Domingos Alberto Carpini Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15008517420258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500851-74.2025.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.E.F. - Nota de cartório: Intimação do(a) advogado(a) dativo(a) para conhecimento do processo e apresentar resposta escrita, no prazo legal. O(A) defensor(a) deverá assinar o Termo de Compromisso (Comunicado CG nº 2590/2018) e juntá-lo nestes autos. Nada Mais. - ADV: DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR (OAB 283724/SP)
3. Processo 00076316620098260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007631-66.2009.8.26.0038 (apensado ao processo 0011043-05.2009.8.26.0038) (038.01.2009.007631) - Execução de Título Extrajudicial - Factor Giro Fomento Mercantil Ltda - José Luiz Salomé Filho - ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: BRUNO THIM (OAB 283329/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR (OAB 283724/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
4. Processo 00110430520098260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011043-05.2009.8.26.0038 (038.01.2009.011043) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - José Luiz Salomé Filho - Factor Giro Fomento Mercantil Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: BRUNO THIM (OAB 283329/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR (OAB 283724/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP)
5. Processo 00076316620098260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007631-66.2009.8.26.0038 (apensado ao processo 0011043-05.2009.8.26.0038) (038.01.2009.007631) - Execução de Título Extrajudicial - Factor Giro Fomento Mercantil Ltda - José Luiz Salomé Filho - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR (OAB 283724/SP), BRUNO THIM (OAB 283329/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP)
6. Processo 00110430520098260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011043-05.2009.8.26.0038 (038.01.2009.011043) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - José Luiz Salomé Filho - Factor Giro Fomento Mercantil Ltda - ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: BRUNO THIM (OAB 283329/SP), MARIA SALETE BEZERRA BRAZ (OAB 139403/SP), DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR (OAB 283724/SP), VÂNIA APARECIDA RUY BARALDO (OAB 161582/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)
7. Processo 15013445120258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501344-51.2025.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - D.D.L. - - J.S.S. e outros - D.P.A. e outro - A.S. - - T.A.C. - - G.B.N. - - W.S.P. - - J.B.M. - - C.A.S. - - F.B.C. e outros - Vistos Para instruir os autos do HC Criminal n. 2231934-84.2025.8.26.0000, oficie-se à Excelentíssima Desembargadora Ely Amioka, encaminhando-se cópias das páginas citadas e de senhas de acesso ao presente processo e ao expediente n. 1500311-39.2025.8.26.0551, comunicando o seguinte: Pelo presente, em resposta ao Habeas Corpus Criminal nº 2231934-84.2025.0000, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de relatoria da Excelentíssima Desembargadora Ely Amioka, presto a Vossa Excelência as seguintes informações: Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da paciente Claudinéia Inácio da Silva e dos corréus Josias Bezerra Menezes, Carlos Alexandre Dos Santos, Dênis Davi De Lima, Nivaldo Carlos Gallo Junior, Geraldo Bordin Neto, Mikael Narciso Pereira, Willian Mateus Felix, Jeferson Santos De Souza, Wendel Silva Prates, Fernando Borges Vitor Cerqueira, Anilton Dos Santos E Tiago Aparecido Cândido, na qual o Parquet imputa aos acusados a prática dos crimes tipificados art. 2º, §§2º e 4º, incisos II e IV, da Lei nº 12.850/13, cc. o art. 29, caput, do Código Penal (fls. 01/38). Antes do oferecimento da denúncia o caso foi precedido de extensa investigação policial, tendo Autoridade Policial pugnado pela prisão temporária dos investigados, esclarecendo em relatório que as pessoas investigadas possivelmente envolverem-se em uma organização criminosa estruturada e com diversos ramos, aos moldes de milícia, que além de diversos homicídios praticados, aviaram estrutura para proteger os traficantes locais mediante o pagamento de propinas a agentes públicos, destruição de bens (muralha digital), invasão e alteração de sistema informático em relação aos veículos duble (veículos com placas e características duplicadas para ludibriar os sistemas de vigilância), golpes em seguradoras, roubo de carga e veículos, furto, receptação, adulteração de sinais identificadores de veículos. Além disso eram negociadas armas e munições de grosso calibre, muitas para a realização dos homicídios encomendados (autos n. 1500311-39.2025.8.26.0551). Diante