Pedro Henrique Borges Vessoni De Simas

Processos do Advogado

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2. Processo 10006670220198260681
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000667-02.2019.8.26.0681 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - EBF Revestimentos Metálicos Ltda. - - EBF Vaz Distribuidora e Logística Ltda - - EBF Vaz Indústria e Comércio - - Eco Distribuidora e Logística Ltda - - Eco Industria e Comercio de Artefatos Estampados de Metais Ltda - - Vazcap Distribuidora e Logística Ltda. - - Vazlog Distribuidora e Logistica Ltda - - Webeco Participações Ltda. - - Webvaz Participações Ltda - Adnan Abdel Kader Salem - Companhia Piratininga de Força e Luz - - Gildeson Ribeiro dos Santos - - Renato Douglas da Silva - - João Fabio de Souza Ferreira - - José Macio da Cruz - - Banco Bradesco S/A - - Transportadora Depolli Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Maria Aparecida Faca Cunha - - Banco do Brasil S/A - - Clayton Fernando Siqueira da Silva - - Procuradoria da Fazenda Nacional - - Juliana Pereira Rosa - - Qualy Trans Transporte e Serviços Ltda - Me - - Maria Claudiane Silva Calsolari - - Jefferson Calsolari - - Maria Zenilda Vieira Santos - - Soluções Em Aço Usiminas S A - - Oxido & Metal Quimica Ltda - - Alejo Transportes Ltda Me - - José Braulio Rosa Arruda - - Canlog Business & Solutions Eireli – Me - - TOVS S/A - - Marimex Instalações Portuárias Alfandegadas - - Eliane Alves Souza e outros - Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados - Continental Securitizadora S/A - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Ivany Froes de Araujo e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Silvia de Oliveira - - Josiane Andreza de Souza da Silva - - Invista Factoring e Fomento Mercantil S/A - - Maria Helena Segura dos Santos - - Support-in Consultoria Empresarial Ltda - - Everest Comercialização de Energia Ltda - - Bocater, Camargo, Costa e Silva Sociedade de Advogados - - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - Anderson Eduardo Docini - - José Carlos Rodrigues - - Pedro Galdino - - Rodrigo Basilio Alves - - Elida Sanches Ramires - - Maria Taina Dias dos Santos - - Fabio dos Santos - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - - Maria Taciene Freire e Silva Hofmann - - Joao Carlos Masseto - - Alessandro Henrique Bertazi - - Rodrigo Cotrim Dias - - Algar Multimídia S/A - - Algar Telecom S/A - - Panificadora e Confeitaria Jd Niero Ltda Me - - Agnaldo Cipriano Pereira - - Gildete Dantas Corrêa - - Brandy Indústria e Comércio Ltda. - - Marimex Despachos Transportes e Serviços Ltda - - I&M Papéis e Embalagens Ltda. - - Caixa Economica Federal - - Marcos Antonio Araujo - - Gildênia Ferreira dos Santos - - WILLIAN TOREZIM AFONSO - - Kátia Dilene Borges Silveira - - José Welton Araujo - - Thiago Francisco de Souza Mendes - - EUROMETALS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - Cristiano da Cruz - - Cristiano da Cruz - - Antonio Carlos Rampin - - Elton Morassutti - - Davi Alves Ramos - - Thais Gabriela de Lima - - Elza Maria da Silva - - Lucio Aparecido Damasio - - Vitor Pereira Brito Aleixo - - Francisco Roberto de Lucca - - Leandro Marques Moreira - - Luis Antonio Firmino da Silva - - Adriana Regina Tassoni - - ECOLAB QUÍMICA LTDA - - Alessandra Francisca dos Santos - - José Roberto Barbosa da Silva - - Franciele Cristina Silveira - - Ademir Salata Sgotti - - Multiplica Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Eliseu Avelino Arruda - - Edinaldo Andre dos Santos - - Robinson Vicente Carneiro - - Hélio Bezerra Soares - - Epamer Representações Comerciais Ltda-epp - - José Fernando Pontom Alexandre - - Jociel Fernandes Baleeiro - - Leda Marli Petratti - - Delia da Silva Batista - - Epamer Representações Comerciais Ltda-epp - - Hélio Bezerra Soares - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Manoel dos Reis