Jose Olival Divino Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10038723120248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003872-31.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Fernando David Marques - Maria Cristina Marques Patriani - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), REGIS EDUARDO TORTORELLA (OAB 75325/SP)
2. Processo 10032961420198260045
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1003296-14.2019.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: I. e C. C. LTDA. - Apelado: A. U. dos M. da C. de A. - Apelado: M. B. T. - Apelada: S. F. da S. - Apelado: A. G. da S. - Apelado: E. D. da S. - Apelado: Y. M. da S. - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Jose Olival Divino dos Santos (OAB: 283756/SP) - Euzebio Rodrigues de Miranda (OAB: 230665/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 10047198220138260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004719-82.2013.8.26.0606/03 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - CIRILO EDUARDO THOMPSON - MUNICÍPIO DE SUZANO - Vistos. Comunicado o integral adimplemento da obrigação, a execução há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento do valor depositado à fl. 143(conta 4.300.115.670;771), em favor do exequente, com os dados do formulário MLE de fl. 150, independentemente de trânsito em julgado, por se tratar de pagamento incontroverso. Cientifique-se a entidade devedora. Oportunamente, arquivem-se. P. I. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP)
4. Processo 10047198220138260606
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004719-82.2013.8.26.0606/03 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - CIRILO EDUARDO THOMPSON - MUNICÍPIO DE SUZANO - Vistos. Comunicado o integral adimplemento da obrigação, a execução há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento do valor depositado à fl. 143(conta 4.300.115.670;771), em favor do exequente, com os dados do formulário MLE de fl. 150, independentemente de trânsito em julgado, por se tratar de pagamento incontroverso. Cientifique-se a entidade devedora. Oportunamente, arquivem-se. P. I. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP)
5. Processo 00026160720238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002616-07.2023.8.26.0045 (processo principal 1002195-10.2017.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS - Prefeitura Municipal de Arujá - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos a(o) exequente para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO (OAB 140436/SP)
6. Processo 00026342820238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002634-28.2023.8.26.0045 (processo principal 1000413-94.2019.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.O.D.S. - Trata-se de procedimento de Cumprimento de sentença. Considerando acordo informado nos autos (fls. 53), HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado. Considerando o decurso do prazo sem noticia de descumprimento por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. A celebração da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer desta sentença (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual fica reconhecido o trânsito em julgado a partir desta data (24/06/2025), dispensando-se a elaboração de certidão. Custas remanescente pela parte executada, 1% sobre o valor da execução, observado o valor mínimo de 05 UFESPs, nos termos do art. 4º, III, daLei11.608/03. Intime-se a parte executada, por carta A/R, para pagamento no prazo de 60 dias. Na inércia, inscreva-se na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP)
7. Processo 00000474820148260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000047-48.2014.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - WASHINGTON APARECIDO DE SOUZA - Vera Lucia da Costa Forzi e outro - Vistas ao autor para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da pesquisa juntada as fls. 410/413, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), MARCOS AUGUSTO DA COSTA AMARAL (OAB 379774/SP)
8. Processo 00019391120228260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001939-11.2022.8.26.0045 (processo principal 0006851-08.2009.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Virgínia Alegri - 1) Intime-se a perita para se manifestar sobre a impugnação ao laudo de fls. 297/298, no prazo de 10 dias. 2) Com os esclarecimentos da perita, intimem-se as partes para manifestação. Intimem-se. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), FERNANDO JOSEA HERAS ALEGRI (OAB 262180/SP)
9. Processo 10047198220138260606
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004719-82.2013.8.26.0606/03 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - CIRILO EDUARDO THOMPSON - MUNICÍPIO DE SUZANO - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), MARCELA OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 277684/SP), DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP)
10. Processo 10020012420248260543
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002001-24.2024.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adilson Andrade de Moura - - Cintia Gonçalves de Moura - Jose Olival Divino dos Santos e outro - Vistos (art. 357 do CPC). Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial. A peça exordial é apta a instaurar a relação jurídico-processual, cumprindo com todos os requisitos impostos pelo artigo 319 e 320 do Código de Processo Civil, uma vez que da exposição da causa de pedir decorre logicamente o pedido. De outro lado, houve sua exposição de maneira a permitir o exercício da ampla defesa e o conhecimento da pretensão exercida, em consonância ao artigo 330 do mesmo diploma legal. Foi arguida preliminar de ausência de interesse de agir, a qual não prospera, uma vez que representa proveito jurídico ao requerente, sendo a tutela jurisdicional necessária e a via escolhida adequada. Assim, afasto a preliminar arguida. Os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular estão presentes. A petição inicial preencheu adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil. As condições da ação devem ser aferidas conforme teoria da asserção e, no caso, foram demonstradas. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. No mais, fixo que a controvérsia central nesta demanda gira em torno da presença de vícios no negócio jurídico celebrado entre as partes, existência de falha na prestação do serviço, existência de dano moral e sua extensão, a culpa e o nexo de causalidade. Indefiro depoimento pessoal genericamente requerido, uma vez que os fatos foram alegados pelas partes em suas petições, em fase postulatória, não havendo indicação de potencial contradição a ser colhida em audiência. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de prova documental complementar, em especial a ordem judicial de demolição das construções realizadas no terreno objeto da lide, conforme menciona a parte autora à fl. 02. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA (OAB 201982/SP), REGINA APARECIDA DA SILVA ÁVILA (OAB 201982/SP), JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP), JOSE OLIVAL DIVINO DOS SANTOS (OAB 283756/SP)