disso foi decretada a prisão temporária da paciente Claudineia Inácio da Silva e dos demais investigados (fls. 610/617 do processo 1500311-39.2025.8.26.0551). Em seguida, o Delegado de Polícia que presidiu as investigações relatou o inquérito policial (fls. 1324/1750) e representou pela prisão preventiva de todos os então investigados atualmente denunciados em razão dos veementes indicativos da prática de crimes graves (fls. 1316/1323). O Ministério Público chancelou o pedido da Autoridade Policial, pontuando quanto à paciente: CLAUDINÉIA INÁCIO DA SILVA é esposa de Carlos Alexandre dos Santos e, segundo as informações colacionadas pelos investigadores de polícia no relatório de análises, se insere na investigação como uma das peças-chave de núcleo executivo da organização criminosa. Os diálogos revelam seu suposto envolvimento em homicídios encomendados, apoio logístico a execuções, auxílio as fugas pós homicídios, transporte de veículos dublês e articulações de fuga, demonstrando total ciência e participação nas ações do grupo. Após um áudio apagado, CARLOS reforça a BALA que o motorista que o acompanhava era uma mulher. Na sequência, CARLOS afirma que descreve essa motorista como ponta firme, expressão que indica fidelidade, coragem e comprometimento com a execução de crimes. Ainda no mesmo contexto, CARLOS informa que o alvo deixou o local e que tentou segui-lo, mas sem sucesso, o que desencadeia uma sequência de mensagens apagadas. Segundo relatório, as respostas que permaneceram registradas demonstram estar relacionados às diligências na tentativa de localização do alvo e às estratégias que adotariam caso ele estivesse rodando, ou seja, se deslocando pela cidade (fls. 1845/1853) O juízo acolheu a representação do Delegado e decretou a prisão preventiva dos investigados, dentre eles a paciente (fls. 1862/1873). Em seguida, o Ministério Público ofereceu a denúncia e, especificamente à paciente, afirmou que ela é companheira do policial CARLOS, participava de execuções de homicídio e auxiliava nas fugas após a consumação, esclarecendo que a troca de mensagens entre CARLOS e WENDEL SILVA PRATES (Bala), aos 14 de fevereiro de 2025, torna clara a participação de CLAUDINEIA nas execuções perpetradas pelo companheiro (CARLOS), revelando que ela atuava como motorista para o atirador (fls. 226/227 e 889). MP ainda pontuou: Como demonstração inequívoca da participação de CLAUDINEIA nas execuções perpetradas pelo companheiro, aos 9 de fevereiro de 2025, ele envia mensagens para CARLOS revelando sua insatisfação com as frustradas de assassinato nas quais vinha atuando (fls. 192) e arrematou: Como se vê, CLAUDINEIA, ao conduzir veículos dublês a pedido do companheiro, na busca de desafetos da ORCRIM, não apenas tinha conhecimento dos delitos perpetrados pela organização como também participava ativamente das execuções levadas a efeito por CARLOS. A denúncia foi recebida em 18/07/2025 (fls. 2128/21/29), estando o processo atualmente aguardando a citação dos denunciados e a apresentação de defesas escritas. Acompanha a presente informação senha para acesso integral aos presentes autos e do apenso de nº 1500311-39.2025.8.26.0551. Portanto, quanto ao objeto da solicitação de informações, é o que se tem por relatar. Valho-me da oportunidade para apresentar a Vossa Excelência meus protestos de elevada estima e de distinta consideração, colocando-me à disposição para outras informações necessárias. Expeça-se ofício com urgência. - ADV: FABIO GAINO DE FREITAS (OAB 385706/SP), MATHEUS BERNARDI CARVALHO FURLAN (OAB 514144/SP), MARINA BARRICHELO CUNHA (OAB 483665/SP), ANDRÉ LUIZ CAMPIDELLI GUEDES (OAB 479091/SP), GABRIELA BUENO PASCHUAL (OAB 469958/SP), GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO (OAB 450623/SP), MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR (OAB 400995/SP), THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP), DAVI PEREIRA REMÉDIO (OAB 289517/SP), DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR (OAB 283724/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP), DANIEL SALVIATO (OAB 279233/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP)
8. Processo 00005562420198260038
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000556-24.2019.8.26.0038 (processo principal 1006807-80.2015.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.N.B. e outro - R.S.B. - Vistos, Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) RENATO SCHLOBACH MOYSÉS, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ELIO ERMENEGILDO AMARO (OAB 110192/SP), JULIANA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 201418/SP), DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR (OAB 283724/SP), DOMINGOS ALBERTO CARPINI JUNIOR (OAB 283724/SP)