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Cintia Rodrigues Coutinho

Cintia Rodrigues Coutinho

Número da OAB: OAB/SP 283716

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP
Nome: CINTIA RODRIGUES COUTINHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038721-19.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Marcos Augusto da Motta - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Rejeitaram os embargos. V. U. - ACIDENTÁRIA - LESÃO NO PÉ DIREITO - INCAPACIDADE PROFISSIONAL DECORRENTE NÃO RECONHECIDA - IMPROCEDÊNCIA DO FEITO - PRETENSÃO DE NOVO PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.“NO CASO CONCRETO O ACÓRDÃO PROLATADO AO DELIBERAR PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL O FEZ DE MODO ABSOLUTAMENTE CLARO E FUNDAMENTADO, NÃO SE CONFIGURANDO NA HIPÓTESE VÍCIO PROCESSUAL A IMPLICAR EVENTUAL MODIFICAÇÃO E/OU MAIOR ELUCIDAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO”. - Advs: Cintia Rodrigues Coutinho (OAB: 283716/SP) - Odair Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007146-44.2022.8.26.0577 (processo principal 0279695-64.2005.8.26.0577) - Relatório Falimentar - Administração judicial - Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) - USIMONSERV BRASIL ENGENHARIA LTDA ( FALENCIA DECRETADA ) - - USIMONSERV INTEGRADORA TECNICA INDUSTRIAL COMERCIAL MI LTDA - - Maria de Lourdes Carneiro de Brito - - LUIZ DE MORAIS DOMINGOS - - Malcon Carneiro de Brito - - INDIANA ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Bruno Ferreira Procópio - - Luiz Francisco da Silva - - Incotep Industria e Comercio de Tubos Especiais de Precisão Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - - Soluções Em Aço Usiminas S.A. - - Andrelino de Oliveira Filho - - Andrelino de Oliveira Filho - - Paulo Henrique - - Mario Wasczuk - - MARCO ANTONIO DA SILVA DE ASSIS - - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - - Ademar Molero Roma Junior - - APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S/A - - Soluções em Aço Usiminas S/A - - Nextel Telecomunicações Sa - - EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S/A - - GABRIEL SALVADOR FERREIRA - - Edmilson Luiz Rezende Motta e outro - ENIFER USINAGEM E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA - - CELPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Itaú Unibanco S.A - - Açotubo Industria e Comercio Ltda - - CIRO AMARO DE CARVALHO - - Carlos Alberto Laureano - - Aço Inoxidável Artex Ltda - - Banco do Brasil S/A e outros - LANDULFO ALVES ROCHA - - Landulfo Alves Rocha - - ANDRELINO DE OLIVEIRA FILHO - - Jose Antonio da Cruz - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ROSELI CAETANO DE MATOS - - ANDRE HORSCHUT SANDIM - - Elizandre Silva - - Nilza Benedita Benvegnu e outros - À vista do processado, atento às atuais prestações de contas da Administradora (fls. 702-728/729-744), intimem-se todos os interessados e a falida, para ciência e manifestação em 15 dias úteis. Após, ao MP para manifestação em 15 dias úteis. Havendo objeção, intime-se a Administradora Judicial para manifestar, em 15 dias úteis. Ao final, conclusos (decisão/julgamento). Intime-se o MP via portal. II - Int. - ADV: MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), JAIR ALBERTO CARMONA (OAB 27414/SP), RENATA RODRIGUES (OAB 262293/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), DANIELE SILVA GOMES DE CARVALHO (OAB 266338/SP), ANA CLÁUDIA ASSIS ALVES DE MATOS (OAB 262930/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), IZILDINHA LUZ REBELLO TEIXEIRA (OAB 98653/SP), FELIPPE ALVES PENTEADO CARVALHO (OAB 281573/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), ANDREA DE BARROS CORREIA CAVALCANTI (OAB 95498/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), ANTONIO SEBASTIAO DE S JUNIOR (OAB 95236/SP), HUMBERTO BENITO VIVIANI (OAB 76239/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), CLELIO MARCONDES FILHO (OAB 66313/SP), SERGIO ROCHA DE PINHO (OAB 64878/SP), CAMILA VILELA MACEDO DO NASCIMENTO (OAB 253207/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB 119786/MG), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), LACEY DE ANDRADE (OAB 350798/SP), LACEY DE ANDRADE (OAB 350798/SP), FELIPPE ALVES PENTEADO CARVALHO (OAB 