Santos - - ARMCO DO BRASIL S.A. - - Ronaldo Antonio de França - - Vamtec Vitória Ltda. - - José Carlos Ribeiro da Cruz - - Alessandro Henrique Bertazi - - Jamef Transportes Eireli - - Vamtec Vitória Ltda. - - Silvia de Oliveira - - AIRTON FERREIRA - - Erazê Sutti - - Eurides Rodrigues de Oliveira - - Rodrigo Ávila - - Fabiana Belaparte Feliciano de Oliveira - - Maria Claudiane Silva Calsolari - - Jefferson Calsolari - - Maria Zenilda Vieira Santos - - JOSE CARLOS DE FARIAS - - Adoniram Amarildo de Melo - - METALURGIA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - ECOLAB QUÍMICA LTDA - - Aline de Brito - - Gerson Ferrari Serviços de Apoio Administrativo - Epp - - Ronaldo Antonio de França - - SCHENKER DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - - Renata Marques da Silva - - Maria Rita Piratelli Barros - - Verônica Adelina Filha - - Mg Produtos Siderúrgicos Ltda - - Verônica Adelina Filha - - Elton Morassutti - - Fabíola Lia de Oliveira - - Terrão Comércio e Representações S.a. - - JOSÉ ARMANDO VIEIRA GIRARDI - - Amaury Thomaz - - Vinicius Enkithi Corrêa - - Valdecir de Oliveira - - Solange Maria Callegari Silva - - Claudia Cristina Alves Nascimento Santana - - Marco Antonio Francisco - - J. Toledo da Amazônia Indústria e Compercio de Veículos Ltda. - - Adeildo Gomes da Silva - - Susiane de Oliveira Souza - - Elivan Santos Barbosa - - Mercia Pereira da Silva - - Wellington Campos Silva - - Maxway Pereira da Silva - - Mastercorp do Brasil Ltda. - - Marcelo Augusto Rodrigues de Oliveira - - Luiz Carlos Ferreira - - Roseli Aparecida de Lima Silva - - Suzan Roncoleta Paranhos - - Bradesco Saúde S/A - - Pinheiro Guimarães - Advogados - - Pinheiro Guimarães - Advogados - - CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE - - Anderson dos Santos - - MERCANSTEEL FITAS DE AÇO LTDA - - Kátia Santos Santana - - Joselia Severina de Souza - - Joao Carlos Masseto - - Casa da Moeda do Brasil - CMB - - Valdemir Ramaldes Medeiros - - Terra Nova Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - - Katia Santos Santana - - Milene Cristina Rossi - - Rafael Schmidt Oliveira Soto - - Ivany Froes de Araujo - - Veraci Maria Teixeira - - Indusmek Industria e Comercio - - Rodrigo Athydes Silva - - Ana Lucia Zequim Santos - - Fabiano Coutinho Cavalcante - - Douglas Rodrigues de Souza - - Epamer Representações Comerciais Ltda-epp - - Tatiane da Cunha Franco - - Banicred Fomento Mercantil Ltda Banicred - - Puma Fundo de Investimento em Direitos Creditorios não Padronizadoso Multissetorial - - Eliane Nascimento Lino 19865661888 - - FABIO DE SOUZA - - Selma de Jesus Oliveira - - José Luiz Versa - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - - ELIENE DOS SANTOS SILVA - - Valcimara Lukarski - - JOSIANE ANDREZA DE SOUZA DA SILVA - - Juliana Gomes Rafael - - Rodrigo Aleixo Machado - - Tania Ribeiro - - Eliane Gomes de Lima - - Rafael Ribeiro dos Santos - - Fabiana Belaparte Feliciano de Oliveira - - SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS SA - - Cláudio Inácio da Silva - - Robinson Vicente Carneiro - - José Fernando Pontom Alexandre - - Embrasil Impressora Ltda - - Brasspress Transportes Urgentes Ltda - - Adoniram Amarildo de Melo - - Fabricio Olinda Lima - - Victor Cesar França Farias - - Anderson Eduardo Docini - - José Carlos Rodrigues - - FABIO DE SOUZA - - Anderson Militão Macedo - - Marcelo Augusto Rodrigues de Oliveira - - Josenildo Tavares Lima - - Valdir Ferreira Rocha - - Daniel de Melo Araújo - - Fabíola Lia de Oliveira - - Rodrigo Alvarenga Reis – Me - - Alexandre de Souza Colsante - - Eps - Empresa Paulista de Serviços S/A - - Double Star Logistics do Brasil Ltda - - Rayanna Maria Carvalho de Alencar Almeida - - Irani de Oliveira Fernandes - - Joscielle Santos de Oliveira - - Beatriz Aparecida de Souza - - Gildeson Ribeiro dos Santos - - Edmilson Protti 27271360808 - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda - - DELAINE DE SOUZA ASSUNÇÃO - - Aline de Brito - - Neide da Silva Santos Batista - - Espólio de Claudio Aparecido Messias - - FMISecuritizadora S.a. - - David Barbosa da Costa - - Total Setor Representações Comercial e Comercio Eireli Me - - Upper Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios ("fundo Upper") - - Sgs Ics Certificadora Ltda e outros - Fernando Lucizano da Rocha e outros - Valcimara Lukarski - - Odnei Benedito de Oliveira - - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - - Valdemir Strangueto - - Credit Brasil Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Alinutri Refeições Industriais ltda. - - SIND. TRABALHADORES NAS IND. MET., MEC. E DE METAIS ELÉT. DE JUNDIAÍ, VÁRZEA PAULISTA E CAMPO LIMPO PAULISTA - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças – Anfamoto - - Keppler Advogados Associados - - Elanderson Bechi - - Oxido & Metal Quimica Ltda - - Eduardo Sevilha - - Trufer Comércio de Sucatas Ltda. - - Anderson Moreira Campos - - Cleisson Gonçalves Ribeiro e outros - GUILHERME OTÁVIO ALONSO FERREIRA - Gemea Petitto e outros - WAGNER CESAR DE ALMEIDA e outros - Gláucio Buki - - Canavieiras - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto - Fidc Np e outros - Ademir Salata Sgotti e outros - Joemir dos Santos e outros - Alex Pegoretti e outros - Berilo Artiaga Leite - - Araldo Eugenio Pinheiro - - Edirley Fabiano Faria - - Spark Lubrificantes Ltda. - - Luiz Carlos Lopes - - PAULO VAGNO FAUSTINO DA SILVA - - Unirte Romão - - Diogo Cintra Ferreira - - Reis, Braun e Regueira Advogados Associados - - Fabricio Olinda Lima - - Waine Leite - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outros - Luciano Sátiro de Lima e outros - MICHELE CRISTINA FIGUEIRA DE OLIVEIRA - - Diogo Cintra Ferreira - - Algar Multimídia S/A - - Rosenildo Pimentel da Silva - - Nilson de Carvalho e Silva - - Francisca Brandão da Silva - - Francieli Antunes de Macedo - - Gabriela Cristina Moreira Brumati - - Marcela Carina Moreira Brumati - - Marivaldo Rodrigues da Silva - - Gilson Xavier Ramalho - - MARLI ROSA DOS SANTOS - - Vilma Moreira Barbosa Batista - - Vania Cavalcanti Guimarães da Silva - - MARLI ROSA DOS SANTOS - - Gilson Xavier Ramalho - - Ana Lucia Ferreira dos Santos - - Sirlene Ferreira da Silva - - Josenildo da Silva - - Mauricio Callegari - - Catarina Braghin Rocha Simões - - Josenildo da Silva - - Cleomarcio de Oliveira Martins - - Ana Paula Sena Teixeira - - Ana Carolina Dominicale Pereira - - Lucas de Fraga Mota e outros - Vistos. Sem prejuízo do cumprimento da Decisão de fls. 27504: 1) Fls. 27769/27777, 27804/27845: Dê-se vista ao Ministério Público. 2) Fls. 27781/27782, 27846, 27854/27855, 27857, 27895/27896: Manifeste-se o Administrador Judicial, no prazo legal. 3) Fls. 27858, 27871, 27883: Considerando a notícia da satisfação integral do acordo homologado, defiro a exclusão das partes no cadastro do sistema SAJ. 4) 27892: Providencie a zelosa serventia a expedição de certidão de objeto e pé. 5) 27893/27894: Defiro. Torne-se sem efeito a petição juntada aos autos de forma equivocada. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV: MARTA SILVA PAIM (OAB 279363/SP), ADALTO JOSÉ DA SILVEIRA (OAB 277823/SP), ADALTO JOSÉ DA SILVEIRA (OAB 277823/SP), ELAINE ARCHIJA DAS NEVES (OAB 280770/SP), RITA DE CASSIA BUENO MALVES (OAB 271286/SP), ELAINE ANANIAS MASSETO (OAB 282079/SP), ELAINE ANANIAS MASSETO (OAB 282079/SP), PEDRO HENRIQUE BORGES VESSONI DE SIMAS (OAB 284480/SP), ERICA WILLIK CORREA (OAB 286119/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI (OAB 288336/SP), MÁRCIO RUSSI VIEIRA (OAB 267698/SP), PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), ELCIO BATISTA DE MORAIS (OAB 277041/SP), RODOLFO ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP), MÁRCIO RUSSI VIEIRA (OAB 267698/SP), MÁRCIO RUSSI VIEIRA (OAB 267698/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), RAFAEL CREATO (OAB 276345/SP), ANDREA QUADROS BATISTA (OAB 272819/SP), ALEXANDRE KRISZTAN JUNIOR (OAB 271178/SP), MARIA DE FATIMA 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3. Processo 10583260520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058326-05.