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Mauro Gonzaga Alves Junior

Mauro Gonzaga Alves Junior

Número da OAB: OAB/SP 283927

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 61
Tribunais: TRT2, TJBA, TJDFT, TJSP, TJSC, TRF3
Nome: MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1060750-68.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Mafer Distribuidora de Bebidas Ltda. - Jardim América Fomento Mercantil Ltda. - Vistos. Não há, ao menos por ora, como acolher a pretensão consistente na atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Com as alterações da legislação processual, ao contrário da disciplina legal anterior, os embargos à execução não mais possuem, como regra, efeito suspensivo. Somente quando presentes os requisitos do artigo 919, parágrafo 1º do CPC é que o juiz, excepcionalmente, pode conceder o mencionado efeito. Extrai-se do dispositivo que a segurança do juízo é exigência para a atribuição desse efeito ( execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes). No caso em tela não se faz presente tal requisito, impondo-se o recebimento dos embargos sem o efeito suspensivo pretendido. Intime-se o embargado para que apresente sua impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Int. REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA EMBARGADA - ADV: MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR (OAB 283927/SP), FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5010383-55.2023.4.03.6327 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José dos Campos EXEQUENTE: GISELE CRISTINA RICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO PEREIRA ALQUALO - SP276210, MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR - SP283927 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Ciência à parte autora da liberação dos valores da condenação, bem como de que o levantamento (saque) bancário dispensa a expedição de ofício ou alvará por este Juizado. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o(a) beneficiário(a) ou advogado(a) com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme extrato de pagamento dos autos ou consulta ao site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. A parte autora deverá estar munida de comprovante de residência atualizado, documento de identidade e CPF; o advogado poderá levantar os valores de acordo com as normas da Instituição Bancária Depositária. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). No tocante ao levantamento do depósito judicial correspondente aos valores de eventuais honorários sucumbenciais ou contratuais destacados, deverá o advogado favorecido comparecer à Agência Bancária Depositária. Providencie a Secretaria a conferência e providências acerca de eventual pedido de expedição de certidão de advogado constituído nos autos e, se em termos, a expedição da certidão manual requerida, conforme a Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01 de dezembro de 2022. No mais, verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. SãO JOSé DOS CAMPOS, 3 de julho de 2025.
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020781-36.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: FELIPE LEMOS CAPARROZ Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO PEREIRA ALQUALO - SP276210, MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR - SP283927 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação dos valores depositados em seu favor, a fim de que proceda ao levantamento do referido numerário, mediante comparecimento a uma das agências do banco onde se encontra o depósito, munida de documentos (RG, CPF e comprovante de residência atualizado). O advogado que possua, na procuração constante dos autos, poderes para receber e dar quitação poderá requerer a procuração certificada, por petição, comprovando o recolhimento de custas, aplicando a Tabela IV de Certidões e Preços em Geral da Resolução n.º 138 de 06/07/01 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (GRU - R$ 8,00), a fim de que possa levantar os valores mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Os honorários contratuais e sucumbenciais também poderão ser levantados diretamente pelo advogado, mediante a apresentação de seus documentos pessoais. Saliento que o pagamento das requisições pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Quando, no extrato de pagamento, já estiver constando, na parte inferior, o nome do banco (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), a parte ou o advogado poderá comparecer a qualquer agência do banco respectivo para o levantamento dos valores. Nada sendo requerido, no prazo de 5 dias, proceda-se à baixa dos autos. Serve o presente como ofício/alvará. Intimem-se. CAMPINAS, 2 de julho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000912-73.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1028280-57.2020.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Sociedade - F.P. - C.C.C. - Vistos. Fls. 474/478: Considerando a impugnação às contas apresentadas e à luz do princípio do contraditório, concedo prazo de 15 dias para que o Réu manifeste-se no tocante à impugnação das contas e ao que foi requerido pela Parte Autora, em especial, no que concerne aos itens (i) e (ii) de fls. 478. Após, tornem os autos conclusos para decisão sobre a suficiência ou não das contas que foram prestadas nos autos. Intimem-se. - ADV: CAIO FAVA FOCACCIA (OAB 272406/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (OAB 216068/SP), RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO (OAB 242692/SP), FERNANDO PEREIRA ALQUALO (OAB 276210/SP), MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR (OAB 283927/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0818795-57.1996.8.26.0100 (583.00.1996.818795) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Paulo Elias Passalacqua Ferreira - Best Timber Importacao e Exportacao Ltda - José Antonio de Oliveira Meirelles - Dalva de Almeida Vieira e outros - Giuliano Li Volsi Osso - Vistos. Fls. 888 e seguintes: Face a juntada de documentos, ciência a parte contrária e eventuais interessados no prazo de 10 dias para eventual manifestação. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP), JORGE ROBERTO AUN (OAB 41961/SP), JOSE LUIZ DA SILVA LEME TALIBERTI (OAB 35919/SP), MAURO GONZAGA ALVES JUNIOR (OAB 283927/SP), MADALENA SALMERÃO GUEDES (OAB 190269/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2193406-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: E. de A. S. - Agravado: M. H. F. da S. S. (Inventariante) - Interessado: M. de S. S. (Espólio) - Interessada: F. C. de A. S. (Herdeiro) - Interessada: M. de A. S. (Herdeiro) - Interessado: M. J. C. - O agravante insurge-se contra a decisão que indeferiu o pedido de expedição de alvará para levantamento de valores. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, que é medida excepcional. Outrossim, não há urgência processual, nem risco de dano irreparável ou de difícil reparação. À contraminuta. Int,. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: Fernando Pereira Alqualo (OAB: 276210/SP) - Mauro Gonzaga Alves Junior (OAB: 283927/SP) - Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754/SP) - Diego Cabanillas Orsi (OAB: 68951/PR) - 4º andar
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1000007-51.2025.5.02.0055 RECORRENTE: MAURICIO HIROSHI YARA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAURICIO HIROSHI YARA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:4774c12 SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LEANDRO MENDES FERRAZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO HIROSHI YARA
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1000007-51.2025.5.02.0055 RECORRENTE: MAURICIO HIROSHI YARA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAURICIO HIROSHI YARA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:4774c12 SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LEANDRO MENDES FERRAZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
  9. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1000007-51.2025.5.02.0055 RECORRENTE: MAURICIO HIROSHI YARA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAURICIO HIROSHI YARA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:4774c12 SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LEANDRO MENDES FERRAZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO HIROSHI YARA
  10. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: LILIAN GONCALVES ROT 1000007-51.2025.5.02.0055 RECORRENTE: MAURICIO HIROSHI YARA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAURICIO HIROSHI YARA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada quanto aos termos do v. acórdão #id:4774c12 SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LEANDRO MENDES FERRAZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
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