281573/SP), DEJAIR LOSNAK FILHO (OAB 322746/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP), ADEMAR ALVES DE ALCANTARA JUNIOR (OAB 286406/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP), REINALDO COSTA MACHADO (OAB 124675/SP), MARIA LUIZA TRONCOSO (OAB 199999/SP), LUIZA ROSA DE SOUZA CAMPOS (OAB 206463/SP), EDERKLAY BARBOSA ITO (OAB 193352/SP), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), DOUGLAS SALES LEITE (OAB 185204/SP), MARCIO AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK (OAB 169524/SP), OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 152153/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP), RITA DE CASSIA SILVA NEHRASIUS (OAB 132430/SP), KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP), DEBORAH CRISTINA DE MORAIS (OAB 238995/SP), FABIANA DE ALMEIDA CHAGAS (OAB 169510/SP), PAULO CESAR RIBEIRO CAMARGO (OAB 218132/SP), ANDERSON MARCOS SILVA (OAB 218069/SP), ALEX ADRIANO OLIVEIRA ABREU NEVES (OAB 166156/SP), JOAO FERNANDO INACIO DE SOUZA (OAB 116541/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057816-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Suzana Tsuji - Vistos. 1. À réplica, no prazo de quinze dias. 2. No mesmo prazo, deverão as partes especificarem, sob pena de preclusão, se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva. 3. Deverão nas petições utilizar a nomenclatura adequada "Manifestação sobre a contestação" ou "Especificação de provas", para garantia de maior celeridade na tramitação, 4. Após, conclusos. 5. Intimem-se. - ADV: CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), ANA ALEXANDRA BUBELA KURIKI (OAB 284920/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057816-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Suzana Tsuji - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), ANA ALEXANDRA BUBELA KURIKI (OAB 284920/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005219-70.2015.8.26.0577 - Usucapião - Propriedade - Noel Pereira dos Santos e outro - Espólio Rita do Carmo, na pessoa de sua inventariante: Maria Aparecida Caruso Campos Mota - - Eliane Egle Machado - - Francisco Ribeiro Filho - - Rosangela Rojas Ribeiro - réu revel e outros - Vistos. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado, solicitando indicação de curador especial para defender os interesses da parte requerida,ROSÂNGELA ROJAS RIBEIRO (especificar todos com CPF/CNPJ no rodapé), revel (citada por edital), nos termos do Convênio DPE/OAB, de acordo com o que dispõe o artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencie o cartório a anotação com a tarja correspondente. Com a indicação, intime-se o curador especial, pela imprensa oficial, para os atos devidos, cientificando-o de que o silêncio será comunicado à defensoria, para substituição. Servirá o presente, por cópia, como ofício ao órgão supra, devendo o cartório providenciar seu encaminhamento. Int. - ADV: FRANCISCO RIBEIRO FILHO (OAB 107458/SP), ALAN CHEN (OAB 151735/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), ROSANGELA ROJAS RIBEIRO
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013531-09.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - CAMILA APARECIDA DE NARDI PAOLETTI - Versátil Engenharia Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 6.594,00, corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, parágrafo único do CC) até a citação. Após, deverá incidir apenas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic - art. 406, parágrafo 1º do CC), que abrange correção monetária e juros moratórios, até o efetivo pagamento. Sem condenação em honorários nessa fase processual. Oprazo para recorrer é de 10 (dez) dias úteis. Fica a parte interessada ciente da obrigatoriedade de representação por advogado e recolhimento das custas de preparo para interpor recurso, caso assim deseje. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça que reservo-me a apreciar após la interposição, o preparo corresponderá a soma dos itens abaixo: a) taxa judiciária de ingresso através da guia DARE-SP de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciária de preparo através da guia DARE-SP, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Caso interpostos recursos, certifique-se acerca da tempestividade e do recolhimento do preparo e retornem conclusos. Por outro lado, na eventual ausência de recursos, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. P.I.C - ADV: ANA ALEXANDRA BUBELA KURIKI (OAB 284920/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), CAROLINE ALVES RODRIGUES (OAB 426121/SP), PAULA ANDREA BRIGINAS BARRAZA (OAB 215977/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027303-43.2019.8.26.0577 (processo principal 1019408-14.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educacional Ltda - Carlos Eduardo de Campos Sena - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, fica a parte intimada a recolher no prazo de 15 dias, as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado: 1 (uma) UFESP (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), para pesquisa, por parte e por sistema; 2 (duas) UFESP para pesquisa ECF (declaração de imposto de renda pessoa jurídica (por ano), junto ao INFOJUD. Outras Informações sobre o assunto poderão ser consultadas no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP), RICARDO VILASBOAS SIMOES (OAB 329113/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022069-61.2011.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Apelada: Edna Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Acolheram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA CONTRA A CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO ANTES DO PRAZO RECURSAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO SE RESUME AO DEBATE SUSCITADO PELA EMBARGANTE QUANTO AO ERRO DE FATO, POR NÃO TER SIDO OBSERVADO O PRAZO EM DOBRO DA AUTORA APELANTE, POIS REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. ERRO DE FATO EXISTENTE. CERTIFICAÇÃO PREMATURA EM VIRTUDE DE LAPSO NA CONTAGEM DE PRAZO E NA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVE SER CORRIGIDA CONFERINDO A PARTE NOVO PRAZO DE TRINTA DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DOS PRESENTES ACLARATÓRIOS. EFEITOS INFRINGENTES RECONHECIDOS. IV. DISPOSITIVO E TESE7 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.TESE DE JULGAMENTO: “EFEITOS EXCEPCIONALMENTE INFRINGENTES NOS EMBARGOS, PARA CORREÇÃO DA CERTIFICAÇÃO E DILAÇÃO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriella Soares Vaz Paez (OAB: 444482/SP) - Luís Fernando Feola Lencioni (OAB: 113806/SP) - Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Denise Passos da Costa Plinio (OAB: 122835/SP) - Luiz Augusto de Carvalho (OAB: 34404/SP) - Marcia Duarte Spina (OAB: 71844/SP) - Crislaine Lazari (OAB: 278718/SP) - Cintia Rodrigues Coutinho (OAB: 283716/SP) - Italo Guilherme dos Santos (OAB: 468071/SP) (Convênio A.J/OAB) - Felipe Batracke P Ribeiro (OAB: 144511/RJ) - Leticia dos Santos Barros (OAB: 418529/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013820-50.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1013298-67.2017.8.26.0577) - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - G.A.B.M.R. - W.R.R. - Vistos. Págs. 676: em atenção ao ofício nº 526/2025 SPP 15986 esclareço que a perícia é por determinação judicial e que os honorários periciais serão rateados em 50% para cada parte. Ressalto que ambas as partes são benefíciárias da gratuidade. Oficie-se à Defensoria Pública Seccional de São José dos Campos para que proceda à reserva de honorários periciais . Cópia da presente decisão servirá como ofício a ser encaminhada pela z. Serventia com cópia de págs. 676. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto. Com a reserva, intime-se o senhor Perito a dar início aos trabalhos. Int. - ADV: ANA ALEXANDRA BUBELA KURIKI (OAB 284920/SP), GILMARA APARECIDA DA SILVA (OAB 436066/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018137-89.2016.8.26.0577 (processo principal 1010043-72.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Maria de Fátima Martins Costa - Resultado da(s) pesquisa(s) disponível nos autos (fl. 127/128). Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias os autos serão: ou extintos (se em fase de conhecimento) ou arquivados provisoriamente (sem em fase de cumprimento de sentença / execução). - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), CINTIA RODRIGUES COUTINHO DE SOUZA (OAB 283716/SP)
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