Marcos Evaldo Pandolfi

Processos do Advogado

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2. Processo 50057966320254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005796-63.2025.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: PATRICIA PINHEIRO BUZZON Advogados do(a) AUTOR: EYDER LINI - RS15600-A, MARCELO ADAIME DUARTE - SP417253, MARCOS EVALDO PANDOLFI - SP283640 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, em despacho. Documento ID nº 373076055. Recebo-o como emenda à petição inicial. É indispensável a apresentação de documento que comprove o indeferimento do requerimento administrativo de concessão do benefício por incapacidade, não satisfazendo tal requisito a juntada aos autos apenas do processo administrativo que todavia se encontra em situação de análise pela autarquia federal. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias a juntada aos autos do referido indeferimento, ou, ainda, de comprovação da cessação do benefício auxílio doença. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. SÃO PAULO, 26 de junho de 2025.
3. Processo 00107615720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010761-57.2025.8.26.0053 (processo principal 1076479-23.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Iramara Paulino Bonifácio - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias para executada cumpra obrigação de fazer. - ADV: MARCOS EVALDO PANDOLFI (OAB 283640/SP), MARCELO ADAIME DUARTE (OAB 417253/SP)
4. Processo 50016852620244036133
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001685-26.2024.4.03.6133 EXEQUENTE: MARLUCE MENDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PERES ROSSONI - RS130127, CARLA PATRICIA GOELZER - RS125654, MARCELO ADAIME DUARTE - SP417253, MARCOS EVALDO PANDOLFI - SP283640 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara: Fica a parte Exequente cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação, nos termos do despacho ID 362635465.
5. Processo 50012189620244036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001218-96.2024.4.03.6343 RELATOR: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP RECORRENTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: EYDER LINI - RS15600-N, MARCELO ADAIME DUARTE - SP417253-A, MARCOS EVALDO PANDOLFI - SP283640-S RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial que realizar-se-á no dia 26 de junho de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” As intimações da inclusão de processos em pauta de julgamento são realizadas exclusivamente pelo sistema PJe. Atenção: Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de maio de 2025.
6. Processo 00024773220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Evaldo Pandolfi (OAB 283640/SP), Eyder Lini (OAB 323661/SP), Marcelo Adaime Duarte (OAB 62293/RS) Processo 0002477-32.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Piedade Reis dos Santos - Vistos. Na respeitável sentença, foi declarado o direito da exequente à aposentadoria especial prevista no art. 40, § 4º, da CF, com paridade e integralidade, computado o tempo de contribuição feito ao Regime Geral de Previdência. No entanto, não houve condenação ao apostilamento, mas apenas o reconhecimento do direito da exequente. Por essa razão, não há cumprimento de sentença como ocorre em ações condenatórias. Em ações condenatórias, a sentença impõe uma obrigação que deve ser cumprida, como o pagamento de uma quantia ou a realização de um ato específico. Já na ação declaratória, a sentença apenas declara um direito ou uma situação jurídica, sem impor obrigações adicionais. Portanto, ante a ausência de uma ordem específica para o apostilamento do direito da exequente, proceda-se à baixa do presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se.
7. Processo 00016674020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Filipe Santana Haack (OAB 283631/SP), Marcos Evaldo Pandolfi (OAB 283640/SP), Eyder Lini (OAB 323661/SP), Juliano Lopes Azevedo dos Santos (OAB 333703/SP), Elson Luiz Zanela (OAB 332043/SP), Marcelo Adaime Duarte (OAB 417253/SP), Marcelo Adaime Duarte (OAB 62293/RS) Processo 0001667-40.2024.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônia Regina Camargo Ribeiro - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.