Tudo
Emmanoela Augusto Dalfré

Emmanoela Augusto Dalfré

Número da OAB: OAB/SP 283732

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP, TRT15, TRF3
Nome: EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1001439-05.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001439-05.2024.8.26.0320; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Cinira Felix Ferrari (Justiça Gratuita); Advogada: Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB: 245448/SP); Advogada: Emmanoela Augusto Dalfré (OAB: 283732/SP); Advogada: Thayanne Alves Marinho Santos (OAB: 470906/SP); Apelado: Tc Operações Turísticas Ltda. - Wyndham Brasil Hotelaria e outro; Advogada: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 383433/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008142-91.2009.8.26.0320 (apensado ao processo 1005340-44.2025.8.26.0320) (320.01.2009.008142) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - DM FUNDIDOS ESPECIAIS LTDA - - Delta Usinagem e Fundidos Ltda. - Lais Aliberti Drago e outros - Banco Bradesco SA - - Banco Abn Amro Real Sa - - BANCO VOITER S.A. (antigo Banco Indusval S.A.) - - Air Liquide Brasil Ltda - - Caixa Econômica Federal - - Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda - - Cotali Caminhões e Ônibus Ltda - - Prometal Beneficiamento e Consultoria Ltda - - Vista Azul Indústria e Comércio de Metais Ltda - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Ltda e outro - Auto Peças Motorista Ltda - - Unimed Limeira Cooperativa de Trabalho Médico - - Kone Indústria de Máquinas Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus I e outro - Liquigas Distribuidora Sa e outro - Ferbras Comércio e Manutenção de Fornos Ltdame - - Limeira Máquinas e Ferramentas Ltda - - Persico Ferrantes e Servicos Tecnicos Ltda - - Luiz Eduardo Marco - - Andre Ferreira de Abreu - - Ibraim Gomes Barbosa - - Alexandre de Almeida - - Juliano Ferreira Pacheco - - Benedito José dos Santos - - Natanael Balioni - - Celina Alves do Nascimento - - Claudionor Pereira do Carmo - - Paulo Sérgio Soares da Silva - - Companhia Ultragaz Sa - - Abigail de Jesus Rosa - - Manoel Almeida de Melo - - Joseildo José dos Santos - - Wagner Custódio Gouveia - - Valmir Carlos Silva Lima - - Vanderley dos Santos - - Wagner de Oliveira Guimarães Dias - - Celso Henrique Alves - - Denilson Herreria - - Darlene Simplicio Pereira - - Genilson Cordeiro dos Santos - - Laurindo Cardoso de Oliveira e outro - Juliana Aparecida da Silva Pires - - Carlos Rodrigues Alves - - DIPEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - - Vileci Jacinto da Silva - - Mario Marcelo de Queiroz - - Maxwell de Souza do Monte - - Antonio Martins da Graça Neto - - Helvis Fernandes - - RENAN RODRIGO PESCAROLO - - Alexandre Freire de Lima - - EMILIANE EMANUELE PEREIRA DOS SANTOS - - Cleuti Ubirati Goes da Costa - - Marcos Vilella Brito - - Poliane Gonsalves Sachi - - Murilo Santana da Silva - - Luiz Carlos Clementino - - Marcio Gomes Pereira - - Regiano Batista Siqueira - - Guilherme Asbahr Augusto - - Rodrigo André Baptista - - Ivan de Oliveira - - Adenor Santa Barbara - - AMARILDO FLORES e outro - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Eireli - MGA Prestação de Serviços Ltda e outro - EXM Administração Judicial LTDA - Geraldo Magela Evaristo Batista e outro - BRK Ambiental S.A. - - Valmir Donizete de Moraes e outro - Valdir Alves dos Santos e outro - Alexandre Fortunato de Lima - - Realum Indústria e Comércio de Metais e Ligas Ltda - Em Recuperação Judicial - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA e outro - Valdir Alves dos Santos - Jaime Zonato - - José Lucas dos Santos Gomes e outro - André Luis Aparecido Vaz dos Santos - - João Luiz Galvão - Marcos Roberto Raimundo - - Andre Luis Ferreira de Melo e outro - Vistos. Verifico que apesar de intimado do ato ordinatório de fls. 5683, referente ao requerimento de fls. 5659/5660 e documentos de fls. 5661/5682, não houve manifestação expressa do Administrador Judicial a respeito. Assim sendo, sobre o referido pedido da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), manifeste-se o Administrador Judicial, em 10 dias, e, sucessivamente, o Curador de Massas Falidas. A seguir, tornem os autos imediatamente conclusos para deliberação sobre as questões pendentes. Int. - ADV: DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP), JESUS APARECIDO FERREIRA PESSOA (OAB 62429/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), REGIANE POLATTO (OAB 88558/SP), DAVES RICARDO DA SILVA (OAB 244598/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (OAB 30059/SP), HORACIO ANTONIO D'ONOFRIO (OAB 30059/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), REGIANE POLATTO (OAB 88558/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), PATRICK FERREIRA VAZ (OAB 223036/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 226723/SP), NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP), AMANDA DINIZ PECINHO BOQUETE (OAB 237278/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), FERNANDA CECILIA FUZATTO DE MORAES (OAB 239046/SP), ALESSANDRO FONSECA DOS SANTOS (OAB 219123/SP), TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ (OAB 322582/SP), MARCIO JOSE APARICIO (OAB 289012/SP), MARIANA DE PAULA MACIEL (OAB 292441/SP), CIBELE FERNANDA PERESSOTTO (OAB 298804/SP), THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP), WILSON YOICHI TAKAHASHI (OAB 307048/SP), TALITA SCHARANK VINHA SEVILHA GONÇALEZ (OAB 322582/SP), GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), MARCUS VINICIUS D ONOFRIO (OAB 334635/SP), MARCUS VINICIUS D ONOFRIO (OAB 334635/SP), FABIO RENATO OLIVEIRA SILVA (OAB 337592/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), RITA DE CASSIA BUENO (OAB 265713/SP), EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), RENATA PACHECO RIZZO MISOCZKI (OAB 257504/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), RANDAL LUIS GIUSTI (OAB 287215/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 268918/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), RAMON DO PRADO COELHO DELFINI CANÇADO (OAB 288405/SP), CYNTHIA SANTOS DE PAULA (OAB 466122/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE (OAB 218119/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), NYLSON PRONESTINO RAMOS (OAB 189146/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), AMANDA REGINA ERCOLIN MILANO (OAB 207790/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE (OAB 218119/SP), RICARDO BRUZDZENSKY GARCIA (OAB 119709/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), SUELI YOKO TAIRA (OAB 121938/SP), LETICIA BRESSAN (OAB 126253/SP), ADEMAR BEZERRA DE MENEZES JUNIOR (OAB 126837/SP), MARCIO RENATO SURPILI (OAB 127332/SP), ROSÂNGELA FRASNELLI GIANOTTO (OAB 184488/SP), DANIEL QUADROS PAES DE BARROS (OAB 132749/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP)
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011174-19.2023.5.15.0014 AUTOR: ROSANA APARECIDA CEZARIO MACIEL RÉU: COLEGIO DA VINCI LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5af6d9f proferido nos autos. DESPACHO Dê-se ciência à reclamada do documento juntado pela reclamante. No mais, aguarde-se a audiência designada. LIMEIRA/SP, 02 de julho de 2025 ARTUR RIBEIRO GUDWIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COLEGIO DA VINCI LTDA - EPP
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011060-22.2019.5.15.0014 AUTOR: KENNEDY DO NASCIMENTO ROCHA RÉU: MASA RECICLADOS, LOCACOES E SERVICOS DE OBRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39434c8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos.  Intimem-se as reclamadas para se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação à sentença de liquidação oposta pelo exequente.  Libere-se ao reclamante o valor incontroverso de seu crédito. Tudo observado, tornem os autos conclusos para julgamento.  LIMEIRA/SP, 01 de julho de 2025 THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KENNEDY DO NASCIMENTO ROCHA
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011060-22.2019.5.15.0014 AUTOR: KENNEDY DO NASCIMENTO ROCHA RÉU: MASA RECICLADOS, LOCACOES E SERVICOS DE OBRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39434c8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos.  Intimem-se as reclamadas para se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da impugnação à sentença de liquidação oposta pelo exequente.  Libere-se ao reclamante o valor incontroverso de seu crédito. Tudo observado, tornem os autos conclusos para julgamento.  LIMEIRA/SP, 01 de julho de 2025 THIAGO HENRIQUE AMENT Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MASA RECICLADOS, LOCACOES E SERVICOS DE OBRA DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP - BRK AMBIENTAL - LIMEIRA S.A.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006620-55.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.A.S.N. - J.V.R. - - F.J.N. - Vistos. Vista ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), MILTON CESAR RAMOS DE SOUSA (OAB 365328/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001171-36.2022.8.26.0320 (processo principal 1009578-48.