Simone De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10197314720238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019731-47.2023.8.26.0005 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Paulo Sandro de Souza Vale - Renato Pinto Osório - - Lucia Ferreira Ozorio e outro - Vistos. As partes comunicaram que se compuseram, cabendo, via de consequência, a extinção do feito. Posto isso, homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes (fls. 271/278), e JULGO EXTINTO o processo, com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento do depósito judicial, à disposição deste Juízo, no valor de R$ 31.758,20 ( fls. 279/281 ), sendo R$ 10.586,06, em favor de cada um dos réus Expeça-se Mandados de Levantamento Eletrônico, nos termos dos formulários preenchidos a fls. 285/286 e fls. 288/291. Considerando que foi iniciativa das partes, verifica-se que aquiesceram à sua homologação e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, conforme disposto no art. 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Após, diante das custas e despesas processuais já recolhidas, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Eventual necessidade de prosseguimento no cumprimento da sentença, por descumprimento do acordo, deverá ser iniciado através de incidente ( Código 156 - Incidente de Cumprimento de Sentença ), cabendo à parte credora requerer através do peticionamento intermediário. P. I. São Paulo, 23 de junho de 2025 - ADV: CLAUDIA MACHADO VENANCIO (OAB 157122/SP), SIMONE DE ARAUJO (OAB 284562/SP), SIMONE DE ARAUJO (OAB 284562/SP), PRISCILA SALVADOR PEPPE (OAB 507189/SP)
3. Processo 10051820420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005182-04.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renato Pinto Osório - - Lucia Ferreira Ozório - - Reinaldo Pinto Osório - Vistos. Diante da comprovação do débito perante a Receita Federal (fls. 220/222), defiro o levantamento do valor de R$ 34.714,56. Expeça-se alvará ao Banco do Brasil, autorizando a retirada do mencionado valor em nome da "de cujus" pelo herdeiro Renato. Após o levantamento, determino a juntada dos comprovantes de quitação do débito e a apresentação da certidão negativa federal. Publique-se. Cumpra-se. - ADV: SIMONE DE ARAUJO (OAB 284562/SP), CLAUDIA MACHADO VENANCIO (OAB 157122/SP), SIMONE DE ARAUJO (OAB 284562/SP)
4. Processo 40008378020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4000837-80.2025.8.26.0011/SP REQUERENTE : ALAN DE JESUS XAVIER ADVOGADO(A) : SIMONE DE ARAUJO (OAB SP284562) ADVOGADO(A) : PRISCILA SALVADOR PEPPE (OAB SP507189) DESPACHO/DECISÃO Por primeiro, intime-se a parte autora a juntar comprovante de residência atualizado e de sua titularidade, necessariamente : fatura de água, energia elétrica, gás encanado ou telefone fixo , em 03 dias. Após, tornem para análise da tutela de urgência. No silêncio ou não sendo apresentado algum dos documentos expressamente determinados, tornem para extinção.
5. Processo 40008378020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000837-80.2025.8.26.0011 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional XI - Pinheiros na data de 11/06/2025.
6. Processo 40008378020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 4000837-80.2025.8.26.0011/SP REQUERENTE : ALAN DE JESUS XAVIER ADVOGADO(A) : SIMONE DE ARAUJO (OAB SP284562) ADVOGADO(A) : PRISCILA SALVADOR PEPPE (OAB SP507189) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a tutela de urgência, pois reputo necessária a oitiva da parte adversa a respeito dos fatos com a instauração do contraditório . Este foro não é competente para o julgamento da lide. Assim, redistribua-se ao JEC do Foro Regional da Lapa, domicílio do autor.
7. Processo 10051820420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005182-04.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renato Pinto Osório - - Lucia Ferreira Ozório - - Reinaldo Pinto Osório - Vistos. Fls. 213/214: Comprove o inventariante o valor da multa em nome do "de cujus", cobrada pela Receita Federal. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: SIMONE DE ARAUJO (OAB 284562/SP), SIMONE DE ARAUJO (OAB 284562/SP), CLAUDIA MACHADO VENANCIO (OAB 157122/SP)
8. Processo 10051820420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005182-04.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renato Pinto Osório - - Lucia Ferreira Ozório - - Reinaldo Pinto Osório - Vistos. Fls. 187/208: O item 3 de fls. 163 refere-se à certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, que pode ser obtida por meio do link https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/certidaointernet/pf/emitir. Cumpra a inventariante corretamente o quanto determinado. Após, se em termos, conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: SIMONE DE ARAUJO (OAB 284562/SP), SIMONE DE ARAUJO (OAB 284562/SP), CLAUDIA MACHADO VENANCIO (OAB 157122/SP)