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Guilhermina Ester Baya - - ORLANDO MARCIO DE MELO CAMPOS JUNIOR - - Carlos Martin Lora Garcia e outros - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana - Nota de cartório a Fátima Ferreira da Silva: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Alexandre Santos Bonilha (OAB 137759/SP). Nota de cartório a Biovida saúde LTDA: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Elias Murabak Júnior (OAB 120415/SP). Nota de cartório a Netway Syst5em LTDA. ME: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Sérgio Gomes Rosa (OAB 138410/SP). - ADV: WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP), WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP), PAULA ROBERTA LABELLA PEREIRA (OAB 262442/SP), STEFAN SCHMIDT LUZ (OAB 258307/SP), STEFAN SCHMIDT LUZ (OAB 258307/SP), JEFFERSON MONTEIRO NEVES (OAB 264726/SP), CELSO GONÇALVES PARREIRA (OAB 99589/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP), THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), DAVID SANZ CALVO (OAB 267108/SP), TERI JACQUELINE MOREIRA (OAB 263715/SP), THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), ANDREA GUEDES LIMA (OAB 275099/SP), ANDREA GUEDES LIMA (OAB 275099/SP), FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA (OAB 274970/SP), ALEXANDRE RAMOS PAIXÃO (OAB 249673/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), ANDREA DA SILVA MOREIRA (OAB 238416/SP), HAROLDO DE 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4. Processo 10583260520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058326-05.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Guilhermina Ester Baya - - Roseli Aparecida de Brito e outros - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana - Romilda Ardilia de Brito e outros - Manifeste-se o Administrador Judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: SERGIO SZNIFER (OAB 92441/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), SAMIR DAHER ZACHARIAS (OAB 94778/SP), CELSO GONÇALVES PARREIRA (OAB 99589/SP), MARIA RITA EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP), LOURDES MARTINS DA CRUZ FERAZZINI (OAB 79958/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), MARCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 254661/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), JEFFERSON MONTEIRO NEVES (OAB 264726/SP), PAULA ROBERTA LABELLA PEREIRA (OAB 262442/SP), WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP), WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP), STEFAN SCHMIDT LUZ (OAB 258307/SP), STEFAN SCHMIDT LUZ (OAB 258307/SP), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP), THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP), MARCELA CRISTINA GIACON SERAFIM (OAB 261380/SP), ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), DAVID SANZ CALVO (OAB 267108/SP), MARY ELAINE APARECIDA CERQUEIRA (OAB 235069/SP), RAQUEL POÇO CRUZ (OAB 225837/SP), MARIA AMÉLIA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 225974/SP), MARIA AMÉLIA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 225974/SP), MARIA AMÉLIA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 225974/SP), MARIA AMÉLIA DO CARMO BUONFIGLIO (OAB 225974/SP), TATIANE PESTANA FERREIRA (OAB 229698/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), ALEXANDRE GALOFARO BERTOLAMI (OAB 234139/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CAMILA CARMO DOS REIS (OAB 252603/SP), RAFAEL BAZILIO COUCEIRO (OAB 237895/SP), ANDREA DA SILVA MOREIRA (OAB 238416/SP), HAROLDO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB 239082/SP), MARIA VIRGINIA REZENDE NEGRI (OAB 239199/SP), 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5. Processo 00187405520064036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018740-55.2006.