U. - PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO.1. O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DISPENSA A NECESSIDADE DA CAUÇÃO DO ART. 520, IV, CPC.2. A DECISÃO AGRAVADA REJEITOU CORRETAMENTE A IMPUGNAÇÃO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE RECURSO ANTERIOR VERSANDO SOBRE O CABIMENTO DA MULTA COMINATÓRIA, NÃO SENDO O CASO DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA RELACIONADA À CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, POSTO NÃO HAVER CARGA DECISÓRIA SOBRE O TEMA. 3. RECURSO IMPROVIDO, NA PARCELA CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB: 283526/SP) - 4º andar
3. Processo 10002520520258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000252-05.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yeda Maria Peres dos Santos - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Para expedição da carta de intimação (Súmula 410 do STJ), com urgência, conforme determinado na r. Sentença retro, à página 221, em quinze dias, deverá o autor comprovar o recolhimento das despesas postais, nos termos do Provimento CSM 2.788/2025 (DJE 13/06/2025, Caderno Administrativo, p. 1 e 2), na Guia do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 120-1, no valor de R$ 34,35 por carta, sob pena de extinção/arquivamento. - ADV: GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
4. Processo 10163544020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016354-40.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: B. S. S/A - Embargdo: P. de P. D. & A. LTDA - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO ERRO MATERIAL EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Gabriela Cardoso Guerra Ferreira (OAB: 283526/SP) - 4º andar
5. Processo 10056964020248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005696-40.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Duarte Morelli Rodrigues Alves - - Luiz Duarte Morelli Rodrigues Alves - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer, consistente no fornecimento de órtese craniana, em razão da deformidade craniana diagnosticada nos requerentes, conforme relatórios médicos juntados (p.45/61). Decisão de p.83/85 concedeu a liminar pleiteada. Citada, a requerida ofertou contestação à p.91/101, juntando documentos e abrindo-se vista aos requerentes para réplica, tal juntada à p.223/249. Partes instadas acerca da produção de novas provas (p.258/259), os requerentes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, enquanto que a requerida pela produção de prova pericial, consulta ao NAT-Jus e ao Conitec, bem como expedição de ofício à ANS. Pois bem. Não há preliminares, como também outras questões processuais pendentes de exame, assim como as partes são legítimas, estão bem representadas e inexistem nulidades a declarar, dou, assim, o feito por saneado. Quanto ao ônus da prova, a respeito da aplicação da Lei 8.078/90 à espécie, mister a inversão em benefício dos requerentes, pois evidente que tal parte se enquadra como consumidor, não restando dúvidas que utiliza dos serviços como destinatário final, nos termos que dispõe o art. 2º, do CDC. Também este E. Tribunal possuí o seguinte entendimento, já sumulado: "O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 9.656/98 ainda que a avença tenha sido celebrada antes da vigência desses diplomas legais." (Súmula 100). Logo, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, da Lei n. 8.078/90, estabeleço a inversão do ônus da prova em benefício do requerente. Ainda assim, afigura-se pertinente a consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), que fornece aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de medicamento, atentando-se ao requerimento da ré e para uma melhor análise da questão, defiro a expedição de ofício ao núcleo e DETERMINO À PARTE AUTORA que proceda ao preenchimento e juntada do Formulário para Informação Técnica disponível no site do TJSP e portal (https://www.tjsp.jus.br/natjus). Prazo: 10 (dez) dias. Fixo como ponto controvertido a necessidade da órtese craniana, ante a deformidade que acomete os requeridos, bem como a eficácia do tratamento nos primeiros meses/anos de vida, nos termos do prescrito pelos médicos que avaliaram as crianças. Com a juntada, providencie a Serventia o encaminhamento do formulário ao e-mail , com cópia da presente decisão e a senha para acesso à integra dos autos, certificando-se, com urgência. Atente-se o referido núcleo quanto aos relatórios médicos e exames juntados (p.45/61). A resposta por parte do NatJus, deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do gabinete deste Juízo , em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo (1005696-40.2024.8.26.0428). Com a juntada da resposta nos autos, abra-se vista às partes. Sem prejuízo, as partes poderão formular acordo nos autos, subindo conclusos para homologação. A pertinência de demais provas será analisada oportunamente. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP), GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
6. Processo 10154439720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015443-97.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.N.S. - U.S.S.S. - Vistos. Fls. 449/451: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem-se conclusos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP)
7. Processo 10137193520248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013719-35.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.C.S. - A.O. - Abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP), GABRIELA CARDOSO GUERRA FERREIRA (OAB 283526/SP)
8. Processo 50403793320248210021
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais