Sandra De Jesus Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10201829520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020182-95.2025.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.R.A.S. - I - Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. II - Nomeio o(a) Sr(ª) Edson Ricardo de Almeida Santos, curador(a) provisório(a), pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, intimando-se-o(a) a esclarecer se há bens em nome do(a) interditando(a) e se o(a) mesmo(a) possui condições de locomoção. Expeça-se o termo. III - Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), advertindo-o(a) de que terá prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido (artigo 752, do Código de Processo Civil), desde que o faça por meio de advogado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, lavrar certidão circunstanciada sobre o estado do(a) citando(a). IV Após o decurso do prazo de defesa e prestada a informação sobre as condições de locomoção do(a) interditando(a), aguarde-se a designação da perícia, com a determinação de que o perito deve se dirigir ao endereço do(a) interditando(a), caso este(a) não possa se locomover. V - Ciência ao M.P. VI - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP)
3. Processo 10201829520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020182-95.2025.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.R.A.S. - Ao Ministério Publico. Int. - ADV: SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP)
4. Processo 10240323720238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024032-37.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bernadete Josefa dos Santos - Vistos. Ao Ministério Público. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado (e.g. contestação, apelação etc.). Int. - ADV: ANTONIO DA SILVA (OAB 349567/SP), SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP)
5. Processo 10287773220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028777-32.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Samuel Vitorino Serra - - Edina Firmiano Serra - No prazo de 15 (quinze) dias a parte autora deverá se manifestar sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito judicial, cujo valor poderá ser parcelado em até 06 (seis) vezes. Em caso de concordância, o primeiro pagamento deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias desta publicação e os demais com intervalo máximo de 30 (trinta) dias entre cada um. O pagamento deverá ser efetuado através de depósito judicial em conta vinculada a esta Vara, e comprovado nos autos imediatamente após ser efetivado, observando que o perito dará inicio aos trabalhos somente após o depósito integral dos honorários periciais. - ADV: SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP), SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP)
6. Processo 10175344320248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017534-43.2024.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.A.S.S. - - T.C.D.S. - Vistos. Trata-se de pedido para que, doravante, o pagamento dos alimentos seja efetuado mediante desconto na folha de pagamento do requerente E.A. dos. S. S.. O pedido encontra fundamento no artigo 529, caput, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: "Quando o executado for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia". Assim, serve a presente decisão como ofício para que o valor devido a título de alimentos seja descontado na fonte e depositado na conta da pessoa incumbida da representação da parte alimentada. Determino, para tanto, nesta hipótese, que o empregador da parte alimentante, ora requerente E.A. dos. S. S. (ou o INSS, se o caso) proceda aos descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento do ofício, na folha de pagamento da parte alimentante, qualificada na certidão de cartório/documento seguinte, da quantia devida a título de alimentos, equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, em caso de vínculo empregatício (CTPS), incluindo salário, férias, 13º salário, horas extras e demais verbas salariais, excluindo-se verbas indenizatórias. Ainda, serve a presente decisão como ofício para que o empregador do alimentante, qualificado na certidão de cartório/documento seguinte, apresente os holerites relativos ao período de 01/04/2025 até o momento, bem como informe se o mesmo recebe valores a título de comissão e qual valor. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68. Além disso, autoriza-se desde logo à parte interessada, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal ou procuradores, conforme do caso, informar ela própria os demais dados que porventura se fizerem necessários para o correto cumprimento da ordem, como, por exemplo, os dados bancários da pessoa que representa legalmente a parte alimentada. ENCAMINHAMENTO DA DECISÃO-OFÍCIO Caberá à parte interessada ou ao seu respectivo procurador, independentemente de eventual benefício da justiça gratuita, providenciar a impressão via E-SAJ do ofício para o(s) respectivo(s) destinatário(s), mediante comprovação nos autos em 15 dias. A certidão de cartório/documento seguinte contendo a qualificação completa das partes deve ser impressa pelos interessados e faz parte integrante desta decisão. Int. Americana, . - ADV: SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP), SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP), WALTER CARRERA BOER (OAB 446307/SP), WALTER CARRERA BOER (OAB 446307/SP)
7. Processo 10319818420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031981-84.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Acácio José dos Santos - - Roberta Barbosa dos Santos - o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de 4 custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 34,35 cada uma e o comprovante do recolhimento de 18 cota(s) da despesa da condução do oficial de justiça, em guias separadas. Importante salientar que os comprovantes devem ser de quitação definitiva do pagamento, não sendo válidos os que forem somente agendamentos. Certifico ainda que a parte autora necessita recolher também (25) custas no valor de 01 (uma) UFESP cada (guia FEDTJ cód. 434-1), referente à(s) pesquisa(s) no sistema INFOJUD-DRF (Provimento CSM 2684/23 - DJE 31/01/23). Prazo 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP), SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP)
8. Processo 10094185420198260009
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009418-54.2019.8.26.0009 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.N.S. - L.A.S. - G.N.P. - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante do dispositivo, resolvendo o processo pelo mérito (CPC, art. 487, I, 1ª figura), arcando a parte-ré com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em R$ 1.000,00, por equidade. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais com força no art. 98, §§ 4º e 5º do CPC. Expeçam-se certidões (p. 6 e 53), conforme Convênio OAB/Defensoria. O valor do preparo recursal é de R$185,10. P.I.C. e arquivem-se - ADV: SANDRA DE JESUS BATISTA (OAB 283958/SP), MARCELI CRISTINA RODRIGUES (OAB 300128/SP), ODETTE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 358384/SP)