Thiago Hernandes Ribeiro Da Silva Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00739475420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0073947-54.2018.8.26.0100 (processo principal 1108187-91.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - DUARTE PARK LTDA - ME - Mentor Corretora de Seguros Ltda - - Christiani Giuliani Pereira Guzzardi - - Paschoal Guzzardi Neto - Marcelo Guzzardi e outro - Vistos. Tomo a petição de fls. 813, como integral satisfação do crédito exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo executado. Caso o vencedor seja beneficiário da gratuidade da justiça, devem ser incluídas nas custas finais todos os valores que deixaram de ser adiantados pelo vencedor (custas iniciais, preparo e despesas para realização de pesquisas e diligencias) - art. 124, inc. I, CTN e art. 1.098, §5, NSCG. P.I., baixando-se os autos no sistema, arquivando-se. - ADV: RENATA REZENDE ROMANO (OAB 237159/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), RENATA HOMEM DE MELO FONTES (OAB 158593/SP), LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONÇA (OAB 187146/SP), RICARDO MICHAEL ROMANO (OAB 211661/SP), MARIA ELIZABETH CHAD (OAB 215145/SP), PAULO MERTZ FOCACCIA (OAB 222036/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), THIAGO HERNANDES RIBEIRO DA SILVA MORAES (OAB 283968/SP), CARLOS HENRIQUE BRAGA (OAB 118953/SP)
3. Processo 10010133720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001013-37.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Infância e Juventude - INFREQUÊNCIA ESCOLAR - F.A.F.C. - A.C.B.S. - Considerando o pedido de desistência da ação pela parte autora (fls. 208) e a concordância da parte contrária (fls. 218/219), com base no artigo 485, VIII, do CPC, JULGO EXTINTA A AÇÃO sem julgamento do mérito. Considerando o principio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento da custas e despesas processuais com base no artigo 141, § 2º, do ECA. P.R.I.. - ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA (OAB 118953/SP), FABRICIO RYOITI BARROS OSAKI (OAB 196785/SP), THIAGO HERNANDES RIBEIRO DA SILVA MORAES (OAB 283968/SP)
4. Processo 00739475420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0073947-54.2018.8.26.0100 (processo principal 1108187-91.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - DUARTE PARK LTDA - ME - Mentor Corretora de Seguros Ltda - - Christiani Giuliani Pereira Guzzardi - - Paschoal Guzzardi Neto - Marcelo Guzzardi e outro - Vistos. Fls. 809: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULO MERTZ FOCACCIA (OAB 222036/SP), CARLOS HENRIQUE BRAGA (OAB 118953/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), RENATA HOMEM DE MELO FONTES (OAB 158593/SP), LUIZ EDUARDO AMARAL DE MENDONÇA (OAB 187146/SP), RICARDO MICHAEL ROMANO (OAB 211661/SP), MARIA ELIZABETH CHAD (OAB 215145/SP), THIAGO HERNANDES RIBEIRO DA SILVA MORAES (OAB 283968/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), RENATA REZENDE ROMANO (OAB 237159/SP)
5. Processo 20495782420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2049578-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. G. C. (Menor) - Agravado: A. de E. e B. S. C. de S. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, REQUERIDA PARA QUE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ PROCEDA À IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO MENOR CODEMANDANTE EM SEU CORPO DISCENTE, DE MODO A PERMITIR QUE ELE FREQUENTE AS AULAS NO ANO LETIVO DE 2025, COM MANUTENÇÃO DE BOLSA PARCIAL DE ESTUDOS. INCONFORMISMO DOS AUTORES (MENOR E SUA GENITORA), QUE ALEGAM DISCRIMINAÇÃO E VIOLAÇÃO AO DIREITO À EDUCAÇÃO, APÓS EXIGÊNCIA DE LAUDO NEUROLÓGICO PARA REMATRÍCULA. PARCIAL ACOLHIMENTO. APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICO ATESTANDO A APTIDÃO DO MENOR. EXIGÊNCIA DE LAUDO COM DIAGNÓSTICO FORMAL REPUTADA, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA, COMO POSSIVELMENTE ILÍCITA, CONSUBSTANCIANDO CONDICIONAMENTO INDEVIDO AO EXERCÍCIO DE DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, ALÉM DE POTENCIALMENTE VIOLADORA DO DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA, CASO VIESSE OU VENHA A SER ATESTADA NEURODIVERGÊNCIA DO ESTUDANTE. REFORMA DA DECISÃO PARA DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA COMPELIR A RÉ A ACEITAR A REMATRÍCULA. FUNDADO RECEIO DE DANO TAMBÉM CARACTERIZADO. DESCABIDA, CONTUDO, A IMPOSIÇÃO DE PERMANÊNCIA DA BOLSA PARCIAL DE ESTUDOS, PORQUANTO ANTERIORMENTE CONCEDIDA A TÍTULO DE MERA LIBERALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE
6. Processo 10166015820238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016601-58.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Vinicius Queiroz de Paula Instalações e Manutenção Elétrica - ME - - Vinicius Queiroz de Paula - Alub Construções e Instalações Ltda - ME e outro - Vistos. Fls 295/301: Anote-se penhora no rosto dos autos, conforme solicitação. Após, encaminhe-se resposta por e-mail à Vara do Trabalho. No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação pelo CEJUSC. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA (OAB 118953/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), THIAGO HERNANDES RIBEIRO DA SILVA MORAES (OAB 283968/SP)
7. Processo 00180243320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018024-33.2024.8.26.0100 (processo principal 0807033-20.1991.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Flávia Barroso Bechara - - Charbel Bechara - Real Park Empreendimento Imobiliários Ltda. - - Agropastoril Fazenda Cachoeira Ltda - - Casa das Caldeiras Eventos S/c Ltda- Epp - - José Stefanes Ferreira Gringo - - Cláudia Saccomanno e outros - Luiz Fernando Braga - Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para desconsiderar a personalidade jurídica de REAL PARK PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, ORIÇANGA PAULISTA SPE LTDA., AGROPASTORIL FAZENDA CACHOEIRA LTDA., CASA DAS CALDEIRAS EVENTOS S/C LTDA., JOSÉ STEFANES FERREIRA GRINGO, CLÁUDIA SACCOMANNO, KARINA SACCOMANNO FERREIRA e TATIANA SACCOMANNO FERREIRA para incluí-los no polo passivo da ação principal. Promova-se o necessário. Ao exequente para juntada desta decisão nos autos da execução e inclusão dos réus no sistema informatizado (ação principal) Intimem-se. - ADV: SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), CARLOS HENRIQUE BRAGA (OAB 118953/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), JOSÉ ROBERTO PIRAJÁ RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), THIAGO HERNANDES RIBEIRO DA SILVA MORAES (OAB 283968/SP), CRISTIAN OBATA RACHED (OAB 409696/SP), CRISTIAN OBATA RACHED (OAB 409696/SP)
8. Processo 20975404320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097540-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudia Saccomanno - Agravado: Flavia Barroso Bechara - Agravado: Charbel Bechara - Agravada: Flávia Barroso Bechara e outro - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DESPACHO SANEADOR - FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS - O ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC NÃO PREVIU A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO RELATIVA À PRODUÇÃO DE PROVA - AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO FUTURO - PRECEDENTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO - PROCESSO QUE NÃO SE ESTENDEU PARA ALÉM DO PRAZO LEGAL POR FORÇA DE INÉRCIA DOS CREDORES EM PROMOVER OS ATOS QUE LHES COMPETIAM, OBJETIVANDO A SATISFAÇÃO DE SEUS DIREITOS - PRECEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Henrique Braga (OAB: 118953/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Sergio Quintero (OAB: 135680/SP) - Cristian Obata Rached (OAB: 409696/SP) - Thiago Hernandes Ribeiro da Silva Moraes (OAB: 283968/SP) - 4º andar