Marcelo Rodrigues

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15001599220258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500159-92.2025.8.26.0291 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - S.G.P. - J.N.P. - Vistos. Cuida-se de manifestação formulada por Janaína Nuno Minari, requerendo a prisão preventiva de Sérgio Gomes Pereira, ao argumento de que, ao conversar com uma amiga em comum, teria proferido ameaças de morte contra a vítima, fatos esses que chegaram ao seu conhecimento (fls. 33/36). Sobreveio manifestação de Sérgio Gomes Pereira (fls. 38/40), afirmando que suas afirmações foram tiradas de contexto, e que não condizem com a realidade. No mais, asseverou não estarem presentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva. O Ministério Público manifestou-se às fls. 75/77 contrariamente ao pleito. O pedido não merece acolhida. O órgão ministerial informou que a vítima teria formulado pedido de prisão do ofensor nos autos 1500190-15.2025. No entanto, informou que o aniversário da filha transcorreu de forma pacífica, tendo parecer psicossocial manifestado-se, naqueles autos, pelo restabelecimento das visitas entre pai e filha, o que foi deferido por esse juízo. É cediço que, em nosso ordenamento jurídico (art. 5º, LXI, LXV e LXVI, da CF), a supressão antecipada da liberdade é exceção ao princípio da presunção de inocência. Assim, a prisão, não obstante possível, deve estar devidamente fundamentada (art. 93, IX, da CF), evidenciando a existência de indícios de materialidade e autoria, e, igualmente, demonstrando a ocorrência de algum dos pressupostos do artigo 312 do CPP. Nesse sentido, ante os elementos trazidos pelo Ministério Público, que evidenciam não estarem presentos os requisitos para a segregação cautelar, INDEFIRO O PEDIDO de prisão preventiva formulado. Intime-se. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP), GISELE CRISTINA PIRES POLITI (OAB 243474/SP)
3. Processo 00031911920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003191-19.2025.8.26.0506 (processo principal 1028361-49.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Daniel Tercini - Atlas Serviços Em Ativos Digitais - - Atlas Services - Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - - Atlas Proj Tecnologia Ltda - Sendo assim, com fulcro no art. 98, §2º, do CPC, faculto ao exequente apresentar novos documentos que comprovem o preenchimento dos pressupostos necessários para concessão da benesse, no prazo de 15 dias, podendo, desde logo, recolher as custas devidas, nos termos do ato ordinatório de fls. 33. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 104654/SP), LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP), PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 104654/SP), PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI (OAB 104654/SP)
4. Processo 10049650420238260291
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004965-04.2023.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apelante: Venax Eletrodomesticos Ltda - Apelante: Grupo Casas Bahia S.a. - Apelada: Neuza Aparecida Ferrarezi Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE BEM DE CONSUMO DURÁVEL - REFRIGERADOR. PRODUTO ENTREGUE COM DEFEITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR O VALOR PAGO, BEM COMO PAGAR R$ 10.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSOS DAS REQUERIDAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS CORRÉS POR DANOS OCASIONADOS AO CONSUMIDOR CONFIGURADA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 14, CAPUT, E 25, §1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC). EMPRESAS QUE DERAM CAUSA A TODO O DESGASTE DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DE MAU ATENDIMENTO, NÃO SOLUCIONANDO O PROBLEMA ATÉ A PROPOSITURA DE DEMANDA JUDICIAL. SENTIMENTO DE IMPOTÊNCIA, FRUSTRAÇÃO E INDIGNAÇÃO, QUE EXTRAPOLAM O MERO DISSABOR E ENSEJAM CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. PERDA DO TEMPO ÚTIL. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO, ENTRETANTO, QUE ENSEJA REDUÇÃO, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. QUANTUM REDUZIDO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Medina Konzen (OAB: 55671/RS) - Angeline Kremer Grando (OAB: 110255/RS) - Marco Antônio Borba (OAB: 23680/RS) - Guilherme Valentini (OAB: 54207/RS) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marcelo Rodrigues (OAB: 283775/SP) - Luiz Henrique Menezes Azevedo Sette (OAB: 133640/MG) - Renata Júnia Pereira Carvalho (OAB: 106613/MG) - 5º andar
5. Processo 50040803220254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004080-32.2025.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ROSIMEIRE DA CONCEICAO Advogado do(a) AUTOR: MARCELO RODRIGUES - SP283775 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 06/08/2025 às 17h20min - BRENO COLANZI DE MEDEIROS - Ortopedista 1. DESIGNO a perícia médica para a data, hora, perito(a) e especialidade mencionados acima, a ser realizada no Setor de Perícias deste Juizado Especial Federal, situado na Rua: Afonso Taranto, nº. 455, Nova Ribeirânia, nesta, devendo o(a) expert apresentar seu laudo técnico, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data agendada. 2. Deverá o(a) advogado(a) constituído nos autos providenciar o comparecimento do(a) autor(a) no Fórum Federal na data e hora acima mencionadas, munido(a) de documento de identificação atual com foto, CTPS e Exames e/ou Relatórios Médicos que possuir, ficando desde já advertido(a) que o não comparecimento na perícia ora designada, acarretará a extinção do processo, sem apreciação do mérito. 3. A parte autora deverá comparecer fazendo uso de máscara individual de proteção de nariz e boca, nos termos das Ordens de Serviço DFORSP nº. 33 e nº. 34, ambas de 04/08/2022. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 2 de julho de 2025
6. Processo 00030941020108260291
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003094-10.2010.8.26.0291 (291.01.2010.003094) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - R.A.C.C. - R.J.C. - Vistos. Decorrido o prazo sem oposição, HOMOLOGO a digitalização dos presentes autos, o qual tramitará por meio digital, ficando consignado que as petições deverão ser apresentadas eletronicamente, sob pena de serem desconsideradas. Desarquivem-se os autos por até 10 (dez) dias. Após, tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS (OAB 231998/SP), CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR (OAB 228256/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP)
7. Processo 10049317020248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004931-70.2024.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcelo Rodrigues - Simone Elisa Burin - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, observando inclusive a fl. 225. - ADV: MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP)
8. Processo 00007416920258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000741-69.2025.8.26.0291 (processo principal 1005181-04.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Sílvia Helena Rodrigues e outros - Vistas dos autos à parte autora para: Manifestar-se, no prazo de dez (10) dias, sobre as certidões negativas da Sra. Oficiala de Justiça, fls.82/87. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 283775/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)