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alfa Equipamentos Rodoviários Eireli Me - - Cláudia Michele Ranieri Mazzer - - Emmanoela Augusto Dalfré - Vistos. Fls. 136/137 - Indefiro, posto que não consta demonstrada a existência capital social a integralizar. Nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. §1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. §2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. §1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. §2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. Assim, nos termos do §2º do art. 134, só se dispensa a instauração do incidente caso a desconsideração tenha sido requerida na petição inicial, o que não é o caso dos autos, sendo de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido, a ser protocolizado pela parte exequente de forma autônoma, por dependência a estes autos, na classe processual 12119 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para o peticionamento eletrônico intermediário, vinculada com os assuntos processuais 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica ou 50198 Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007064-47.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1002819-10.2017.8.26.0320) (processo principal 1002819-10.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - K.S. - T.S.J. - - A.C.S.G. - - V.M.C.S.G. - Vistos. Fls. 418/419: Anote-se como Terceiro Interessado. Expeça-se certidão de objeto e pé como requerido. Após, torne ao arquivo. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB 255818/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012911-03.2024.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Karen Faber de Gaspe - Banco Original S/A - - Mova Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a - - Paschoalotto Serviços Financeiros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por KAREN FABER DE GASPE em face de BANCO ORIGINAL S/A, MOVA SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S/A e PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA., para: DECLARAR válido o depósito judicial a ser efetuado pela autora no valor de R$ 1.474,59 (mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), que deverá ser realizado no prazo de cinco dias contados da intimação desta decisão; DECLARAR EXTINTA a obrigação existente entre a autora e os requeridos, referente ao débito objeto desta ação, com a liberação da devedora de todos os encargos dela decorrentes; DETERMINAR a exclusão definitiva do nome da autora dos registros de dívidas do Banco Central e demais órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao débito ora consignado, expedindo-se os ofícios necessários; CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 548, inciso III, do Código de Processo Civil, os requeridos deverão se manifestar quanto à titularidade do montante depositado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), THAYANNE ALVES MARINHO SANTOS (OAB 470906/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011773-98.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Water Park São Pedro - Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Apelado: José Lazaro Ferreira da Silva - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CUMULADA COM PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE UNIDADE HOTELEIRA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. SENTENÇA QUE DECLAROU RESCINDIDO O CONTRATO POR INICIATIVA DO COMPRADOR, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, INCLUINDO A COMISSÃO DE CORRETAGEM, COM RETENÇÃO DE 20%. INSURGÊNCIA DA PROMITENTE-VENDEDORA. PARCIAL ACOLHIMENTO. AVENÇA FIRMADA SOB A ÉGIDE DA LEI DO DISTRATO, QUE, CONTUDO, NÃO AFASTA A ANÁLISE DE SUAS CLÁUSULAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSUMERISTAS E DA BOA-FÉ OBJETIVA. CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL QUE ESTIPULA RETENÇÃO DE 50% DOS VALORES PAGOS, PATAMAR QUE, EMBORA DENTRO DO LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO ARTIGO 67-A, § 5º, DA LEI Nº 4.591/64, PARA EMPREENDIMENTOS COM PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO, REVELA-SE ABUSIVO NO CASO CONCRETO. PERCENTUAL DE RETENÇÃO MAJORADO PARA 25% DO TOTAL DESEMBOLSADO, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO C. STJ. CABÍVEL, AINDA, A RESTITUIÇÃO DE 75% DO VALOR PAGO A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. FALHA SUBSTANCIAL NO DEVER DE INFORMAÇÃO ACERCA DAS PECULIARIDADES E COMPLEXIDADES DO NEGÓCIO DE MULTIPROPRIEDADE, QUE AUTORIZA A DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMA Nº 938/STJ E IMPÕE A DEVOLUÇÃO PARCIAL, CONFIRMANDO-SE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA APELANTE. REJEITADA A PRETENSÃO DE RETENÇÃO COM BASE EM ENCARGOS RELATIVOS À FRUIÇÃO, IMPOSTOS E TAXA CONDOMINIAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DE IMISSÃO NA POSSE OU RECEBIMENTO DE FRUTOS DA FRAÇÃO IDEAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA ESTABELECER A RETENÇÃO EM 25% DOS VALORES PAGOS PELO ADQUIRENTE, ENGLOBANDO A COMISSÃO DE CORRETAGEM, MANTIDA, NO MAIS, INCLUSIVE QUANTO À SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Martelo (OAB: 351310/SP) - Thayanne Alves Marinho Santos (OAB: 470906/SP) - Emmanoela Augusto Dalfré (OAB: 283732/SP) - Cláudia Michele Ranieri Mazzer (OAB: 245448/SP) - 4º andar
Página 1 de 5 Próxima