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LAICO INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA - ME, DIMAS JOSE MATEUS, GIOVANNI EDUARDO COZZUOL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MAXIMO - SP115888 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE BORGES VEZZONI DE SIMAS - SP284480 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MAXIMO - SP115888 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE BORGES VEZZONI DE SIMAS - SP284480 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS MAXIMO - SP115888 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE BORGES VEZZONI DE SIMAS - SP284480 SENTENÇA - TIPO "C" Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
6. Processo 10006670220198260681
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006170-60.2025.8.26.0309 (processo principal 1000667-02.2019.8.26.0681) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Carlos Alberto Marques Martins - EBF Revestimentos Metálicos Ltda. - - EBF Vaz Distribuidora e Logística Ltda - - EBF Vaz Indústria e Comércio - - Eco Distribuidora e Logística Ltda - - Eco Industria e Comercio de Artefatos Estampados de Metais Ltda - - Vazcap Distribuidora e Logística Ltda. - - Vazlog Distribuidora e Logistica Ltda - - Webeco Participações Ltda. - - Webvaz Participações Ltda - Vistos. A habilitação de crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Decorrido, cancele-se este incidente processual, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA (OAB 13700/MS), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FELIPE VARELA MELLO (OAB 221962/RJ), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP)
7. Processo 10006670220198260681
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006170-60.2025.8.26.0309 (processo principal 1000667-02.2019.8.26.0681) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Carlos Alberto Marques Martins - EBF Revestimentos Metálicos Ltda. - - EBF Vaz Distribuidora e Logística Ltda - - EBF Vaz Indústria e Comércio - - Eco Distribuidora e Logística Ltda - - Eco Industria e Comercio de Artefatos Estampados de Metais Ltda - - Vazcap Distribuidora e Logística Ltda. - - Vazlog Distribuidora e Logistica Ltda - - Webeco Participações Ltda. - - Webvaz Participações Ltda - Vistos. A habilitação de crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Decorrido, cancele-se este incidente processual, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA (OAB 13700/MS), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FELIPE VARELA MELLO (OAB 221962/RJ), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP)
8. Processo 10006670220198260681
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006170-60.2025.8.26.0309 (processo principal 1000667-02.2019.8.26.0681) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Carlos Alberto Marques Martins - EBF Revestimentos Metálicos Ltda. - - EBF Vaz Distribuidora e Logística Ltda - - EBF Vaz Indústria e Comércio - - Eco Distribuidora e Logística Ltda - - Eco Industria e Comercio de Artefatos Estampados de Metais Ltda - - Vazcap Distribuidora e Logística Ltda. - - Vazlog Distribuidora e Logistica Ltda - - Webeco Participações Ltda. - - Webvaz Participações Ltda - Vistos. A habilitação de crédito deverá ser interposta pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, no prazo de 05 (cinco) dias, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Decorrido, cancele-se este incidente processual, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA (OAB 13700/MS), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), FELIPE VARELA MELLO (OAB 221962/RJ), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP)